norma nº 3/2004

Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Decreto nº 00032004 * Em, 01 de Março de 2004.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM 1
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0051, de 15 de Dezembro de 2003. ,
o Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 46.885,00 (Quarenta e
Seis Mil e Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento
vigente, como segue:
02.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3190.92672 000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.344,00
02.02 Secretaria de Administração
04 122 2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3190.92761 000 Despesas de Exercícios Anteriores 8.804,00
3390.3C107:000 Material de Consumo 2.772,00
3390.3515 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 527,00
3390.92531:000 Despesas de Exercícios Anteriores 8.952,00
o 02.03 Secretaria de Finanças
04 122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3190.922781000 Despesas de Exercícios Anteriores 7.721,00
3390.92417:000 Despesas de Exercícios Anteriores 4.550,00
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
12 361 2002 2016 FUNDEF - Valorização de Magistério
3190.05755 002 Salário Família 755,00
12 361 2002 2017 FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
12 361 2002 2017 FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
3190.05997 002 Salário Família 1.024,00
02.06 Secretaria de Saúde
10 122 2002 2024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude
3390.33300 000 Passagens e Despesas com Locomoção 3.221,00
3390.36669 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.854,00
10 305 1007 2042 Programa Vigilancia Epidemiologica
3190.341361011 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 1.361,00
Terceirização
Total de Suplementações: 46.885,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste
Decreto” Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$
46.885,00 (Quarenta e Seis Mil e Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais), como segue:
02.04 Secretaria de Agricultura
04 122 1026 1002 Aquisição de Patrulha Mecanizada
4490.52468t000 Equipamentos e Material Permanente 46.885,00
Total de Anulações: 46.885,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
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CHILLES LEAL FILHO