norma nº 5/2004

Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
“ Decreto nº 00052004 Em, 03 de Maio de 2004.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1) O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0051, de 15 de Dezembro de 2003. -
0 Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 166.235,00 (Cento e
Sessenta e Seis Mil e Duzentos e Trinta e Cinco Reais) destinado ao reforço de dotações no
Orçamento vigente, como segue:
02.02 Secretaria de Administração
04 122 2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3190.13223:000 Obrigações Patronais
3390.3C996 000 Material de Consumo
3390.35141 000 Serviços de Consultoria
3390.35500 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.03 Secretaria de Finanças
q 04 122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3390.35751 000 Serviços de Consultoria
) 3390.92835 000 Despesas de Exercícios Anteriores
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
12 361 2002 2015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3190.05807 000 Salário Família
12 361 2002 2016 FUNDEF - Valorização de Magistério
3190.05197:002 Salário Família
12 361 2002 2017 FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
3190.051531002 Salário Família
22.330,00
7.316,00
141,00
1.521,00
751,00
26.676,00
807,00
20.840,00
1.537,00
04
04
04
D) 28
OM
09
04
04
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
02.01 Gabinete do Prefeito
122 2002 1001 Aquisição de Veículos para o Gabinete
4490.52700(000 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
122 2002 2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3190.11200(000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
3390.3C500(000 Material de Consumo 5.000,00
3390.36500(000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3390.35800(000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
4490.52100(000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
122 2002 2004 Divulgação de Ações Desenvolvidas pela Administração
3390.36500(000 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3390.35400 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400,00
02.02 Secretaria de Administração
122 2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3390.3€800(000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
4490.52600(000 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
02.03 Secretaria de Finanças
846 0001 2008 Amortização de Dívida com Encargos Sociais Parcelados
4690.72100(000 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado 10.000,00
061 2003 2009 Cumprimento de Decisões Judiciais Assumidas em Exercicios Anteriores
3190.91200(000 Senteças Judiciais 20.000,00
122 1025 2010 Contribuição ao PASEP
3390.47100(000 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
02.04 Secretaria de Agricultura
122 1026 1002 Aquisição de Patrulha Mecanizada
4490.52150(000 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
122 2002 2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura.
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
02.04 Secretaria de Agricultura
04 122 2002 2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
3390.3€100(000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
12 361 1002 1003 Construção, Adaptação e Reaparelhamento da Rede de Ensino
1 4490.51268:000 Obras e Instalações 26.835,00
Total de Anulações: 166.235,00
0) Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
AC EAL FILHO
PREFEITO