norma nº 40/1992

Ps
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungá
DECRETO Nº 40 DE 04 DE DEZEMBRO DE 19924
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
PARA O EI QUE ESPECIFICA E DE.
TERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS!
O Prefeito Constitucional do Município de Iulungu, Estado da Pam
raíba, no vão das Atribuições que lhes são Conferides pela Lei Orgânica do. X
nicípio e Autorizado polo Artigo 3º da Lei nº 59 de 30 de Novembro de 1992,
LECREIL
Art. 1º - Fica aberto so Orçamento em execução um Crédito Supleme
tar no vetor de Cr$ 31,600.000,00 (Erinta e Hum Milhões e Seisçentos Mil Oru-
zeiros) destinado ao reforço das dotações abaixo discriminadas:
o 02:03 — DEPTS DE FINANÇAS
0308021.2004 — SERVIÇOS DE ADMINIST, FINANCEIRA ..
3,1.3:2 » OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ,.esesoso 5.000.0005€
03:05 — DEPTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0842188,2011 » OPERACIONALIZAÇÃO DO ENS, PUNDAMEN
o TAL
3.1, 2,0 —» MATERIAL DE CONSUMO. ec sresernraaress 19,600.000,€
02:07 — DEPT? DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1581483.2015 — SERVIÇOS DE ASSIST, AO, ADOLESCENTE |
3.1,2,0 MATERIAL DE CONSUMO, . sortecenrósesso 2,000,0005€
3.1.3.2 — GUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.,cccereeo 5. 000.000,€
POTAL corsesesunaeias 32. 600,000,0
a
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungú
Art, 28 — Ag Despesas decorrentes do Crédito Suplementar aberto /
a, forme do artigo anterior correrão por Conta do Excesso de Arxecadação Erê-,
rata pará o corrente exereloto de Conformidade com o artigo 43 $i Ze 3,
ia Lei 4320/64.
Ant, 3º » Revogam-se as disposições em Contrário.
Art, 4º — Este Dogreto entrará em vigor na data de sua Publica-,
GABINBTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, EM 04 DE DEZEMBRO DE
PREFEITO