norma nº 29/1990

ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
DECRETO Nº 29 DE 31 DE MAIO DE 1990,
“ABRE CRÉDICO DSPECTAL PAm
BA O FIM QUE ESPECIFICA E DE
FERIENA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Kunícípio ãe Eulungis Dstado da Pa
raíbas no uso das Atribuições que lhos são Conferidas pela Lei Orgânica do
Município o autorizado pelo Artigo 1º da Lei nê 32 de 31 de Mato de 19504,
BESBESA
|
Axie 1º « Fion aberto um Urédito Especial no Valor de CR$ /
300.000,00 (TENZENTOS MIN CRUZEIROS), destinado a execução do Projeto de
abastecimento Etágua do Conjunto Residencial José AdoLino do Houras
Ari, 28 - À despesa com o Oxédito Especial do que trata 0 arti=
go anterior covrera por conta dy Pxogreme do Trabalho GLecriminado na forme
Seguintes
UNIDADE 02,06 = DEBIS DE VBRAS E SERVICOS URBANOS
FUNÇÃO 13 » SAÚDE E SANHABENTO
PROGRAMA 76 = SANEANENTO
SUB PROGRALA 447 — ABABTECINDNTO DIÁGUA
ELEMENTO DE DESZESA 441,10 OBRAS E INSTALAÇÕES
dit, 38 » à desposa com o Crédito Estação] de que trata 6 artlo
80 2º desta Decreto correrá por conta do Excesso de Arrecadação previsto Pã
ta O corvento exercicio, de conformidade com o artigo 43 5 18 incico IT a
3% da Loé 4320/64
%.
ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
dxte 4% » Os efoitos financeiros decorrentes da aplicação deste
Decreto retrongem para efeito de convalidação das despesos já efetuadas com
& execução do Erojetos
Arts 5º « Revogan-so as disposições em Contrário,
art, 68 » Este Decreto entrará em vigor no data de sue Publicas
Ed
SãO «
GABINSIE DO PRESEIPO MUNICIPAL DE MUBUNGU, EM 31 DE MATO DE /
1990,
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PREFEITO