norma nº 39/1992

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungú
DECRETO Nº 39 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992,
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARE
FARA O FIM QUE ESPECIFICA E DETE
MINA OUTRAS FROVIDÊNCIAS,
O Prefeito Constitucional do Município de Mulungu, Estado da P
raíba, no uso das Atribuições que lhes são Conferidas pela Lei Orgânica d
Município e Autorizado pelo Artigo 3º da Lei nº 59 de 30 de Novembro de
1992,
QECREIA:
jts
Art. 1º - Fica aberto so Orçamento em execução um Crédito Sul!
mentar no valor de Cr$ 6.000.000,00 (Seis Milhões de Cruzeiros) destinado )
ao reforço das dotações shaixo diseriminadess:
02:05 — DEPTS DE EDUCAÇÃO E CULIURA
0842188,2011 — OPERACTONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN.
TAL
3.1.3.1 — REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PESSOAIS, , os we 14000.000,0t
1084190.2012 » OPERACIONALIZAÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR
31,240 » MATERIAL DE CONSUNO, cenensonsrencasadas 4. 000,00050€
02:06 — DEPT? DE SAÚDE
1375428, 2014 » SERVIÇOS DE SAÚDE o
TO TAL corcesasiasarcasásnas 6.000.000,00
Art, 2º = às Despesas decorrentes do Grédito Suplementar aberto
ha forma do artigo anterior correrão por Conta do Excesso de Arrevadação /
Prevista para o gorrente exercício de Conformidade tom o artigo 43 822º TI
e 3º da Lei 4320/64,
XP .
1994,
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungá
Arte 3º » Revogam-ss as disposições em Contrário,
Art, 4º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publior
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU + EM 02 DE DESEMBRO I
Gu O CAMILO
PREFEIMQ