norma nº 28/1990

ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
DECRETO Nº 28 DB 32 DE MATO DE 1990, ABRE CRÉDIDO ESPEÓTAL PA
RA O RIM QUE ESPEOIFICA E DEs
TERMINA CUIRAS PROVIDÊNCIAS,
O Erafoito Constitucionsl do Município de Mulungu, Estado da Pa
raíba, no uso das Atribuições que lhes são Contovidas nela Te Orgânica às
Município e Autorizado pela Lei nº 31 de 31 de Hsio de 2990; artigo 18,
e ams
BBLRETA
Axty 1º » Fica aberto um Orédito Especial no Valor de OR$ f
2,000,000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) destinado a construção de dez Gon
duntos Germinados de duas Casas num total às vinte unidndes, Cestinades a
abrigar Fomílias Carentes do Hunicípio, !
AM, E8 » 4 denposa com o Orédito Esnecial a que go refere o er
tvigo anterior correrá por conta do Programa de Trabalho infra dLecriminados
FUNÇÃO 10 — HABITAÇÃO E URBANISHO
PROGRAMA 17 -» HABITAÇÃO
SUB PROGRAMA 316 » HABITAÇÕES URBANAS
PROJETO — CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES
ELEMENTO DE DESPESA 4,1,240. OBRAS E INSTALAÇÕES
Arty 3º » Para abertura dn despesa com o Crédito Espoptol de /
que trata o artigo 1º deste Decreto o Poder Executivo utilizará o Excesso/
às Arrecadação prevista para q corrente exercício de conformidade com q ax
tigo 43 5 2º IL e 3º da Lei 4320/64,
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ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU...
Avi, 4º » Revogam-so as dispodições em Contrário,
arte 5º « Este Decreto entravê em vigor na data de suo Publicas
sãos . |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, EM 31 DE Maio DE /
19904
; O CAMILO |
PREPEITO