norma nº 5/2003

Decreto nº 00052003
98
Estado da Paraiba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
Em, 01 de Abril de 2003.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com q que dispõe a Lei nº 0001, de 02 de Dezembro de 2002.
OR 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$.167:241,00 (Cento e
Sessenta e Sete Mil e Duzentos e Quarenta e Um Reais) destinado ao reforço de dotações no
Orçamento vigente, como segue:
02.01
04 122 2002 2003
Gabinete do Prefeito
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3390.33000 Passagens e Despesas com Locomoção 2.128,00
02.03
04 122 2002 2007
Secretaria de Finanças
Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3390.35000 Serviços de Consultoria 2.450,00
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 129,00
3390.92000 Despesas de Exercícios Anteriores 20.745,00
O 061 2003 2009
3190.91000
02.05
27 812 1004 1006
4490.51000
12 361 2002 2015
3190.13000
12 361 2002 2017
Cumprimento de Decisões Judiciais Assumidas em Exercicios Anteriores
Senteças Judiciais 31.396,00
Secretaria de Educação e Cultura
Implantação e Melhoramento de Unidades Esportivas
Obras e Instalações 44.105,00
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Obrigações Patronais 8.202,00
FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
Secop - Sistema Integrado de Contabilidade e Administração Pública Suporte: (83) 221-1143/221-4646 1
43:
iria
12
27
10
10
10
Q
08
361
812
361
301
301
305
301
122
02.05
2002 2017
3390.3C 002
3390.3€002
3390.92002
4490.52002
1004 2020
3390.32000
1002 2034
3390.3€002
02.06
1007 2037
3390.3007
1007 2039
3190.11006
1007 2042
3190.34011
3390.3€011
1007 2043
3190.34008
02.07
2002 2027
3190.05000
02.08
04 122 2002 2030
99
need.
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
Secretaria de Educação e Cultura
FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
Material de Consumo 5.856,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.717,00
Despesas de Exercícios Anteriores 150,00
Equipamentos e Material Permanente 2.600,00
Incentivo ao Esporte
Material de Distribuição Gratuita 460,00
Capacitação Continuada de Professores que Atuam no Ensino Fundamental
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.517,00
Secretaria de Saúde
Programa de Atencao Basica de Saude
Material de Consumo 5.656,00
Programa Saude da Familia
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.480,00
Programa Vigilancia Epidemiologica
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 1.519,00
Terceirização
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.140,00
Programa Agente Comunitario de Saude
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 369,00
Terceirização
Secretaria de Trabalho e Assistência Social
Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
Salário Família 338,00
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Secop - Sistema Integrado de Contabilidade e Administração Pública Suporte: (83) 221-1143/221-4646 2
9%)
[dr
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças 4 24
02.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
04 122 2002 2030 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3190.11000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.745,00
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.539,00
Total de Suplementações: 167.241,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste
Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$
167.241,00 (Cento e Sessenta e Sete Mil e Duzentos e Quarenta e Um Reais), como segue:
02.01 Gabinete do Prefeito
d4 122 2002 1001 Aquisição de Veículos para o Gabinete
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
02.04 Secretaria de Agricultura
04 122 1026 1002 Aquisição de Patrulha Mecanizada
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
12 361 1002 2018 Execução do Programa Dinheiro na Escola
3390.3000 Material de Consumo 10.000,00
3390.35000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
. 02.06 Secretaria de Saúde
O, 302 1007 1007 Aquisição de Ambulância
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
10 302 1007 1008 Construção, Ampliação, Adaptação e Reaparelhamento da Unidade de Saúde
4490.51000 Obras e Instalações 10.000,00
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
10 122 2002 2024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude
3390.35000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
10 301 1007 2037 Programa de Atencao Basica de Saude
Secop - Sistema Integrado de Contabilidade e Administração Pública Suporte: (83) 221-1143/221-4646 3
ani io:
101
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças 4
Co
en
02.06 Secretaria de Saúde
10 301 1007 2037 Programa de Atencao Basica de Saude
3190.11007 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
10 301 1007 2043 Programa Agente Comunitario de Saude
3390.3C 008 Material de Consumo 8.000,00
3390.3€008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
02.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
1% 782 1028 2031 Conservação de Estradas de Rodagem
3390.3000 Material de Consumo 5.000,00
3390.36€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3390.35000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
02.09 Reserva de Contingência
99 999 9999 9901 Reserva de Contigência
9999.95000 Rserva de Contingência 9.241,00
Total de Anulações: 167.241,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta ra as disposições em contrári
CHILLES LEAL FILHO
PREFEITO
Secop - Sistema Integrado de Contabilidade e Administração Pública Suporte: (83) 221-1143/221-4646 4