norma nº 4/2004

La
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Decreto nº 00042004 | Em, 01 de Abril de 2004.
' DISPÕE SOBRE A ABERIURA DE UM
' CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1) O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0051, de 15 de Dezembro de 2003.
Ê Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 211.659,00 (Duzentos e
Onze Mil e Seiscentos e Cinquenta e Nove Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento
vigente, como segue:
02.02 Secretaria de Administração
04 122 2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3190.13104:000 Obrigações Patronais 10.446,00
3390.36240 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.040,00
02.03 Secretaria de Finanças
04 122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3390.92340€000 Despesas de Exercícios Anteriores 26.379,00
4 02.05 Secretaria de Educação e Cultura
27 812 1004 1006 Implantação e Melhoramento de Unidades Esportivas
4490.51703€000 Obras e Instalações 151.948,00
12 361 2002 2016 FUNDEF - Valorização de Magistério
3190.05701 002 Salário Família 1.402,00
12 361 2002 2017 FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
3190.051051002 Salário Família 1.051,00
3390.3€250:002 Material de Consumo 8.760,00
02.06 Secretaria de Saúde
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Estado da Paraiba
Prefeitura Municipal de Mulungu
02.06 Secretaria de Saúde
10 122 2002 2024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude
3390.33475 000 Passagens e Despesas com Locomoção 475,00
3390.36101 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.459,00
10 305 1007 2042 Programa Vigilancia Epidemiologica
3190.34200 011 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 1.880,00
Terceirização
3390.36520 011 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física : 520,00
02.07 Secretaria de Trabalho e Assistência Social
08 244 1008 2029 Assistência a População Carente
3390.32429.000 Material de Distribuição Gratuita 4.299,00
Total de Suplementações: 211.659,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste
Decreto” Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$
211.659,00 (Duzentos e Onze Mil e Seiscentos e Cinquenta e Nove Reais), como segue:
04.01 Câmara Municipal de Mulungu
01 031 2001 2002 Manutenção das Atividades Legislativas
3390.35500€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
02.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 1001 Aquisição de Veículos para o Gabinete
4490.52100€(000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
02.03 Secretaria de Finanças
28 846 0001 2008 Amortização de Dívida com Encargos Sociais Parcelados
4690.72200(000 Principal da Divida Mobiliária Resgatado 20.000,00
02 061 2003 2009 Cumprimento de Decisões Judiciais Assumidas em Exercicios Anteriores
3190.91250(000 Senteças Judiciais 25.000,00
04 122 2002 2035 Manutenção dos Serviços de Contabilidade, Auditoria e Controle Interno
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Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
02.03 Secretaria de Finanças
122 2002 2035 Manutenção dos Serviços de Contabilidade, Auditoria e Controle Interno
3390.35200€000 Serviços de Consultoria 20.000,00
02.04 Secretaria de Agricultura
122 1026 1002 Aquisição de Patrulha Mecanizada
4490.52350(000 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
122 2002 2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
3390.36250(000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
02.06 Secretaria de Saúde
302 1007 1007 Aquisição de Ambulância
4490.52250(000 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
302 1007 1008 Consirução, Ampliação, Adaptação e Reaparelhamento da Unidade de Saúde
4490.52200(000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
304 1015 1018 Construção de Unidades Sanitárias Residenciais
4490.51250(000 Obras e Instalações 25.000,00
122 2002 2024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude
3390.35100(000 Serviços de Consultoria 10.000,00
3390.391051000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.659,00
Total de Anulações: 211.659,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITO
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Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
361 2002 2017 FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
3390.3C400 002 Material de Consumo
02.06 Secretaria de Saúde
122 2002 2024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude
3390.33358 000 Passagens e Despesas com Locomoção
3390.36420 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
301 1007 2039 Programa Saude da Familia
3190.11315(006 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
305 1007 2042 Programa Vigilancia Epidemiologica
3190.34151011 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
3390.36434 011 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
301 1007 2043 Programa Agente Comunitario de Saude
3190.342801008 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
02.07 Secretaria de Trabalho e Assistência Social
482 1016 1017 Construção e Recuperação de Habitações Populares
4490.51100(000 Obras e Instalações
244 1008 2029 Assistência a População Carente
3390.32631 000 Material de Distribuição Gratuita
Total de Suplementações:
18.738,00
5.739,00
6.667,00
23.421,00
3.038,00
644,00
3.409,00
14.521,00
8.139,00
166.235,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste
Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$
166.235,00 (Cento e Sessenta e Seis Mil e Duzentos e Trinta e Cinco Reais), como segue:
04
02.01 Gabinete do Prefeito
122 2002 1001 Aquisição de Veículos para o Gabinete