norma nº 42/1992

Prefeitura Municipal de Mulungã
DECRETO Nº 42 DE 94 DE DEZEMBRO DE 1992,
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTAS
Da mica ecLTAIN Ao
RES PARA O FIM QUE ESPECÍPICA
DETERMINA OUTRAS FROVIDÊNOIAS,
O anca iam iran mino peno en
O Prefeito Constitucional do Município de Mulungu, Estado da P
raíba, no uso das atribuições que lhes são Conferidas pela Lei Orgânica ã
Município e Autorizado pelo Artigo 3º da Lei nº 61 de 23 de Dezembro de ,
1992,
DECRETA:
ma sa gi
tia
Art, 1º « Fica aberto ao Orçamento em execução um Crédito Suple
mentar no valor de Orf 19,500,000,00 (Dezenove Milnões e Quinhentos Mil Cm
aeiros) destinado ao Teforço das dotações sbaixo discriminadas:
ÕB:0L » GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
0307020,2003 REPRESENTAÇÃO E ASSIST, AQ PREFEITO o . .
3.1,3.2 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. ceemesrerses 3.000.000,00
02102 DEPRS DE ADMINISTRAÇÃO
0307021, 2003 = SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. . .
Selo led - PESSOAL CIVIL. seres CnSrA kda sds a eus acas 8.000:000,00
02305 — DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0842188.2011. — OPRRACIONADIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENa.
02:06 -» DEPT Dm SAÚDE
1375428,2014 — SERVIÇOS DE SAUDE o
3eLeLe] — PESSOAL CIVIL seseresa Didi rno seas sas da 2.000,000,00
3,1,3,2 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, sessesessraa aemae 000, 000,00
e msm at ENO 4 AM
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungá
Art. 2º — As Despesas decorrentes do Crédito Suplementar abel
na forma do extigo anteripr correrão por conta do Excesso de Arrecadação
Prevista para 0 corrente exercício de Conformidade com o artigo 43 9 22 1
o 3º da Lei 4320/64,
Art. 3º — Revogam-se as disposições em Contrário.
Art, 4º — Este Decreto entrará em vigor na data da sua, Publica
ção.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, EM 24 DE DEZEMBRO D
PREFEITO
1992,