norma nº 44/1992

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungú
DECRETO Nº 44 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992,
ABRE CRÉDITOS SUPIENENTA.
RES PABA O FIM QUE ESPECIFICA 1
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Sr a ira setor
O Prefeito Constitucional do Municipio de Hulungu, Estado da E
reíba, no uso das Atribuições que lhes são Conferidas pela Tei Orgânicos à
Município e Autorizado pelo Artigo 3º da Lei nº 61 de 23 de Dezerbro de
1992,
DECRERA:
Art. 1º » Tica aberto ao Orçamento em execução um Crédito Supl,
melviar no valor de Crê 54.100,000,00 (Cingllenta e Quatro Milhões e Cem MAI,
Cruzeiros) destinado so reforço das dotações abaixo discriminadas:
02:01 — GABINETE DO PREFEITO
G30TO20. 2003 me REPRESENTAÇÃO E ASSIST, AO PREFEITO
Brlelel — PESSOAL OIVILeresceresessenneostassaenas 2200, 000,0
3.43.2 » OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 4 pe sssma runas 8.000,000,0€
02:02 » DEPTS DE ADMINISTRAÇÃO
0307027,2003 +» SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1cLi a FESSOAL CVs peRradDena das ae. AA SIA) 3.000,000,0€
31,341 — REMUNERAÇÃO DOS SERVS, FESSOAIS,,,asecaa -500,000500
02:03 — DEDR2 DE FINANÇAS.
0308021, 2004 » SERVIÇOS DE ADM, FINANCEIRA )
Balalel nad PESSOAL CIVIL, Dect danandiãa tstevadagaas 4.000.000,00
+
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungk
02:05 » DEPPO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0842188,2011 » OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.3.1 — REMUNERAÇÃO DOS SERVS, PESSOAIS, ,.ssaa “a
3,132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ,.vsa sunsase
3.25) m INATIVOS, casentesa ends Didesasisedana das
02:06 » DEPPR DE SAUDE - |
1375428,2014 — SERVIÇOS DE SAÚDE
3elel,1 — PESSOAL CLVIDossesesraresedncandertasana
02:08 — DEPT DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
1060021, 2019 «e SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS .
Ielelol PESSOAL CLVIDa e AAA STE TETE
3.1.2.0 » BATERTAL DE CONSUMO, pv secrunecasuamaaasa
02409 DEPRS DE ERANSPORFE |
1607021,2020 m SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1,1.2 » PESSOAL CIVIL craracocerennbonacssasaass
POR EN Deseesenepensensêsanço
500.000,01
4.000.000,
2:600,000,0t
3.500,000,00
200.000,00
100.000,00
54.100.000;00
Art, 2º - As Despesas decorrentes do Uxéaito Suplementar aberto
na forma do artigo anterior correrão por Conta do Excesso de Arrecadação /
Prevista para o oorxente exercício de Conformidade com o artigo 43 91º 17
e 3º da Lei 4320/64,
Arte 3º — Revogamese as disposições em Contrário.
Art, 4º » Este Decreto entrará em vigor na data de sua Públicas
cão,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, EM 20 DE DEZEMBRO DE
ioga,
GHRALDO |CAMTEO