norma nº 56/1977

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ESTADO DA PARAÍBA .
Prefeitura Municipal de Mulungú
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DECRETO Nº |5GiA,| DE 05 DE FEVEREIRO DE 1977
Abre cr, [16 valoky é Cr
20.000, providédeias,
/
O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, no uso das atribuiçõe
que lhe são conferidas pelo artº 49, inciso V, da Lei Complementar n
2; de 17 de fevereiro de 1971 (Lei Organica dos Municípios ), sutoriz
! ES) - e
do pela Lei nº 61-A, de BO de dezembro de 1976.
(6) DECRETA:
Artº 1º — Fica aberto à tesouraria da Prefeitura Munic
pal de Mulungu, o fiságito cspocia io valor de Cr$/20.000,001 ( Vihte
Cruzeiros), para atender as despesas com a construção de um pontilhão
est PM-2-3,1, no lugar Poço de Del, dSstS municipio, no POMIá ado
especificadas:
- SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
16885341, 21h - Construção de um Pontilhão,
h,0,0.0 - Despesas de Capital
14,1,1.0 - Obras Públicas, scene cs ULÊ 20, 000, 00
Artº 2º - Por este Decreto fica regulamentado O
crédito especial autorizado pela Lei nº 61-A, de 20 de dezembro de 19
Arte 3º - Para cobertura do eredito especial aberto pe
artigo 1º, ficamfanuladas) parcealmente dotações orçamentárias consign:
das no Orçamento vigente, de acordo com o artº 43, 8 1º, inciso III,
9 lei Federal nº 1320/6lh, abaixo especificadas:
né CÊMARA DE WEREADORES
01010012,01 - Manut, das atividaded do Poder Legislati
3.0,0.0 - Despesas Correntes .
3.1 1.0 = Pessoal. .,osscococeserane RÃ 5. 070,00
3.112,20 - Mateial de consumo, «ce. ULS 2. 000, 00
GABINETE DO PREFEITO
03070202,02 = Manut, das ativida, do Gab. do Prefeito
3.0,0.0 = Despesas Correntes
381,1,0 - Pessoal, ..cesocescssc oro CLB 2.950,00
/ DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03080331.08 - Amortização de empréstimo obtido no Bane
e do Nordeste do Brasil 5/a,
“h,0,0.0 - Despesas de Capital
4,310 - Amortização, csercerconoa o CLP 3. 080, 00
03060332,14 - Amortização dos Juros do emprestimo obtic
mo Banco do Nordeste do Brasil S/A,
3.0.0.0 - Despesas Correntes
32.h,0 - Juros. cecercrce mesas oras. CLP t+. 700,00
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CU
1º
VA n al
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungú
o
DIVISÃO DE OBRAS E SERV
10603272,17 - Kanut, do
3 Eu 0,0 - Despesas Corr
31,10 - Pessoal, ssonsrccocenaseca once e + CLUB 1,200,0
16285 342718 - Manut. das ativid. do Perviço Municipal
de Estradas de Rodagem - SMER
1.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.4.0 - Material Permanente... ecerco er «CL 1. 000,0
Cri 20.000, 0
arte 3º - EsLe Deere to entratá em vigor ca data de s
publicação, revogadas as diposições em contrários.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mulungu, em 05 de í
vereiro de 1977.
(Severino Primo de Lima)
( Prefeito
)