norma nº 57/1977

ad
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungú
DECRETO Nº 1572 / DE 05 DE MARÇODE 1977.
tações orçamentáfias e dá outras providêndi
O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, no uso das atribuições d
lhe “confere o artº 49, inciso V, da Lei Complementar nº 2, de 17 de fev
reiro de 1971, autorizado pelo artº h, incisos I e III, da Lei Orçament
ria nº 61, de 08 de novembro de 1976.
DECRETA:
Artº 1º - Fica nteola ao Orçamento da Prefeitura Municipa
de Mulungu, o crédito isuplementar no valor de Cr$/46,000,00/(quarenta
seis mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias confignadas
no Orçamento vigente, na forma abaixo especificadas:
GABINETE DO PREFEITO
02,03070202.02 - Manut. das ativid. do Gab. do Prefeito
3.0,0.0- Despesas Correntes
3.1.3.0- Serviços de Terceiros....csccon«Crb 18.000,00
SECRETARIA GERAL
03.03070212.03 - Manut. das ativid. da Secretaria Geral,
3.0.0.0- Despesas Correntes
3.1.2.0- Material de Consumo. .....ccco ne «CRB 10.000,00
03.03070201, Adquirir móveis e máquinas para Secretaria.
4,0.0.0- Despesas de Capital
4,1.3.0- Equipamentos e Instalações... . Cr$ 8.000,00
DIVISÃO DE FINANÇAS
/ Ol. 03080302.0l4 - Manut. das ativid. da Divisão de Finança:
3.0.0.0- Despesas Correntes
3.1.1.0- Pessoal
02,00- Desp. Variáv. C/Pessoal Civil...Cr$ 10.000,00
TOTAL cooansoccocosunso ssa Cit 16.000,00
=2
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungú
Artº 2º - Para cobertura do crédito suplementar aberto pi
artº anterior, ficam anuladas (parcialmente) as dotações orçament:
consignadas no Orçamento vigente, abaixo especificadas, de acordo,
o artº 43, $ 1º, inciso IJI, da Lei Federal nº 4320/63
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.08462281.04 - Construção
do Município.
14,0.0.0- Despesas de Capital
4,1.1,0- Obras Públicas.scscoscoc cosa no e CIÊ 600050
DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.13764491.07 - Construção de uma lavanderia pública na
dade.
4,0.0.0- Despesas de Capital
4,1.1.0- Obras PúblicaS.cesace creo asse «CIÊ 20.000,0
: DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.05221341.10 - Construção de um prédio para instalar e
tro telefônico.
4.0,0.0- Despesas de Capital
4.1,1.0- Obras Públicas..cccssocer ecc eCIÊ | 20.000,€
TOTAL .ccccororrones oo + OLE 46.0004€
Arte 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua I
plicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, em 05 de marc
de 1977. ,
1 [2 .
/ Severino Primo de Lima
- Prefeito -