norma nº 90/1979

oca K
oa aiÊ.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL D
DEVRERO Nº 00, DE 02 DE JUNHO DE 1979,
Abre orédito suplementar para reforço
dotação orçamentária e dá outras proy:
ciass
O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, no uso dos atriby
ções que lhe confere o artº 49, inciso V, do Lei Complements
nº 2, de 17 de fevereiro de 1971, autorizado pelo art? 48, 4
cisos Te IlI, de Lei Orçamentária nº 73, de 24 de novembro
19783
Õ DECRBT AS /
o ATtº 1º = Fica aberto no Orçamento da Prefeitura K
nicipal.de Mulungu, o crédito adicional. suplementar no valor
Crê 100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinado ao reforço da
tação orçamentária, no presente exercício, abaixo especifica
O7 - DIVISÃO DE CERAS E SERVIÇOS URBANOS :
16915751,09 » Construção de calçamento no sede do mn
vãos,
4,0,0,0 — Despesas de Capital
4,1,0,0 » Investimentos -
Ásl,iO » Obras Públicas, esdnissa ra CrÊ 100,000,00
Arte 28 » Para cobertura do eródito adicional suplt
mentar aberto pelo artigo anterior, fica anulada, pareiaimen'
a dotação orçamentária consignada no Orçamento vigente, de m
do com o art? 43, $ 12, inciso III, da Lei Federal nº 4320, é
17 de merço de 1964, abaixo especificadas
05 = DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421881,01 — Construção e aparelhomento de do&s Grupos
Escolares, nos lugares Tigxe q Ipoeiras,
4.0.0.0 — Despesas de Capital
GrLs0.0 » Investimentos . ,
Axtº 3º —» Este Decreto entrará en vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeithra Municipal de tiúlungu, em 02 de junho ge
197%