norma nº 128/1981

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ESTADO DA PARAÍBA , ,
Prefeitura Municipal de Mulungu DA
DECRETO Nº 128, DE 02 DE SETEMBRO DE 1981.
Abre crédito suplenentar pára re-
forço de dotações orçamentárias q
dá outras providanciade ' :
O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, no uso das atríbu
ções que lha confere o artº? 49, intiso V, da Lei Complémentar 2
2, de 17 do fevereiro de 1971, nutorizade pele artê 4%, inciso 1
da Lei Orçamentária nº 87, de 0) de dezembre de 19803
DEGRETA
Art? 18 - Fica aberto as Orçamento da Prefeitura E
nicipal de Mulungu, o crédito suplementar no valor de OrS.cesvas
1.478.000,00 (hum milhão, quetrocentos e setenta e oito mil cru
agiros), destinado ao reforço de dotações orçamentárias , no cor
zento exercício, na forma abaixo especificadas:
02 — CÂMARA DE VEREADORES
01010012.0) - Operação e manutenção das atividades do
Poder Legiolativo.
300.0.) - Despesas Correntes
3.1.0.0 — Degptosas de Custele
3.1. 1,0 -" Pessosl. enaenanananênaços 0x8 20000004
02 — GABINETE DO PREFEITO |
03070202.02 - Operação e nanutenção das ati
vidades do Gabinete.
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3. 140.0 - Despesas de Custado
3.1,1.0 - PésDOaL. concnsscoscnscanas ULÊ 3000004
3,1,2.0 - Material de Consumo, » cosas CXÊ 200. 0004
3.1.3.0 - Serviços de Terc. e Encargos
3.1.3.1 — Remuneração de Serv. Fensonim 50.000,
03 — SECREZARIA GERAL :
03070212,.03 — Hamutenção das atividades de
“Begretarias
3.0.0.0 = Despesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Gustodo
3,1, 3.0 » Serviços de Terc. e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Sorv.Pessoais 30.000,
O4 — DIVISÃO DE FINANÇAS
03080302.04 — Manutenção das atividades da
Divisão de Finanças.
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Deupesas de Custeio
3.1,200 — Haterial de Consumo. ses... OPS 20.000,
05 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTU
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ESTADO DA PARAÍBA
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Prefeitura Municipal de Mulungu) He 006
31.050 — Denpesas de Custeio |.
301.300 - Serv, de Toro, o Encargos .
3.1.3.1 » Rem, de Serv. Pascoeis Cr$ 200.000,0
3.1.3.2 - Outros Serv. é EncergoaCrs 100.000,0
3.2.0.0 - Transferencias Correntes a
3.2.5.0 — Transferôncios a Pessoas +. o
3o2.De3 - Salário-famílinasessee «Crê * 15.000,0
3,2.5.4 — Apoio Financeiros a Estudantes20.000,0
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos |
06 - DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13754282.06 - Operação e manutenção das ati
: ro vidades da Divisão. e
- 3,0,0.0 » Despesas Correntes - '
- 3,1.0,0 — Despesas do Custeio :
301,30 - Serviços de Sero, e Encargos
3.1,302 » Outros Serv. e Encargostr 200.000,0
320000 — Transferencias Correntes
3.2.5.0 - Transferencias a Pessoas
07 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26915751.04 - Construção de calçamento, melo»...
, “o ; flo, galeria e linha d'agua. Pos
' - 4,00000 - Despesas de Capital -
' 1 4.1.0.0 — Investimentos '
4.1.1.0 - Obras e Instalaçõeme se «Cr$ 100,000,€
. 16885342. 11 - Operação e manutenção das ..
atividades do Serviço Muni |
RE cipal do Est, de Rodagem
" 3.0,0.0 Denpesas Correntes
"361.000 — Despesas de Custeio
Iole 100 — Pesmonle sessornco casco sULÊ 20.000,t
ineo ar
PODAL, ccoscounssasonado + CLS 2.478.000,(
Artº 28 > Para cobertura do crédito suplementar
berto pelo artigo anterior, tem como fonte de recursos o/emc
de arrecadação! apurado para O corrente exercício, conforne
torização contida no art? 42, inciso III, da Lei Orçamentária
. 87, de 01 de dezenbro de 1980, de soordo com o art? 43, S.18,
ciso IX, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. |
+ Art? 3º - Este Decreto entra em vigor nesta dat
revogadas as disposições ex contrários
GABINHTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, em Oi
de setonbro de 1951.
Severiho Primo de Lixá
(Prefeito)