norma nº 37/1992

ESTADO DA PARAÍBA
cer. PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
DECRETO Nº 37 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992,
ABRE CRÍDITOS SUPLENEN-
TAR PARA O FIM QUE ESPEOIFI-
CA E DEEERMINA OUIRAS PROVI-
DÊNCIAS
O Prefeito Constitucional do Município de Mulungu, Estado da
Paraíba, no uso das Atribuições que lhes são Conferidas pela Lei Orgânica!
do Município e Awtorizado pelo Artigo 3º da Lei nº 59 de 30 de Novembro de
1992,
BESREIA
Art, 1º — Fica aberto ao Orçamento em execução um Grédito Su
plementar no Valor de 0x8 548,000.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E OIDO Mie
IHÕES DE CRUZEIROS) destinado ao reforço das dotações abaixo discriminadas
OLs01 - CÂMARA MUNICIPAL
0101001.2001 — SERVIÇOS LEGISDARIVOS
H2701 — GABINETE DO PREFEITO N
0307020.2003 = REPRESENTAÇÃO E ASSIST.ÃO PREFEITO
3.1,2,1 » PESSOAL CIVIL cosenenconsoraetnéna 16 .000,000,00
301.342 — OUTROS SERVS,E ENCARGOS auvasuçada 5 +000,000,00
02:02 — DEPIS DE ADMINISTRAÇÃO
0307021,2003 — SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3alslal - PESSOAL CIVIL cosventaspanchananaa 12,000,000400
3e1,2,0 » MATERIAL DE CONSUMO senanesananáso 3.000.000,00
3a1,341 - REMUNERAÇÃO DOS SERVS,PESSOAIS sea 3+000.000,00
DL,3.2 » OUTROS SERVICOS E ENCARGOS siscsis ST BDOO.000:00
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
02:03 — DEPIS DE FINANÇAS
0308021,2004 + SERVIÇOS DE ADMINIST. FINANCEIRA
3.LeL1 — PESSOAL OIVID masedprenscenscanes
3.1.1.3 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS anasasanadta.
3.1.2.0 — MATERIAL DE CONSUMO essensassceno
3.1.3.1 — REMUNERAÇÃO DOS SERVS.PESSOAIS +.
3,1,3,2 — OUROS SERVIÇOS E ENCARGOS sums++
3.2.8.0 — CONTRIBUIÇÃO AO PASEP ecserasess
02:04 — DEPIS DE AGRICULTURA
0414078.2009 — SERVIÇOS DE APOIO AO PEQ, PRODUTOR
3.1,3.L — REMUNERAÇÃO DOS SERVS,PESSOAIS ve
3,1,3.2 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS sassra
02:05 — DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0842188,2011 — OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDA
MENTAL
3wlelel — PESSOAL CLVID coseosusassicagôaua
3. 1,2,0 — MATERIAL DE CONSUMO eosnsarenanan
3,1.3,2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS cases
3.BeGel — INATIVOS epanscasinicrinanandssads
0842188,2011 — OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDA
HENTAL
4,1,240 — EQUIPAMENTOS E MAT, PERMANENTE seo
02:06 — DEPTS DE SAÚDE
1375428,2014 — SERVIÇOS DE SAÚDE o
3elel,1 — PESSOAL CIVIL cesenesaassrenasára
3.1.2.0 =» MATERIAL DE CONSUMO casesoasênses
3.1.3.2 » OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS suasas
Lua
4,800,000,0
11,.000,000,0
2,500.00050
6,500,000,0
11.,000.000,0
6.000.000,40
3.000 .000,0
18.000,000,0
25,000,00050
33+000.000,0
22.000.00040
2,500,000,0
11..000.00040
12,000,00040
30.000,00040
5,000.00040
ESTADO DA PARAÍBA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
02:07 — DEPIS DE ASSISTÊNCIA sooTAL
1581483 .2015 — SERVIÇOS DE ASSIST,ÃO ADOLESCENTE
3eL,3,2 » OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS serem 42,000,000 5€
3.2,5,9 » OUTRAS TRANSP,A PESSOAS pusserras 45 000 ,000 »t
02:08 » DEDTS DE OBRAS E SORVS URBANOS
1060021.,2019 — SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3sLo1L,2 » PESSOAL CIVIL consecasusoninassaa 3 4500.0000 4&
3. 1,2,0 » MATERIAL DE CONSUMO ausecasasaves 9,000 000 x
3.1,3,1 » REMUNERAÇÃO DOS SERVS.PESSOAIS +. 5,.000,0004(
301.342 » OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS semen 50.000 .000;€
1060327. 1014 » EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EXPANSÃO
DE REDES DE ENERGIA .
02:09 — DEPIS DE TRANSPORZE
1607021.,2020 — SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1,3.2 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ...aee 20.000 .000
TOTAL esresacsaas 548,000.000
Art. 2º — às Despesas decorrentes do Grédito Suplementar aibe
to na forma do artigo anterior correrão por Conta do Excesso de Arxecadaçãe
Prevista para o corrente exercicio de Conformidade com 0 artigo 43 $ 1% IL
3º da Lei 4320/64,
Avi. 3º - Revogam-se as disposições em Contrário.
Axty 4º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua Pubii
cação»
(o
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGÚ
GABINETE DO PREPEILTO MUNICIPAL DE MULUNGU, EM 30 DE: NOVEMBRO
DE 1992,
Y
GERALDO CAMILO
PREFEITO