materia nº 14/1978

e
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungú
EROJETO DE LEI Nº 44 à
Concade melhoria de vencimentos e E
iários aog funcionários do manfeipi
e dá outras providoncicss
O PREFEITO BUNICIPAL DE MULUNGU = Pby
Fogo saber que & Câmara de Verendores aprovou e e
sanciono a seguinte Teis .
Axtê 1º — À tabela de vencimentos & solórios dos 1
" ciondrios desta Prefoitura, pesse a vigorar de acordão com 08 £
gúintos níveis e respectivos valores financeiros:
NÍVEIS . VALOR MENSAL
À anrrtorsrandara nanda na name nsa dana na OL 130,00
casa sestra nda nada non taada nin pa nestas sa s0DS 200,00
nransedos ssa contada caca as a caras saso sena s0rS 280400
norenrara pane resina a sena asas nada d CD) 330,00
never nina nana santana nad anais a ada a sol 400,00
menerarcenderasea cas nia rasa cassa pas aa s0DS 450400
drone senna na sa caca eras a sara sad n 0 A OLD 220400
rercantarsra dana ss are oi racer nasannes ra n00o 600,00
avensenaraanc aqua nra sandra nan sas a 440 TOUÇÕO
DO seseransrendo cega vasanara raso na sa sas as0L BOO,0D
2) pesasoisaderacrita pane a nato nuas as das so aU - DOO0O
ie PPP DP E PP 4 ni) 1.150,00
13 aeererorracae narra snenananaga nana ares 4005 Lo 300,00
14 pasonananesaaadi raras tiara senna ta nas ss 40X) Le FO0,00
— 15 avessas pancada cansei nas rd dana daria 4 OLD 2.500,00
Arte 2º — À representação atribuida ao Socrotário,
fica elevado para Cri 1,000,00 (hum mil erszeiros) mensais,
Arte 38 » O galariosfomília pascorá paro Or) 25,0
(vinte e cinco cruzeiros) por cada dependento,
Arte 42 » As funções gratificadas criadas por Loi,
terão um acréscimo de 40% (quarenta por cento)s
arte 5% - 08 ocupantes dos cargos de lotorista, £i
câgosificndos no nível 12, |
Avtê 60 « E elevado para Cry 500,00 (quinhentos er
geiros) mensais O auxílio para diferença de Caixa,
ário 7º = Fica erinão um cargo de Diretor da Divis
de Educação o Cultura, de provimento em comissão, no nivel 1%,
tado na referida Divisão,
Art? 89 — Pera dar cumprimento à execução desta Lc
fica o Chofo do Poder Exccutivo eutoríizado a abrir créditos su
“plemeútares no valor de Crê 300,000,00 (trezentos mil cruzeiro
1D GÓSF OA Pe lu Ra
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungú
Arte 9º =» OS recursos nesessérios para cobertura à
créditos suplementares autorizado pelo artigo anterior, decorr
vão do excesso de arrecadação pu anulação total ou parcial de
tações orçonentários consignadas no Orçamento vigente, de acor
com exte 43, $ 1º, incisos II o III, da Lei Federal nº 4320/64
AvtS 10º = isto Lei entazá em vigor a partir do di
1º do maio de 1978, revogadas as disposições em contrário,
PAÇO DA PREFEITURABUNICIFAL DE MULUNGU, em 09 de m
(Exefeito)
as 1978s
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Prefeitura Municipal de Mulungú
E USTIFICASIVA
Senhores Legigladoxoss
“É com justa sátiofação que envio » esse Poder Lo
lativo, o Exojeto de Leí em anéxo, com a finalidade de co
ceder melhoria de voncimentos nos funcionórios do municir
“de Eulongue
Reconheço que '6 funcionaliemo vem recebendo poqu
. ordenado, inopas ns realidade de ceompanhar o custo de Y
a Bea
Acho 4 portanto, ars, + metido muito oportuna o um a
ds justiça que se faz à classe Puncionéria desta Prefoitu
e que também virá a servir de estímulo, paro todos cles p
ze o melhor eunprinento do devers
Apolo, assim, pare 06 Cignos representantes ão E
desta Gomma a npreciação, dulgamento, e eprovação da, pres
te matéria, demonstrando assim compraensão e justiças
Prefeito