norma nº 64/1977

UA
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungú
DECRETO Nº |6h [De 03 D8 SETEMBRO DE 1977.
. Abre cctaito (suplenenter Para re
forço de dotações orçamentárias
dã outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE É o
que lhe são conferidas pelo art? h9, iftise-, da Lei Complgffentar
2, de 17 de fevereiro de 1971 (Lei órgânita dos MunicípiosY, autorã
ão pelo artº 42, incisos I e III, da Lei orçamentária nº 61, de o8
novembro de 1976.
” DECRETA:
arte 12 - Fica aberto ao Orçamento da Prefeitura Mur
cipal de Mulungu, O erégito (suplementar) no valor de csg| 136.100,0t
( cento e trinta e seis mil e cem cruzeiros), para reforço de dota:
orçamentárias consignadas no Orçamento vigente, abaixo especificad:
CAMARA DE VERADORES
01.001012,01 - Manut. das ativ.do Poder Legislativo.
3.0.0.0- Despesas Correntes
3e1,1.0- Pessoal
0l- Subsídios e Rep. a ocupantes de cagos eleti
CR 10.900,0
GABINETE DO PREFEITO
03070202,02- Manut, das ative do Gabinete do Prefeit
3,.0.0.0- Despesas Correntes
3.1.3.0- Serviços de Terceiros... «CR$ 10,000,0
3.2. 3.06 Transf. de Ass. é Previd.SocialCR$ 500,0
SECRETARIA GERA.
03070212403-Manut. das ativiãd. da Secretaria Geral
3.0,0.0- Despesas Correntes
3.1h3.0- Perviços de Terceiros,,,sssCR& 10.000,€
DIVISÃO DE FINANÇAS
03080302.04 - Manut. das ativ. da Divisão de Finang:
820$0.0- Despesas Correntes
3.1.3.0- Serviços de Terceiros... .. CR$ 10.000,(
O)
e
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungú
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO. E CULTURA
08421882.05- Manut. das Atividedo Ensinó de 14 Grau.
3.0,0.0- Despesas Correntes
3.1,3.0- Serviços de Terceiros. ce cocos c soou e CH) 20.900,
3.1.4.0- Encargos DiVersoSssscescssaneves 000» CR$ 10.000;
081424272. 05= Manut. do Serviço de Alimentação sto vaf
3.0, 0,0- Despesas Correntes
3.1.3.0- Serviços de Tercs
05221371.05 - Construção e
tranemissão de TF.
14,0,0.0- Despesas de Capital
W,1.1.0- Obras públicas. cccccccrrcco ceras CEB 154000
DIVISÃO DB SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13754282.09- Manut. das ativ.da Divisão de Gaúde e AsssS
300.0.0- Despesas Correntes .
3.1.3.0- Material de Consumo ca ccc cravo o + CEB 15.000
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03070212.13- Manur.das Ativ.da Divede Obras e ServeUrban
3.0.0.0- Despesas Correntes
3.1,2.0- Material de Consumo essa cc ces e cc CRB 104 00€
32. 0- Transf.de Ass.e preveSociale.e«««CE$ 60€
10603252:15- Manutede Servede Limpeza Pública
3.0,0.0- Despesas Correntes
3.1.1.0- Pessoal
02.00- Desp. Variáv. c/Pessoal Civil...» CR$ 10.00
16885342,18- Manute do Serv. Municipal de Estradas de E
ge.
340,0.0- Despesas Correntes
3.1.3.0- Serviços de Terceiro EP é: 16.00
alação de uma Torfê de Re-
TO TAL ccoccrrarcror ocorra sa CEO 136, 10
Arte 2º - Os recursos fara cobertura do crédito supleme
aberto pelo artigo anterior, decorrerão da (anulação) parcial e total
dotações orçamentárias, abaixo especificadas, de acordo com O arte
6 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320/6h.
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421881,02 - Construção e aparelhamento de quatro uni
escolares, nos lugares Gastro, Tomé, Primavera e Taumat
4.0.0.0- Despesas de Capital. cccac coro «CRS h6, 10€
CA
, 08422651.03- Construçãode red
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Prefeitura Municipal de Mulungú
me
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTUR 4 ER E
etricas para os
Escolares de Utinga e Agudinho. e
4.0.0.0- Despesas de Capital
4.1.1.0- Obras Públicas. .ccceccrcoreer oo - CRB 30.000,00
DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOGIAZ
13754281.06- Const. e aparel amento de duas. unidades sani
rias nas localidades Poço de Pau e Tomês
4.0.0.0- Despesas de Capital
W,1.1.0- Obras Públicas. ccccocorces co «CRB 2500005 Do
13764491.07- Construção de uma lavanderia. pública, na: sed
“8,0.0.0- Despesas de Capital
14,1,1.0- Obras Públicas. .ccc000 00000000 «CR$ 10.000,00
15824922.11- Cotrá bui ção do Município para com o INPS e FGT
3,0.0.0- Despesas Correntes
3.2.5.0 Constribuição de Previdência. Social
Ol4 INPS.cccccsrceconocanosr coroas 0a CEB 6.000,00
02- FGTS. cececcococerroreno sao 00. CRB 10.000,00
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
10603261.12- Construção de um Cemitério .em Gravatá.
4,0.0.0- Despesas de Cepital
4,1.1.0- Obras Públicas. cce ce ce res0n+ o CBS 9.000,00
. mecenas
TOTA Leccorcorcscn coros o cos CR$ 1360 «190, [9/8]
Arte 3º - Este Decreto entratá em vigor na date de sua Pi
blicação, revogadas as aisposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mulungu, o 03 de sete
de 1977.
SEVERINO PRIMO DE LIMA
= PREFEITO =