norma nº 66/1977

dr,
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungú
DECREIO Nº E. 05 DE NOVEMBRO DE 19
.
à veforg
Abre € pa
da outra,
de dotaç
providências.
.O PREFEITO MUNICIPAL DE MULINCO, no uso das atribui-
ções que lhe são conferidas pelo artº? 49, inciso V, da Lei Compleme
tar nº 2, de à7 de fevereiro de 1971, autorizado pelo arte ko, inci
sos I e III, da Lei Orçamentária 62) de 08 de novembro de 1976;
combinado com a Lei nº 64, de 03 de novembro. de 1977;
DECRETA:
Arte 1º - Fica aberto ao orçamento da Prefeitura Mur
cipal: de Mulungu, O crédito suplementar] no valor de 0281 200,000, 00]
( Duzentos Mil Cruzeiros ), para reforço de dotações orçamentari
consinadas no Orçamento vigente, abaixo espedificadas:
CÂMARA DE VEREADORES
01010012,01 - Manut. das ativid, do Poder Legislatir
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3 1. 1.0 - Pessoal. cccocorere roer ses LB 6.000,00
GABINETE DO PREFEITO
03070202,02 - Manut. das ativid. do Gabinete do Pre:
feito
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3,1,1.0 - Pessoal (Cargos Eletivos)Cr$ 20.000,00
3.1.1.0 - Pessoal (vence, evavi. fixe Cr$ 3.000,00
3.2,2.0 - Mateial de Consumo...... «CL 10.000,00
3.1.3.0 - Sergiços de Terceiros... «Cr 5.000,00
SECRETARA GERAL
03070212,03 - Mantt. das ativid, da Secretark
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal, ccoserc crer essa oa 0R 5.000, 00
DIVISÃO DE FINANÇAS
03080302,04 - Manut. das ativd. da Dive de Finangas
3.0,0,0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal(venc. e vant.fixasGr 8.000,00
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULIURA
08421882.05 - Manut. das ativid, do Ensino de 1$ Gr
º 3.0.0.0 - Despesas Correntes
o 3.1.1.0 - Pessoal(venc.e vant.fixasCrê 3.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo. . «o «+ CS . 15.000,00
3.1,3.0 - Serviços de Terceiros... «Cr 20.000,00
3. 1.h.0 - Encargos Diversos. «cce e «CL 10,000,00
- Transf, decAgsistie Prev.Socê
dsfsTBBa os 2NBonst. de fis, Pusuadoção. ta2808 Omo
mé, Primavera e Taugata
4.0.0.0 - Despesas de Capital
W,1,1.0 - Obras Públicas. .cccccerco LL 850,00
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungú |. E
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08424272,06 - Manut. do 8 q
3.0.0.0 - Debpesas Corrent
3.1,1.0 - Pefsoal(venc.e v fixas). css CÍ
DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTESCÃA SOCIAL ,
13754282,09 - Manut. das ativid,da Divisão de Saúde
3.0,0.0 - Despesas Correntes
3.1,2,0 - Material de Consumo. .«cccc coco cos OLÊ 25.000
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros. cc cce creo OLE 21,500
158hh9h2,12 - Contribuição para o PASEP
3,0.0.0 - Despesas Correntes .
3.2.5.0 - Cont. de Prev. Social.) 00.00.00 «Cr 10.000
DIVISXO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03070212,.13 - Manutenção das ativid, da Divisão de Obra
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal(venc.e vant. Fixas). coco Cr 5.000
3,1,2.0 - Material de Consumo. .ccccc cce co. Crd 10,00C
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros. .ccerve seo OPÍ 10, 00€
10603262.16 - Manut, dos Perviços Funerários
3.0.0.0 - Despesas Correntes
Serato) - Pessoal. ecocercenarceroracnn ooo + CO 5. 00€
168885342,18 - Manut. dos Serv.Mun, Est. de Rodagem
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal(venc.e vant. fimas)...cosGrb 5. 00€
3.2.3.0 - Transf. de Assist. e Previd, Saial,
32. De 3 e Salsriosfamília cecocrco cor rasa OLE AS
TOTAL ccererperecercas aco no CREL EGO UU
1.000
ape.
Artº 2º - Os recursos disponíveis para cobertura, do er
lexcesão de
to suplementar aberto pelo artigo anterior, decorrerão do
vecadação) apurado para O presente exercicio, no valor de Cr$ 1004000,
cem Mtt Cruzeiros ,) elanulaçãojparcial de dotaçães orçamentárias cor
gnadas no Orçamento vigente, em igual valor, de acordo com o artigo
g 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320/60 abaixo especificadas:
Câmara de Vereadores
01010012,01 - Manut. do Poder Legislativo
3.0.0.0 - Despesas Correntes
"1.4.0 - Encargos Diversos. «ecccc escoceses CLP 100
SECRETARIA GERAL .
03070212,03 - Manut. das ativid, da secretaria
3.0,0.0 - Despesas Correntes
3.1.2.0 - Material de Consumo..cecocccascoCLh 5:00
03070211.01 - Adquirir móveis p/Secretaria
14.0,0,0 - Despesas de Capital
4.1.4.0 - Materila Permanênte,...c.ccooca ce CrB 1,50
DIVISÃO DE FINANÇAS
03080302,04 - Manut. das ativid. da Divisão de Finana:
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3,1.2.0 - Material de “onsumo..ecccceccc ces CL$ 5.00
3.1.5.0 - Desp. de Exerce. Anteriores..sccecCLB 5.00
8)
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungú
E ao
0 VESA PROG A en ção das atívid, do Ensino de
3.0.0.0 - despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal(Desp. variáveis Deco c oco ce ULD
1.0.0.0 - Despesasas de Capital
4,110 - Meterial Permantnte. cce ccccr coesa e SLB
1º G
3.00
2.00
08421272,06 - Hanut. do Serviço de Alimentação Escolar
3.0.0.0 - Despesas Correntes,
3.1.1.0 = Pessoal(Desp. variaveis, 3.0€
“ 3.1.2.0 - Material de Cons ; 2.0€
3.1.3.0 - Serviços 2,.0€
3.1.0 - Encargos 3 OC
08162281, 0! - Cons! sportes
4,0,0.0 - Despesas de Capital
4,1,1.0 - Obras Públicas. ecccocc crer co bico ra OLD Mo OE
0522137105 - Const. e Instalada de um Torre de TV.
10,0,0 - Despesas de Capital
4,1.3.0 - Equipamentos e Instalações. cce co GLÊ
DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.06
13754282,09 - Manut. das ativid. da Divisão de Saúde
3.0.0.0 - Despesas Gerrentes
8.1.4.0 - Encargos Diversos. .cesce core gases a CLB
32.340 - Transf, de“Assist. e Previd. SocialCrg
o Ce De Leo Inativos. cececcorcocoacccrsoa co cas CL
2X
1X
1375281506 =» Const. de duas Unidades Sanitárias em X
de Pau e Tome,
4.0.0.0 - Despesas de Capital ,
4.1.1.0 - Obras Públicas. cecccrerercce secs CLÍ
15814862,10 - Assist, Social aos desamparados
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.2.7.0 = Diversas Iransf, Correntes... se. «Orh
15824922,11 - Cont. para o INES E FGTS E
3.0.0.0 - Despesas Correntes
Pos O - Cont. de Previd, Social..ccceo eco «OL
DVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03070312,13 - Manut. das ativid. da Div. de Obras
3.0.0,0 = Despesas Correntes, e
3:1.1.0 - Pessel( Desp. Variáveis) py, pec... (LÊ
16885342,18 -Manut. do Serv. Mun, Est. de Rodagem
3.0.0.0 - Despesas Correntes |, ,
3.1.1,0 - Pessoal (desp. variáveis) ..ccccc cs OLÊ
Material de Consumo. .ececerceroro CLP
Serviços de Terceiros,.eccocscacasCLD
Despesas de Capital É
Equipamentos e Instalações, ..««« «a CES
[98]
.
[mm
+
(95)
s
[o]
ta
1. 30.
Tegbosai 13 - Const. de Bueiros e restauração de Estr
4.0,0.0,- Despesas de Capital.
E
e
Ro!
“20
2.0
0
9.0
75
2.0
.1.1.0 - Obras Públicas... ccocescrronca re ca ÇLD 16,5
TOTAL .cccoccorcorrocesa coeso CEB IOOÇÕ
se
RA
a Fi
ESTADO DA PARAÍBA ”
Prefeitura Municipal de Mulungú
Te - «Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, saga as as disposições em contrários
binete d i Municipal de M
novembro de 1999,8% inete do Prefeito Municipal de Mulungu, em 05 de
3 . Severino Primo de Lima
( Prefeito )