norma nº 92/1979

ND O)
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DECRETO Nº (02,/m 02 DE JULHO DE 1979
Abre crédito adicionol suplementar :
reforço de dotações orçamentárias .
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, no uso das atrib
gões que lhe confere o axtº 49, inciso Y, da Lei Complementa
02, dé 17 de fevereiro de 1971, e devidamente autorizado pe
arto 4º, incisos I e III, da Lei Orçementéria. nº 73, de 24 à
vembro de 1978;
/
DECRETAs
Art? 1º - Fica aberto ao Orçamento. da Prefeitura.
cipal de Mulungu, o erégito adicional suplementsr no valor à
333.000,90. (trezentos e trinta e três mil cruzeiros), para 7
co de dotações orçamentárias, no presente exercício, abaixo
cificadas?
SECRETARIA GERAL
03070212.03 = enter as atividades da Secretaria
3.0.0.0 = Despeses Correntes .
32,360 = Transf, de Assist. e Prevido- Social.
Ja2s 33 - Salério-femilines seawesa same CL 2.00€
4,.0,0,0 = Despesas de Capital .
o 14360 da Equipamentos e Instalações... Org 2 1000
DIVISÃO DE FINANÇAS
03080302,04 — Manutenção das atividades da Divisão de
Finanças+
340. C40 - Despesas Correntes
34141.0 = Pessoal
Islelal » Pessoal Diviloses vespa cede co OX 40 «00€C
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882,05 - Manutenção das Atividades do Ensino de
Primeiro Gugu.
3.040,00 - Despesas Correntes .
3,1,3.0 = Serviços de Terceiros. « es « + é «078100, OC
DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
1375A262, +08 - Manutenção das atividades da Divisão de
Saude e Assistência Social
“3.0,040 - Despesas Correntes .
341:340 - Serviços de Terceiros. ss +++» «CLÊ 20.00€
13754281. 03 - Construção de duas unidades Sanitárias
lugares Gravatá e Tomé.
ASA. Pacnaacne dos (Sons tao
NINA
PANA Raiz
ESTADO DA PARAÍBA 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNT
E
DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTANESA
15814862,09 - Assistencial Social aos desamparados
3,0,0,0 =» Despesas Correntes
342.040 - Transferencias Correntes .- “
320746, - DIVELHOS cocrancas notasiraa strb 10,000 ,00
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
ro. 10600212,13 » Nomutenção das atividades da Divisão de
: Obras e Serviços Urbanos
340.040 — Despesas Correntes .
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros, ++ ««O2B 30,000,0€
16915751,09 - Constxução de eniçamento na sede do munici
- pãos.
4.0 .0.0 ma Despesas de Capital.
41,140 = Obras Públicas: reste córsda s 0LS "100.000,00
TOTAL sconcencisnsdnaa san ao CLS 333. 000,0€
Avto 2º =» Pora cobertura do crédito adicional eia
menter aberto pelo artº anterior, ficam anulados, percialnente
as dotaçõees orçamentárias consignadas no Orçamento vigentes de
acordo com O avi? 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320,
de 27 de março de 1964, abaixo especificadas:
+
ef Manutenção das atividades da Divisão de Fi
É nanças. '
4,0.0,0 = Despeses Ge Capital... .
4,1,4,0 = Material PermanentesssesaasCLB 3+000,0€
DIVISÃO. DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04 60961 +05 - Restauração do Mercado Público da sede do
“município, '
EM 0.0.0 vor Despesas de Capital. eo.
fall O ="Obras- Públicas era a asp sOxB 330,000,0€
. " TOTAL, cosensasa casa rasas sa s0LH 333.000, oo
Arte 3º — Este Decreto entra em vigor nesta datas re
vogadas. as disposições em contrári.
Prefeitura Municipal de Mulungu, em 02 de julho de 7
src ev
Severino Primo de Lima ''
(Prefeito)
Antonio Cavalcante Carneiro
(Secretário)