norma nº 45/1992

IN
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungu
DECRETO Nº 45 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992,
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENT!
RES PARA O FIM QUE ESPECIFICA
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O Prefeito Constitucional do Município de Mulungu, Estado da 1
xaíba, no uso das atribuições que lhes são ópnferidas pela Lei Orgânica é
Município e Autorizado pelo Artigo 3º da Ler nº 61 de 23 de Dezembro de
1992,
Art, 12º » Fica aberto ao Orçamento em execução um Crédito Sup]
menter no valor de Cr$ 285,399,999,95 (Duzentos e Oitenta e Cinco Milhões,
Trezentos e Noventa e Nove Mily Novecentos e Noventa e Nove Cruzeiros e Nc
venta e Cinco Centavos) destinaão ao reforço das dotagões abaixo diseximir
dass
01:00 — CÂMARA MUNICIPAL
0101001, 2001 » SERVIÇOS LEGISLATIVOS
3.1,3,2 = OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, sasásaoscano
D2s01 = GABINETE DO PREFEITO
D307020,2003 = REPRESENTAÇÃO E ASSIST, AQ PREFEITO
3.1.3.2 » OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ssssotiesodo
02:02 — DEPTS DE ADMINISTRAÇÃO
0307021.2003 » SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.2.0 e MADERTAD DE CONSUMO, sa sas
itardasurásis
3,1,3,2 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, sa ccesnanado
02:03 » DEPIR DE FINANÇAS
0308021. 2004 — SERVIÇOS DE ADM, FINANCEIR
3.1,3,2 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
A.
Cabin dna asa
Ms
200.000,€
1.900,00050
9.100.000,50
10.100,000,0
2,500,000,0
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungú
Ó2s04 — DEPTS DE AGRIOULTURA
0414078,2009 = SERVIÇOS DE APOIO AO PEQ, PRODUTOR
3,1,3,1 — REMUNERAÇÃO DOS SERVS, PESSOAIS, sasaea
3.1,3.2 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, asscanesaso
02:05 = DEPT DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0842188,2011 — OFERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO YUNDAMEN-
o TAB
3.1.2.0 nel MATERIAL DB CONSUMO, sssssultadirachasdo
02:06 — DEPTS DE SAÚDE
1375426.2014 — SERVIÇOS DB SAUDE
31,11 — PESSOAL CIVIL, conesenserasssoraneraaas
3.1,2,0 — MATERIAL DE CONSUMO, ,.scesesenserenesa
-3e1,3,2 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ,ssesssesaa
02:07 — DEDTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
1581483.2015 — SERVIÇOS DE ASSIST, AO ADOLESCENTE
3.1.2.0 — MATERIAL DE CONSUMO, s esscetsonssuasana
3.1.3.2 = OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, , esassasera
3+2,5.9 — OUTRAS TRANSF, À PESSOAS, ,, essessaesa
02:08 — DEPTS DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
1060021. 2019 = SERVIÇOS ADIEINISTRATIVOS .
AslsleO como OBRAS E INSTADAÇÕES, + secs sosennesranaa
ig (9) r Á Desesaneaseshencarsçaso
Pr
-500:000,€
34. 300,000,€
32.700,000,0
29,500,000,0
800.000501
16.100.000,01
7.700.000,01
5,700.000,0%
22,800,000, 06
70. 3005000,0€
9.400,000,00
32. 200.999,95
285,399.999,95
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungú
Art, 22º - às Despesas decorrentes ão Crédito Suplementar abert
na forma do artigo anterior, correrão por Conta do Excssgu de Arrecadação ,
no valor de Crg 230,496,188,26 (Duzentos e Trinta Milhões, Quatrocentos ey
Noventa e Seis Mit, Cento é Oitenta e Oito Cruzeiros e Vinte € Seis Contam
vos) e da Anulação Perejal das dotações abaixo| discriminados:
01:00 — CÂMARA MUNICIPAL
0101001,2001 — SERVIÇOS LEGISLATIVOS no
3eLelel - PESSOAL CIVID, coossanasasdersoncaaças
3.1,2,0 » MATERIAL DE CONSUMO, eeeeuenaredesshsaa
3.1.3.1 — REMUNERAÇÃO DOS SERVS, PESSOAIS, qerars
02:01 — GABINERE DO PREFEITO
0307020, 2003 — REPRESENTAÇÃO E ASSIST, AO PREFEITO |
3.1.2.0 = MATERTAL DE CONSUMO. souesseasentotairs
3el. 3,1 — REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PESSOAIS, ces
02:03 — DEPT DE FINANÇAS
0308021.2004 — SERVIÇOS DE ADM, FINANCEIRA
3.1.3.1 » REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PESSOAIS,» 4
3,2,.6,5 - JUROS DE CUIRAS DÍVIDAS, ,erehrcessases
4.1.2.0 — EQUIPAMENTOS E MAT, PERMANENE, ., cares
02:04 » DEPIS DE AGRICULTURA
0414078.2009 — SERVIÇOS DE APOIO AO PEQ, PRÍDUTOR
3e1o1,1 — PESSOAL CIVIL, cescererenenencospessis
3.2,5,9 — OUTRAS TRANSP, À PESSOAS .sconecosranas
02:05 — DEPIS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0842188,2011 — OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN.
o AL
3eleiol PESSOAL CIVIL ecesenseseniasshracaõios
30153,2 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, «slasetaens
4.1.1.0 — OBRAS B INSTALAÇÕES, sueccarervenserors
. 845.406,04
2.536.450,00
531.333,60
1,812,205,00
2.010.000,00
1,017,576,48
594.856,15
500.000,00
661,431,68
2:400,000,00
2.125.393,91
2,500.000,00
2. 280.000:006
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungú
02:06 » DEPTS DE SAÚDE
1375428,2014 — SERVIÇOS DE SAÚDE o
Bela 2,0 » MATERTAL DE CONSUMO e ouasbesasrade ana das
4,1,20 — EQUIPAMENTOS E MAT, PERMANENTE, esssesasa
02:07 » DEPTS DE ASSISTÊNCIA SOCTAL
1561483.2015 — SERVIÇOS DE ASSTST, AO ADOLESCENTE
Ill = PESSOAL CIVIDo casercacanpodsrantanaaahAs
02:08 — DEPTO DE OBRAS E SERVICOS UNBANOS
1960021, 2019 —» SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3. ll ud PESSOAL CIVIC sersersnruscerararsansandas
3.1.3.1 — REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PESSOAIS, ,osesss
3.1.3.2 » OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS aoesaresasasos
2060325.11013 « IMPLANTAÇÃO DE PRIVADAS.
Sol 1,0 » OBRAS E INSTALAÇÕES, « so sa CESSAR RETESTE
1060021, 2019 — SERVIÇOS ADKINISTRATIVOS
4.1.2.0 » EQUIPAMENTOS E MAT, PERMANENTE, 6 eessases
1050021. 2019 = SERVIÇOS ADMINISTRAPIVOS
4,8.1,0 » AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. secesresanseeassêsas
02:09 — DEPTS DE TRANSPORTE
1.607021,2020 =» SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS .
3.1,2,0 — NATERTAD DE CONSUMO, covenerasasrisansáása
961.3.2 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, , cesessoneoese
1688534.1016 — RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E EXECUÇÃO DE
OBRAS D'ARTE
4,1.1.0 — OBRAS E INSTALAÇÕES, ,ececcesasasearsasasa
1688534. 1016 — IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS
E A RP 6 OBRAS E INSTALAÇÕES, sssesursersasshócicas
1688534.1016 » PAVIMENTAÇÃO DE VIAS COM IMPLANTAÇÃO DE
GALERIAS PLUVIAIS NETO FIO E LINHA D'AGUA
939.802, 7€
2,400,000,0€
1,596,244,27
1.981.694,71
369,000,00
1.292.000,00
4,012,981,08
2,557,406,00
6.863.750,00
2.004.365,00
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungú
a
Art, 3º - Revogam-se às disposições em Contrário,
Art, 4º = Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publica
cão,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, EM 30 DE DEZEMBRO DI
quo
FREPEITO
1992.