| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 1981 |
| Date | 1981-05-02 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DECRETO Nº 124, DE 02 DE MAIO DE 1981. Abre crédite suplementar para referç de dotações erçementárias e dá eutra providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, ne use des atrit gões que lhe confere a art? 49, incise V, da Lei Cemplementar : 2, de 17 de fevereiro de 1971, suterizade pelo art? 4%, inciss da Lei Orçamentária nº 87, de 01 de dezenbre de 1980; bo) DECRETA: Artº 1º — Fica aberte ne Orçamento da Prefeitura | nicipal de Mulungu, s cródite suplementar ne valer de Cr$ 730.' 00 (setecentos e trinta mil cruzeiros), pura reforço de dotaçº erçarentárias, ne presente exercício, abaixe especificadas: 02 — GABINETE DO PREFEITO 03070202,02 — Operação a manuteução das atividades de Gabinete. 3.0.0.0 — Despesas Correntes 3.1.0.0 — Degpesos de Custeio 3.1,200 — Material de Censumo...o «Cr$ 100,000,0 a. 03 — SECRETARIA GERAL ) 03070212.03 — Manutenção das atividades da A Secretaria. 3.0.0.0 — Despesas Correntes 3.1.0.0 — Despesas de Custeio 3.1.2.0 — Haterial de Consumo. ..co «Cr$ 30.000,0 05 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08421882.05 - Operação e manutenção das ativi- dsães de Ensine de 1º Grau, 3.000,.0-» Despesas Correntes 3.1.0.0 — Despesas de Custeio 3.1.2.0 — Vaterial ds Censuns... co Cr$ 250.000,01 3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos: 3.1.3.2 — Outres Serviços e EncargesCr$ 150.000,0! 07 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 10600212.10 - Operação € manutenção das ativi- dades da Divisãe de Obrag e Ser viços Urbanos. 3.0.0.0 — Despesas Cerrentes -. 3.1.000 — Despesas de Custeio 3.1.2.0 — Pessoal. .ccorcocecoonsa se CLS 100,6000,0 3.1.3.0 — Serviços de Terceires e Encaráes: 227148 4 untroa Cerrsinaa a LTrnanoaalinÔ SAR ANA AL 00" rsfaDO DA PARAIBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU 47 emas Artt 2º - Para cobertura de crédite suplementar aberta pele artigo anterier, tem como fonte de recurse e(salde da resei va de contingência/ ne valer de Gr$ 425.000,00 « a lação de » “ações trçamen as, na quantia de Cr$ 305.000,00, conforms au rização contida no art? 4º, incise III, 1] canentária nº é ãe Ol de dezerbre de 1980, de acerdo cem e artf 43, $ 1º, incisi Til, da Lei Federal nº 4320/64, abaixe especificadas: “Cº o2 = GABINETE DO PREFÉITO | 9.0.0.0 — Reserva de Contingência.....Cr$ 425.000,00 04 — DIVISÃO DE FINANÇAS 03080302.04 - Manutenção das atividades da Di- “- visão de Finanças. 2004150 4,0.0.0 — Dezpesas dé Capital 8.1.0.0 — Investimentos - 4.1.9.0 — Diversos Investimentos 4.1.9.2 — Desp. de Exerc. Anteriores..Cr$ 5.000,00 05 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08421881.02 - Construção de um predie para € .. Colégis Municipal na sede de Ku nicípie.. 4.0.0.0 — Despesas de -Capital 4.1.0.0 — Investimentos | , 4.110 — Obras e Insisiações(Parcial)Cr$ 300.000,00 TOPAL. ccercocoesascorc nara ca ULÊ 730.000,00 artº 3º - Este Decreto entra en vigor nesta data, rev gadas as dispesiçees em contráric. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, em 02 dem de 1981. . 1 e. Severino Prime de Lina (Prefeito)