norma nº 99/1979

ESTADO DA PARAÍBA O
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
. DECRETO E? lo/ DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979.
Abre crédito suplementar para reforço «
dotações orçamentárias e da outras pro
dencias,
ro O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, Estado da Paraíba.
no uso das atrituições que lhe confere o art? 49, inciso Y, da :
Complementar nº 2, de 17 de fevereiro de 1971, autorizado pelo |
tigo 4º, I e III, da Lei Orçamentária nº 73, de 24 de novembro «
1978 combinado com a Lei nº 81, de 28 de novembro de 1979
N DECRETA: nd
Art? 1º — Fica aberto ao Orçamento da Prefeitura lã
cipal de Mulungu, o erédito suplementar no valor de Cr$ 463.000,
(quatrocentos e sessenta e três míl cruzeiros), destinados do *
forço de dotações orçamentérias, no presente exercício, na form
baixo especificadas:
CAMARA DE VEREADORES
010210012.,01 — Maru tenção das atividades do Poder Legísi
YO.
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 — Dgspesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal... corecoco coco coeso os Cr$ 17.000,
3.1.4.0 — Encargos Diversos. cocconcoc cUTS 1.000,
GABINETE DO PREFEITO
: 03070202,02 — Manutenção das atividades do Gabi=
tur nets.
D) 3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Custeio ,
3.1.1.0 —- Pessoal... ccococco recesso oc s Cr$ 30.000,
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros..ceces«Cr$ 20.000,
3.2.4.0 — Encargos Diversos. coscescocesUTÊ 5.000,
SECREFARIA GERAL .
03070212.03 — Hanter as atividades da Secretaria.
A 3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
3.1.2.0 -— Pessoal. cocceconccsconen cs os UTÊ 20,000,
3.1.2.0 — Vaterial de Consumo... «eco csCr$ 5.000,
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros. ..ccoceCr$ 15.000,
DIVISÃO DE FINANÇAS
03080302.04 - Manutenção das atividades da Divi
são de Finanças, '
3.0,0.0 — Dospesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
3.1.1.0 — Pessoal. ccccosessecc creo ooo e sCI$ 10.000,'
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros...ccoo« Cr$ 10.000,
| :
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- : 08421882.05 — Manutenção das atividades do Ensino
- de 1º Graus
3.0.0.0 — Despesas Correntes .
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal. cccencceses conosco Cr$ 14.000,0
3.1.2.0 -— Haterial de Consumo. «ses cosCr$ 10.000,01
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros.cccceCr$ 50.000,0l
DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13754282,08 - Hamutenção des atividades da Di-
visão de Saúde e Assiet. Social
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Custeio ,
3.1,2.0 — Material de Consumo. . ccce« «Cr$ 18.000,0!
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros. ccossCr$ 50. 000,0!
3.2.0.0 — Transferencias Correntes
N 3.2.3.0 — Trensf. de Assist. e Previd.Social
3.2.7.0 — Diversas Transf. Correntes
3.207.6 - Diversos. .ccococorocc oco vos OLB 5.000,00!
13754281.03 - Construção de duas Unidades Sani-
tárias em Gravatá e Tomé.
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 — Investimentos
4.1. 1,0- Obras Públicas. coco cosa cre CrS “40.000,01
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10600212.13 — Narutenção das atividades ds Dá
visão de Obras e ServeUrbanos.
3.0.0.0 — Despesas Correntes so
3.1.0.C7» Despesas de Custeio
3.1.2.0 — Haterial de Consumo. cccece Cr$ 10.000,0
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros. ecc «CH$ 5.000,0!
10603272.16 — Kanutençao ão Serviço de Ilumi- '
nação Pública.
e
o) 3.0.0.0 — Vespesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas Correntes
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros... ce «Cr$ 5.000,0
16915751.09 - Construção de calçamento ne sede.
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 — Investimentos
4.1.1.0 — Pbras Públicas. .ccoscosse se CI$ 100.000,0!
16885342.17 - Manutenção das atividades do Ser-
viço Kunicípal de Est. de Rodagêm
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 — Pessoal. ccocccocococo cosas UE 5.000,0
3.1.2.0 — Material de Consumo..cscce «Cr$ 10.000,0
16885341.08 — Construção de uma ponte, buei-
ros, mata-burros e restaurar es
tradas municipais.
4.0.0.0 - Despesas ds Capital
4.1.0.0 — Investimentos
4.1.1.0 - Obras Públicas
02 - Constfugção de tueiros.. e» «Cr$ 5. 000,0
TOTAL. coconsonc ocaso coca ses CÊ 463.000,0
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&”
O EA
aa
ESTADO DA PARAÍBA especie
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
Art? 2º —- Para cobertura do crédito suplementar aber!
pelo artigo anterior, O excesso às srrecadação apurado para O pré
sente exercício, no valor de Cr$ 240.000,00 (duzentos e quarenta
mil cruzeiros) e anulação de dotações orçamentárias consignadas 1
Orçamento vigente, total e parcial, no valor de Cr$ 223.000,00 4
zentos e vinte e três mil cruzeiros), de acordo com o art? -43,:
incisos II e III, da Lei Feãeral nº 4320/64, abaixo especificadas
CÂMARA DE VEREADORES
01010012.01 —- Marutenão das atividades do Poder Legislats
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 — Investimentos
4.1.4.0 — Hatoriel Permanente, ceconccceCT$ 5. 000,0€
GABINETE DO PREFEITO
03070202.02 — Hanutenção des atividades do Ga
binete. . .
3.0.0.0 — Despesas Correntes . .
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
3.1.2.0 — Material de Consumo. . ecc ce cce Cr$ 20.000,00
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 — Investimentos
4.1.4.0 — Haterial Permanentes, cccecc coco Cr$ 5.000,00
DIVISÃO DE FINASÇAS ,
03080302.04 — Kanutenção das atividades da Divi-
são de Finanças.
4.0.0.0 — Despesas às Capital
4.1.0.0 — Investimentos
4.1.4.0 — Material Permanente. cocos co «Cr$ 5.000,00
DIVISXO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882,05 - Manutenção des atividades do Ensino -
de 2º Gra. o :
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 — Investimentos .
4.1.3.0 — Equipamentos e Instalações...Cr$ 12.000,00
08421881.01 — Construção de dois Grupos Escolares
em Tígra e Iposira, e apatelhanento.
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 — Investimentos
4.1.1.0 — Obras Públicas, cccocoroccc co UTÊ 50.000,00
4.1.4.0 — Haterisi Permanente
4.1.4.4 — Kobáliário em Geral. .ccecoesccCr$ 20.000,00
BIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13754282.08 - Mamtenção das atividades da Di-
visão de Saúde e Ass. Social.
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
3.1.1.0 —-— ess08l.coscorcccosco coco cce CTÊ 30.000,00
3.2.0.0 — Transferencias Ccrrentes
3.2.3.0 — Transf. de Asaist.e Prev. Sociall
3.2.3.1 —- InativoSecocesecocccs soco cos e Cr$ 5.000,00
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 — Investimentos
4.1.3.0 — Equipementos s Instalações.. Cr$ 10.000,00
13754281,04 — Recupsréção do prédio da Unidade
Sanitária às eode. RA
4.0.0.0 — Donpesas de Capital
2.1.000 = Trvrostisrerntaa
»
ESTADO DA PARAÍBA las il
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUN U
15844942,12 + Contribuição do piunicípio pera com 0 PASEP,
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3 2.0.0 — Transferencias Correntes
«2.5.0 — Contribuíção de Previd. Social
oi -—- PASEP., .ccccocononorenac cos sas e CrÊ 10.000,0
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS OS URBANOS
10603272.16 — Manutenção do Serviço de Iluminasção
Públicas
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
3.1.1.0 — Pessoal. cocccsosccocra caso so e CI$ 5.000,0
16885342.17 - Manutenção das atividades do Servi-
go Municipal de Estradas de Rodagem
4.0.0.0 — Despesas ds Capital
4.1.0.0 — Investimentos
4.1.3.0 — Equipamentos e Instalações... Cr$ 10.000,0
4.1.4.0. — Haterial Permanente. .cesesnecs Cr$ 5.000,0
+ 16885341.08 - Construção de uma ponte, tueiroa,
k] . bo dO e restaurar estradas
e aIi8o.
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1,0,0 — Investimentos
4.1.1.0 - Obras Públicas
3 - Construção de mata-burros...eceCrê 25.000,01
TOTAL. .cocecocccepccco saco cce Cr$ 223.000,0
Artº 3º'- Este Decreto entra em vigor nesta data, revo;
das as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Kulungu, em 29 de novembro de
a . as 1 -
- OO ada so E Dec A e Drs ts
o Severino Primo de Lima”
| (Prefeito)
a
1979.
“Antonio Cavalcante Carneiro
(Secretário)