norma nº 129/1981

o
ESTADO DA PARAÍB4S. É. &
Prefeitura Municipal de pj
—— 055)
DECRETO Nº 229, DE 02 UE CUTUERO DE 2961,
abre exódito suplemontar para reforça
de dotações orçamentários e da cuiras
providencias.
O FREPEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, no usó das atrituá
ções que lhe confere o art? 49, inciso V, da Lei Complementar ni
de 17 de fevereiro de 1971, sutorizade pola Lei Orçamentário nº 8
artê 4º, inciso I, de OL de dezembro de 1980 é Lei nº 90, artt 7
de 22 de junciro de 1981;
1
DEGRETA
Artº 12 — Pica aberto uo Orçamento da Prefeitura Mu
cipal ds Mulungu, o crédito suplementar no valor de Ort 2.040.000
(ãoie milhões é quarenta mil cruzeiros), destinado ab reforço de
tações orçamentárias, Do corrente exoretoio, conforme especiticaç
abaixos
: 02 - GADINETS DO PREFELTO
03070202.02 - Kamióninção das atividades de Gabinete do
Prafaito,
3.0.0.0) - Dogpeags Correntes
3.1, 0,0 - Dospesás de Custeio
3.1.2.0 =» Vetorial de ConaumoO. ccocccsa CLÉ 100.000,
31.300 — Serviços de Terc. e Encargost
3.1.3.2 - Quiros Soxviços é Encargom. Crê 200.000,
03 — SECRETARIA GURAL |
03070212,03 - Kanutenção das atividades de St
cretarias
ID 0,0 — Dogpedas Correntes
3.4,0,.0 — Desposas de Quetasdo :
341,30 — Baxviços de ferc. e Racargost
3.1.9.2 — Cutros Serviços e Encargos. Crê 30.00U,
O& — DIVISÃO DE FIRANÇAS
03080302,04 = Hanwtenção dar atividades da
Divisaão de Finanças,
3.0.0.0 — Dospesas Correntes
IeLe0.0 — Despesas de Castelo
Jedi, Ô am Pengóul, A STEZASAZAASEZASA «ré 100. GCOs'
05 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E GULIURA
098421882.05 — Harutenção das atividades de
Ensârio de 1º Gran.
300.0,0 — Despesas Correntos
3.1.0.0 » Despesas às Custeio
Peba L,O — Posmoal, essessensososvánaacs CXÊ 200 000,!
3,1,2,0 - Huterial de Consumo. cacaccssULÊ 100.000!
313.0 — Suxrigos de Terç. e lncargos!
3.1,3.2 - Qutros Servicos « Encargos. Cr$ 2000005
4.0.0.0 » Davpenas de Cavital
deito ces
Pd
Fi
f
q —
Ci?
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Mulungu + ,
: 06 — DIVISÃO DS SAÚDE & ASSISTÊNCIA SOCIAL
13754282,06 — Manutenção das atividades da Di
visão de saúde e Ágs, Social
3.0.0.0 — Despesas Correntes
30.1.0,0 » Despesas de Cuntado
Dele do O — Pescóale coserscecusanses ro) 200.000,00
IL 20 - Naterial do Consumo, essa CLS 200.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terc. o Encargou: ,
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoais 50.000,00
313,2.» Outros Serviços e Bncazgosirt 100.000,80
3,2.0.0 - Transferências Correntes
3.2.5.0 = Transferencias a Pessoas
3.2.5.9 - Outras Tronef. q Passam. .Cr$ 20.000,00
« 15824922,08 » Contribuição do Município
. para O INÊS e HGTS,
3.0.0.0 - Decpenas Correntes :
3 Lo9.0 - Despesas de Cústalo
Tele O + Egumoal o .
07 - DIVISÃO DE GBRAS E SERVIÇOS VEBANOS
10600212,10 - Nanutenção dam atividades da Di-
visão de Obras é Serv. Urbanos.
3a 0,0 = Dezpósas Correntes
3.1.0.0 - Decosgas da Qustado
3eDodo0 PeudonL coscerssrosreno ne ULÊ 50.000,00
3.1.360 — Serviços de Tere, e Encargout |
E el. 3e2 - Outros Sexviços é Encargostr$ 50.000,00
26915751.04 — Construção dé caigemento, nsio-
no fio, galexia é Linha d'aguh,
400.060 — Despesas da Onpital . .
4.1.0.0 = Investimentos
4.1.2.0 » Obras 5 Instalações sas. c0L$ 200.000,00
16885342,11 - Humutenção des atividades do
emas dervico Hunicipal de Estradas
às Rodagem.
3.0,0.0= Despesas Correntes
3.1.0.0 — VDespocea de Cugteio
So 1,3.0. » Berviços dá Tere. * Encargos
IsleJeê » Gubros Saxvigos 4 Endargos Cr$ 100.000,00
, ui )
DODADe acosrerasesanssana a DES 2.040.000,00
Arte 28 = Para coberiura do arédito cuplezentar aber
to pelo artigo anterior, tem come fonts de recursos o/excesmo de a
-Lecadação 'ayurado para este excrvício, conforms autorização cont
ho axé 4%, ânciso III, da Lei Orçamentária nº 87, de OL de dezezt
da 1980 e Lei nº. 90, artº 8º, de 22 de janeiro de 1981, de acordo
com O artº 43, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4320/56,
Arte 3º - Esta Decreto entra ex vigor nesta data, Xe
gadee uz disposições em contrário. -
GABINETE DO E BO MUNICIPAL DE MUZUNCU, ém 02 de
tubro do 1981.
everino Primo de b
(Prefeito)