norma nº 35/1990

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ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
DECRETO Nº 35 DE 22 DE JUNHO DE 1990,
ABRE CRÉDIZO SUELIMENTAR
' TARA O SIM CUE ESENCIFICA E
DETERITRA OUIRAS FROVIDÊNCIA
o Prefeito Constitucional do Kunicípio de Nulungu, Estado de /
Paraíba, no vso das Atribuições que lhes são Contexidas pela Sei Orgênica
ao Município, e Autorizado pelo artigo 6º Inciso II da Lei nº 25 de 12 de
Dezembro de 1989,
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ja
BDESARSEA
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Art, 18 — Fies aberto no Orçamento em execução um Crédito Sum
plementer no Valor de 0R$ 390.000,00 (TSEZINTOS 5 NOVENTA KIL CRUZEIROS)
destinado ao reforço das dotações abaixo discriminadas:
02405 — DEEM DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0842188, 2011 = CEERACICNARIZAÇÃO DO ENSINO
3.0,060 — DESEBSAS CORALNROS
3,1,0.0 = DESPESAS CORRENTES
31,340 » SERVIÇOS DE TERORIROS E ENCARGOS
31,302 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS eposersasonao 60.000,01
02,06 » DEEDS DE OBRAS E SERVB, URBANOS
1060021,2012 » ATIVIDADES À CARGO DO DEPARTAMENTO
3606050 — DESPESAS CORRENTES
DL 040 — DESTESAS DE CUSPEIC
3414340 » SERVIÇOS DD TEROBIROS E ENCARGOS
Bal, » RENUNIRAÇÃO DOS DERVIÇOS PESSOAIS easeea 50.000,50
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ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
02,08 » DERES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1581486, 2014 =» ATIVIDADES À CARGO DO DEFARZAMENTO
3,04060 — DESPESAS CORRENHES
36,060 — DESPESAS DE OUSTELO
361,3,0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
310362 — OUTROS SERVIÇOS E INCARGOS esoossnscaneços 220, 000 UC
02,09 — DEPARMANENTO DE TRANSPCRIE
1688534. 1015 « RECUPERAÇÃO DE LSTRADAS VICINAIS E EXECUÇÃO
DE OBRAS D'ARTE
4,0,040 » DESDESAS DE CAPILAR
Aa 0,0 - INVESTIRENTOS
41,100 — OBRAS E TNSTADAÇÕES orsensncedsncidannada 60.000,0
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EM o a À if) CRIE PAi dana SACA nad 390.000,01
ket. 2º » Ag Gospesas decorrentes do Créaito Suplenentar aberto ,
velo artigo anterior correrão por Conta do Excesso de Arrecadação de Cone
£ormidade com o extigo 43 91º II e 3º da Lei 4320/64
art. 3º — Revogam-se as disposições em Contróxio,
set, 4º » Cute Decreto entrará em vigor ns data de sus Publicaçã
GABINETE DO PREFEITO MONICIVAL DE MULUNGU EM 22 DS JUNHO DE 1950
CA
ERALDO CAMILO
PREFEIDO