norma nº 126/1981

Nas:
ESTADO DA P
TA LAO
Prefeitura Municipal
y úngu
DECRETO Nº 126, DE 01 DE JULHO DE 1981,
Abre crédito suplementar para reí
ço de dotações orçamentarias e d
qutras providencias.
!
O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, no uso das atribui
des que lhe confere o artº 49, inciso V, da Lei Complementar 1
3, de 17 de fevereiro de 1971, autorizado pelo art? 4º, inciso
da Lei Orçamentária nº 87, de O1 de dezembro de 19803
ia)
1
DECRETA:
Art? 1º - Fica aberto ao Orçamento da Prefeitura M
cipal de Mulungu, o crédito suplementar nó valor de Cr$cevesse
1.110.000,00 (hum milhão e cento e dez mil exuzeirop), para re
o de dotações orçamentárias, no presente exercício, na forma
go especificadas: : Vo
02 - GABINETE DO PREFEITO
03070202,02 - Operação e manutenção das atividades
do Gabinetes! f
Despesas Correntes
- Despesas de Custeio
Material de Consumo. se sva se ve «CLB 100,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.» e. Cry 200.00
3.2.0.0 — Transferencias Correntes
3.2.5.0 - Transferencias a Pessoas
3.2.5.3 - Salário-famílim. censo coo oc cos ULÊ 5.00
03 — SECRETARIA GERAL
03070212.03 - Manutenção das atividades da Se-
| cretaria.
3.0,0.0- Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviços de Perceiros Encargos
321.3.2 - Outros Serviços e Encargos «ea Cr$ 100.0€
04 - DIVISÃO DE FINANÇAS
03080302.04 —- Manutenção das atividades da Divi-
são & Finanças.
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - PessoOQlesecensansesarconados ». 0x8 100, 0€
05 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882.05 - Operação e manutenção des atividae-
des do Ensino de 1º Grau.
20 6:0 — Deanvesas Correntes
3.0.0.0
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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungu
|
06 - DIVISÃO DE SAUÚDENBetBSPSTÂNCIA
13754282,06 - Operação e manutenção das ativi-
dades da Divisão de Saúde e Assis
tência Social.
- Despevas Correntes , .
Despesas de Custeio
Material de Consumo. i case Cr$ 100.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Gutros Serviços 6 Encargos6tr$ 100.000,00
Contribuição do Município para
com o INPS e FGTS.
Despesas Correntss
Despesas de Custeio
Pessoal Í
Obrigações Patronais, «cs CP$ 200.000,00
07 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10600212.10 - Operação e manutenção das ativi
dades da Divisão de Obras e Ser
viços Urbanos.
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal. «cecoosorersso seo CLÊ 100.000,0€
Transferencias Correntes
Transferencias a Pessoas O
Salário-família. eveianana Cx: . 5.000,50
inerte er
TOTAL. ceresecssassedo PRP 64 À 2,110.000,0€
Artº 2º - Para cobertura do crédito suplementar abel
to pele artigo anterior (ficam nulas, [total e parcial, as dota
tões orçamentárias consignadas no. Orçamento vigentê, confoime 1
torizeção contida no art? 42, incisolII, da Lei Orçementaria nº
87, de Ol de dezembro ds 1980, de acordo com o art? 43, $ 19, :
ciso III, da Lei Federal nº 4320/64, abaixo especificadas?
02. =. GABINETE DO PREFEITO |, .
03070201.01 - Aquisição de um veículo para o Gabinete. |
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4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 —- Investimentos 5
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente .
Cr$ 350.000,00
05 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421881,02 - Construção de um prédio para O
1. Colégio Municipal
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 —- Investimentos
Ale 1.0 - Obras 6 Instalaçõeseco eco sCr8: 360.000,01
07 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04160961.03 - Restauração do Mercado Fúblico
da sede. e
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 =— Investimentos
4.1.1.0 - Obras 6 Instalações.» ce ce «0X$.. 4006000,0
TOTADeccorcescea seca ceses s CLS 1.110.000,01
Arte 3º - Este Decreto entra em vigor nesia data, te
vogados ag disposições em contrario.