norma nº 100/1979

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
DECRETO Nº/ 1004 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1979,
Abre grádito suplementar para reforço de
dotações orçamentárias é dá outras prová,
denclas.
o O PREPEXTO MUNICIPALDE MULUNGU; no uso des atribuigõe
aãe-lhe confere o art? 49, inciso V, da Lei Complementar nº 2,
17 de fevereiro de 1971, autorizado pelo art? 4º, inciaos 1eil
da tei Orçamentária nº 73, de 24 de novembro de 1978, combinade
com a Lei nº 81, de 28 de novembro de 19793
Ra DECRETA /
Art? 1º - Fica aberto ao Orçamento de Prefeitura Muni
cipal de Mulungu, o oxódito suplementar no vetor de 0x$-237.00€
(duzentos a trinta e sete mil cruzeiros), para reforço de dota
ções orçamentárias, no presente exstcício, ne forma abaixo esp
oificadas?
CAMARA DE VEREADORES
01010012 .01 - Manutenção das atívidades do Podér
Legislativos ,
30000.0- Dagpesas Correntes
3.1.060 — Despesas de Custeio
3.1.3.0 mo Serviços de Torceirossas sos ce nene ULÊ 9.00!
GABINETE DO PREFEITO
03070202,02 - Manutenção das ativiãde do Gabinete.
3.0.0.0 = Despesas Correntes
3.1.0.0 - Dosposas de Custeio
3e1,1,0 -— PROSOBL e cecnsesannanedanachcuado .0r$ 26.00
Fole 360 = Serviços de Tercoirosecesenessos Cr$ 8.20
3.1,400 - Encargos DiverDoBe cnonscatncnana «Cr$ 3,00
SECRETARIA CEBAL .
03070212,04 — Manter as atividades de Secretaria
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
Ie LO - Pessoa covoscoroconsono sro scr s UTÊ 20.50
31,30 - Serviços de Terceirosesconsscosa co Gxf 00
IL DD — Encargos DiVOLBOD cetencnsassesne Crê 1.0€
DIVISÃO DE FINANÇAS .
03080302.04 - Manutenção das ativid. da Divisão de
Finanças.
3,0.0.0 - Despesas Correntes
Dele 00 — Despesas deCustelo
Jelel,0 - Penscalenesano coososonsossano sons CLS 14,5
Jade 3.0 « Serviços de PerceiroBeccerasanao txt LX
3.1.4.0 — Ebocrgos DIVOrBOS esseraserende se 0x8 6
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421582,05 - Manutenção dass ativid. do Ensino de
Primeiro Greu
3.0.0.0 — Deppesas Correntes |
O VN
1)
ué quê
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
3,1,2,0 = Material de Consunos esesvsane Org 5.000,00
3,1,3.0 - Serviços de Terceiros. cssousss CLÊ 22.000,00
31,40 - Encargos Diversos ecessosa nose BEE 800,00
DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL . .
13754282,08 - Manuteução das atividades da Divisão
de Saúde,
30000.0 - Despesas Correntes
3.1,060 - Despesas de Custeio
IL LO - Pessonlececoecosenassssnsosa ca GLS 10.000,00
Ide BO — Waterinl de Consumo. ecssesasos 6x3 3.000,00
Jede JO m Sexviços da TercoilroBesecsenie crê 36. 500,00
3,2.0,.0 - Transferorcias Correntes o
3.2.3.0 = Trensf. do Assist. é Frevido Social. ,
Ile d3 Sualério-famíliao envocanussnana Crê 6.500,00
327.0 » Diverano fransf, Correntes
2 7,6 - DIVOrSOB escccunesnaso nesosoas OTÊ 5.500,00
13754281.03 - Construção de duas Unidades Sanitírias
em Gravatá e Tomb.
400.000 — Despesas de Capital |
4.1.0.0 — Obras Públicas (Investimentos)
AL LO — Cobras PúblionS osenesaeanase «Cr$ 15.000,00
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIS Os UEBANOS ne
10600212.13 -» Henutenção das atividades da Divisão
3.0.0.0 = Despesas Correntas
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
Tele LO Pesgs0aLeonenesasasosmes cocasa sc OLÊ 25,500,00
3.1.2.0 ed Hoterial de Consumo, essevesass Cr$ 2.900,00
10603252,14 - Manter o Serviço de Limpeza tública
3,0,050 — Despesas Correntes no”
301,00 - Despesas de Custeio
Bolol0 — PensonLesonsscnvescenesanso spc 0rb 4.000,00
20603272.16 — Nenter o Serviço de Iluminação
| Eública,
3.0.0.0 - Despesas Correntes "
3.1.0.0 — Dogpesas de Custeão
3,1,350 —» Sexviços de Terceiros scene e ds UNS 2.500,00
TOPALosesconenrcesanso soros so ULÊ 237.000,00
Arte 22º — Os recursos necessários para cobertura do ex
dito suplementar aberto pelo artigo anterior, decorrerão do exce:
Bo de arrecadação apurado pera O presente exercício, no vetor de (
83.000,00 toitenta e tres mil cruzeiros), 4 anulação de dotações
orgementárias consignadas no Urgamento vigente, total e parcial:
valor de Ur$ 154.000,00 (cento 8 cinquenta e quatro mil cruseiro:
de acordo oom o art? 43, 5 1º, incisos II e IiI, da Lei Federal à
4320/64, abaixo especificadaest
CÂMARA DE VEREADORES
01010012.02 - Manutenção das atividades do Poder Le-
— gislativo.
3.0.0.0 - Despesas Correntes
362.00 — Dospõses de Custeio
Ido LeO - PasgonLesecenseruecaness nosso Urb 6.500,00
341,20 Material de ConsumO.sessecrsas cGxrg 1.500 100
GABINETE DO PREFEITO
03070202,02 - Hanutenção do Gabinete do Prefeito
3.0.0.0 — Despesas Correntes
ora RO PÊLO aa O A q ss ARA APM
px É 1
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRENARIA GERAL
03070212,03 — Manter as atividades da Secretaria
3.0.0.0 = Despesas Correntes
3c1,0.0 - Dogpesas de Custaio .
31,20 —» Material de Consumo. ess cessa Ur 1.000,0
4,0.0.0 - Despesas de Capital =
4.1.3.0 — Equipamentos e Instalaçõese«eCrf 1.000,0
4.1.4.0 — Material Permanente. .cccocosse UrS 4.800,0
DIVISÃO DE FINANÇAS |
03080302,04 — Manutenção das atividades de Die
p , vieão de Finanças,
3.0.0.0 — Despesas Correntes
361,00 = Degpesas de Custeio
301,2,0 - Heterial de Consumo, we se saves 073 3.900,0
3Lo50 — Despesas de Exero. AnterioresCr$ 2,000,0
302,00 — Transferencias Correntos j
, 3.2.3.0 — Trons£, de Assist, e frevid.Social 1,500,0
5 4.0.0.0 —- Daspesas de Capital
401,3.0 - Equipamentos e Instalações, Cr$ 3.000,0
4.1.2.0 - Diversos Investimentos
Al Despa da Exerce. Anteriores. sUrg 4.000,0
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882,05 — Homatenção das atividades do Ensim
no de 1º Grau,
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.2.0.0 - Transf, Correntes o
3020360 — Tranaf, de Assist, é Erevid. Social
3o2n3e3 = Saláricefamília, scasesce nero sÇXE 1, 900,01
4.0.0.0 - Despesaa de Capital
461,40 — Material Formanontesas ses con n0L$ 8.000,01
08424272.06 — Manutenção do Serviço de Alimen-
tação Bsocler
3.0.0.0 - Despesas Correntas
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
> JoL 2,0 = Material de Consumo, «ensvosss OLE 3,800, 0%
Jade 3,0 - Berviços de Terceiros, osces CLP 2,500,0(
Ie L 4,0 = Encargos Diversos. erocsasasas Grs 2.000,06
4.0.0.0 — Desposes de Capital
Guldo0 — Material Permanentes «cores ss ULS 5000 ,0€
08472352,.07 - Concessão de bolsas de estudos ao
Cológio Luiz Galdino Salles,
3.0.0.0 = Despesas Correntes
3. 201,0 — Subvenções “ocinisfBolges.de. Cr$ 4.000,
Estudos) .
O2 - Subvenção ao Colégio DuizeGale
dino Salles. ceasesesorsasce se ULÊ 2.500,08
DIVISÃO DE SADDE E ASSISTÊNCIA GOCIAL
13754282,08 - Kanutenção das atividades da Divisão
3.0.0.0 — Dospeaab Correntes
342.060 — Dogpesas de Custeio
Ie LAO — Encergos Diversos, censesass os SLB 3.400,00
3026040 - Transferencias Correnteu :
302.300 - Tranaf, do Assist. « ErevideSocisl
BB Il - Pensionisias,ssesevasesso ros sÚLÊ 2.000,00
gorda - podposas de Capital
bota o» METER ermanentd cacnsas as OL: +
1IVBASÃI OA - Vaouvraranda da mia m Sa 2200076 4.700,00
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MU
2.0.0.0 » Degpegas de Capital
41,000 - Investimentos
4,2), 1,0 » Obras Eúbligas. conóvios acasos a CTÊ 1.000,00
= - 158449420,12 — Gonstribuição do Município para .
34.000,00 - Despesas Correntes:
3. 200,0 - Prans?, Correntes
3.2.5.0 - Contribuição de Previd. Sociel0r$ 4.900,00
No DIVISÃO DB- OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10600212.13 — Nenutaução das atividades da Divisão
de Gbras e Serv. Urbanos,
360.060 » Despesas Correntes
3.1.0.0 — Denpesas de Custeio
3.104.0 » Encargos DiversoS,sevsas seua CEB 9.000,00
4.0.0.0 - Degpesas de Capitel
: : 4616800 Naterial Permanente, ssesonsersUNE Lo Bo0,00
x 10603252,14 - Hanutenção das atividades do Sex
Va : seo - viço de Limpeza Pública
tera te * 30,060 » DESPESAS Correntes
eta “36 L.0.0 — Despesas de Custeio
Bela 2,0 mo Material de Consumo. ves conse CLS 4.900,00
30d, 30 Serviços de Tercoiros,scece case ÚLÉ 3.500,00
3,400 = Encargos Diversos. csnucvos 4. Cx 1.000,00
10603262,15 - Monutençsão do Serviço Funerário
: 300,00 — Despesas Correntos
3.1.0.0 —- Donpesas de Cuateãio
3c1.2,0 — Hatorial de Consumo. saesons cos UrÊ 1.800,00
Ped, 30 D — Serviços ão TergeirosocosecossULÊ 1.400,00
30 1,4,0 = Encargos Diversos. esuesasass ao GTS 2.000,00
10503272,16 — Nanutençsão do Serviço de Tlumina-
ão Públicas
3.0.0,0 » Despesas Correntes
3.1.0.0 » Despesas de Custeio
, 301, 2,0 = Hatexial de Consumo, sesvesa ss ULÊ 12.000,00
| 16915751.09 * Construção de calçamento na sede
j . 4.0.0.0 - Despesas de Capital
AL 000 — Investimentos .
Golei,0 » Obras Públicas, cconssenasesa ac OrS 2.000,00
, 16885342,17 — Manutenção do Serviço lunicipal
de Estradas de Rodagem
3.0.0.0 — Denpegas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
Ia Le oO Pessoal, crsacancossanose rosas e ULÊ 2.500,00
301, 3,0 — Serviços de Terceiros, esesesse CLÊ 14.500,00
013 4,0 Encargos Diversos... vencesse ULÊ 2.000,00
. 16885341.08 - Construção de uma onte, bueiros,
mata-burros e rastauzução ds estra-
das municipais,
4.0.0.0 —- Denpesas de Capital
4. 100,0 — Investimentos
Al 1,0 - Obras Públicas:
— 92 - Construção de bueiros. «secesssUrÊ 2.900,00
04 - Restauração de asgtradaBosesscoUrÉ ls 800,00
enem pmremmennças
TOTAL. cosverenencnensacasansc a ULÊ 154.000,00
;
t
STADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULENGU
Arta 38 Estr Decreto entra em vigor nesta data, revoga
* das as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mulungu, em 29 de dezonbro de
1979. -
Severino Primo de Úima
(Prefeito)
Antonio Cavalcaúge Carneiro
(Sebretátio)