norma nº 5/1991

ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
DECRETO Nº 05. DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991,
ABRE CRÍDITO ESPECIAL Fls
RA O RIM CUE ESPEGIRICA ED:
TERMINA OUTRAS FROVIDÔNCIAS,
6 Prefeito Constitucional do Município de Mulungu, Estado d:
Poralba, no uso das Atribuições que lhes são Contferidas pela Del Orgânica
ão Huniefpio e Autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº 36 de 15 de Fevereiro d
199
LDESRELA
tis
Art. 1º » Fics aborto um Crédito Especisl no Valor de Crê.
1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) destinado a conclusão dos trabalho
ão execução do Projeto de Abastecimento D'água do Distrito de Gravatã.
Axt, 2º » À despesa decorrente da aplicação desta Led terá,
classificação funcional programática seguinte:
FUNÇÃO 13 - SAÚDE E SANDAMBNTO
TROGRAMA 76 — SANANENTO
SUB PROGRAMA 447 =» ABASTECIMENTO D'ÁGUA — Ne
FROJETO 1018 — CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DZ EXECUÇÃO DO PROJENC
DE IMPLANTAÇÃO DO ABASTICINENTO D'ÁGUA DO DISI
PQ DE GRAVADÁ
4 LeL,0 — OBRAS E INSTATAÇÕES cesessanônseeas 2..000.000,€
TOTAL arena reguaca aaa 21,000,0004t
Som
pv
ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
Apt, 3º - À despesa com o Crédito aberto pelo artigo 1º corres
xá por conta da enulação porçial da dotação abaixo discriminadas
02:06 — USPTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
1057316,1008 = conseIção DE MORADIAS POPULARES
Ale La » OÉRAS E INSTALAÇÕES arorernsuosaans 1.000.000,00
TOTADL cpocordreneranads 1,000,000,00
Art, 4º — Revogam-se as disposições em Contrário,
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicam
tãos
GABIREIE DO ERBPEINO MUNICIZAL DE MULUNGU, EM 15 DE FEVEREIRO DE
199%