norma nº 38/1992

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungi
DECRETO Nº 38 DE 01 DE DEGEMBRO DE 1992,
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENT
RES PARA O FIM QUE ESPECIFI
OA E DEDERMINA OUÍRAS EROVI
DÊNGIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Hulungus Estado da Pa=
raíva, no uso das Atribuições que lhes são Conferidos pela Led. Orgênica do M
nicípio e Autorizado pelo Artigo 3º da Lei nº 59 de 30 de Novembro de 1992.
DECRETA
tp!
mo
Amt. 1º » Fica aberto ao Orçamento em execução um Oródito Suple
mentar no valor de Cx$ 64.400,000,00 (Sessenta e Quatxo Milhões e Quatrocen-
tog Mil Cruzeiros) destinado ao reforço das dotações abaixo discriminadas:
02:01 — GABINETE DO PREFEITO
0307020.2003 — REPRESENTAÇÃO E ASSIST. AO PREFEITO
341,32 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. ecsvrss 5.000.000,€
02:02 » DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
0307021. 2003 » SERVIÇOS ADMINISTRAPIVOS , .
3.1,.3,2 = OUIROS SERVIÇOS E ENCARGOS. so cosesa 20.000.0005€
02:03 — DEPIS DE FINANÇAS
0308021, 2004 — SERVIÇOS DE ADM, FINANCEIRA
3,1,1,3 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS, » senoconeneres 1.6,100,000,€
02:04 = DEPES DE AGRICULTURA
0414078,2009 - SERVIÇOS DE APOIO AO PEQ, PRODUTOR.
3.143,2 = OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS sanes éra 5.000.0005
pa
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungú
02405 — DEPES DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0842188, 2011 « OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDA
MENTA
323 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS, essesaneeo .. 4..300,000,€
3.1,2,0 — MATERIAL DE CONSUMO, soroesercacs 10,000.000;€
3.1.3.2 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, auves 1,.000,000;€
4,1,.2,0 » EQUIPAMENTOS E MAT, PERMANENTE, + 1,000:000,€
02:07 —» DEPIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1581483. 2015 SERVIÇOS DE ASSIST, AQ ADOLESCEN.
TE
Ilda? = OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, vei 2.000.000;0
R 0 x EA Dneereeierense 64,400.000,0
Art, 2º - AS Despesas decorrentes do Orédito Suplementar aberto n
fórma do axtigo anterior correrão por Conte do Excesso de Arrecadação Previat
para o coryente exercício de Conformidade com o artigo 43 9 1º IL e 3º da Le
1320/64,
trt, 3º — Revogameso as disposições em Contrário.
Art; 4º — Esto Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação,
i
GABINETES DO PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, EM 02 DE DEZEMBRO DE
FREFELTO
19924