| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 1981 |
| Date | 1981-12-04 |
| Ementa | Abre crédito especial e dá outras providências. |
| native_id | 192 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 1
LS] = : 7. & a? , ESTADO DA PARAÍBA remmpececcarsememn o PAZ , PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DECRETO Eº 131, DE 04 DE DEZINSRO DE 1961, Abre crédito espocial e dá outras provi dências. : o € PREFEITO MURICICAL DE MULUNGU, no uso des atribus ções que lhe confere q art? 49, inciso V, da Lei Complenent nº 2, de 17 de fevereiro de 1971, autorizado pela Lei nº 98/4 03 de dezembro Ge 1961; DEGHREBTR À: Art2 1º — Fica aberto a Tosquraria de Prefeitura Ky nicipal de unsa, o credito especial no valor do Crf,cassos 500.000,00 (quinhentos mt1 eruzeiros), para atender q despesa cor a extensão de uma rede de distribuição de energia eletric rara o Grupo Escolar “Naximino Rodrigues”, Localizado na Zouk rural, no lugar denominado Bnquaíba, deste Município, na form &o programa abaixo especificado: OB - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 3 CULTHRA 09512651.08 — Construção da uma rede elétrica para Gxupo Escolar da Saquaída 4.0.0,0 — Despozus da Capital hoLeDds0 — Investimentos .. AcLed0O — Gbras « Instalações. so ese «LES 500.000,00 Artê 28 — Pers cobertura do ordaito especial aberto polo art? anterior, (fica mula, parcialmente, a dotação orçam taria consignadg no Urçamento vigente, conforae autoriza 3 16 nº 98, no sau artigo 3º, de 03 de dezembro de 1981, de acordo o ari? 43, $. 1%, inciso IIL, da Lei Federal nº 4320/64, abaix: especificadas : . OS — DIVISÃO DE SOVOAÇÃO 2 CUETURA ' 08421881.02 - Construção de um prédio para e Colégic Hunicipai ne sede do Hunicípio. 4.0.0.0 — Despesas de Capital 4.1.0,0 — Investimentos .. Eo1s1,0 — Chras & Instalações, ese se0r$ 500.000,00 Avte 3º - Gois Decreto entra em vigor nesta data, 24 +, vogadas as disposições om contrário, GABINETE DO PREFEITO KUNICIPAL DE MULUNGU, em 04 da dezembro de 2981. ) pe 4s dra . Severino Primo dé. (Prefeito)