norma nº 132/1981

“J
ESTADO DA PARAÍBA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PA
DECRETO Nº 232, DE 05 DE PESENSRO uê 198
Abre crégito suplencntar gata ref
na de detações orçamentárias e à&
tras previdenciase
O PREFEITO WONICIPAL DE NUZUNOU, no uso das atr
tuições que lho confere o art? 49, incigo VY, da Lei Conplement
nt É, de 17 do favereiro de 198%, autorizado pola Lei Orçament
via nº 87, de 02 de dezembro de 2980, no seu artt 49, ênciso 1
[5 o com a toi nº 99, de 04 de dezembro de 1901%
DECRETA
axt? 1º — Fica aberto ac Orçamento de Frefeitur
Sunicipal de US p orégito suplenonter no valor de Urtes.
2.200.000,00/(dois milhões o duzentos uid cruzeiros), para xeí
go às dotações orçamentárias, Ho corrente exercício, conforue
pecificação abaíxo:
“02 — CRZARA DE FESBADORES :
G1010012.0L - Operação e menutenção das atividades
Eoder Legipletivos
3.0.0.0 - Dospesea Jorrentes
3.1.0.0 — Despsous de Custeio :
PolsÃdoO m Pendomlcscerccerreseree eCrt 35.000,
3.1.360 — Serviços da Tere. e Sncurgos
3wlc 3. E - Heme do Serv Pessosis. .0r$ 1.000,
3eie3o2 - Gutros Serv. * Encargos. Crê 65.000,
02 - GABINETE DO PREFEITO
03070202.02 - Oporação e manutenção das
atividades do Gabinete do Prefeito.
3. 0,060 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Begpeses da Custeio
IL 10 or FessosLoesornconassconssas ea CX 35.090,
3.1,2.0 = Naterial de ConsumoesecencerUrE 150.000.
3.1. 30) — Sexy. de Terce € Enoargoss .
3.1.3.2 - Gutros Serviços 6 Encargos. Crê 10.000,
03 — SECRETARIA GURAL
03070212.03 - Hanutenção das atividades
ds Sepreteria,
3.0.0.0 » Despesas Correntes
FeL.0.0 — Despesas de Custeio
Bel. 1,0 n- Pestoalccsceno sore ono nana nsa DL 35.000
FL 20 — Material de Consumo essess estrê 45.000
3.1.3.0 — Serv. de Terço, é Encargos
3.1.3.1 - Remuneração ds Bexv. Pessonia 25.000
3 Le 302 —» Gutros Serviços e Encargos. .Crb 50.000
)
árias
ESTADO DA P,
PREFEITURA MUNICIPAL
3.100.0 = Despesas de Custeio
Jolo 31.0 — Pessoal. consense access 0. OTÊ 55.000,00
3.2.0.0 — Transferencias Correntes |. ,
3.2.5.0 » Pransíferências a Pessoas
3.2.5.3 - Saldrio-família. e caneco ss UTB 1,000,60
05 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULIURA
08427882,05 - Operação e manutenção das ati
vidades do Ensino de 1º Grau. .
3.0.0.0 — Despesas Correntes =
3.1.0.0 - Despesas de Custeio re
3.1.2.0 — PessonlLesecncanssanancenas cos ULÊ 15.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumossencce sas Cr$ 100.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Tere. e Encargos:
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoaistry 148.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. Cr$ 135.000,00
3.2,0,0 — Transferencias Correntes
3.2.5.0 — Eronsferencias a Pessoas
3w2sDe3 - Seláxio-famíligsscrsaconese ro CrÊ 2.000,00
3.2.5.4 — Apoio Financeiro a estudantesCr$ 5.000,00
06 — DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13754282,06 — Operação e manutenção das ati,
vidades da Divisão de Saúde e Asg. Social.
3.0.0.0 — Dogpesas Correntes
3.1.0.0 — Despesza de Custeio
3, LL. 1,0 —- Pesconl srcescoranenscasasso a LÊ 60.000,00
3.1.2.0 — Material de ConsúmO.esavo ce on ULÊ 85.000,00
3.1.3.0 — Serviços de Tero. e Encargos: ,
3.1,3.1 - Remuneração de Sexv, Pessoaislr$ 85.000,00
- Gutros Serviços & Encargis.«s0r$ 200,000,00
3,2,.0.0 — Transferencias Correntes
3,2.5.0 - ;Prangferncias a Pesioas
302.559 - Qutras Franf. q PensoatB.e.»eCrô 30.000,00
3.2.8.0 - Contribuição para Formação do
< Pat. do Sexrv. Fúblico-FASEE, Crb. 12.600,00
07 - DIVISÃO DE OBBAS E SERVIÇOS URBANOS
10600212,10 — Operação e menutenção das ati
vidades da Divisão de Gbras e Serv.lrbanos.,
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Custsio
31.10 - Pessoalcescasonssserssoo sen es ULÊ 25.000,00
Fe 12060 — Haterial de Consumo.» secs cos 078 60.000,00
3.1.3.0 — Serviços de Terc. e Encargos: -
3.1.3,2 — Guiros Serviços e Encargos. «Cr$ 160.000,00
16215751.04 - Construção da calçamento meio
fio, galeria e linha d'agua.
4.0.0.0 — Despesas de Capital ..
4.1.0.0 — Investimentos
ÁcIL.1.0 — Chras e Instalações. ssce css SULS 500.000,00
16885342.11 - Operação e manutenção das/ ati
úidades do Serv. Kun. de Estradas de Rodagém
3.0.0.0 --Despõsas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Custeio ,
3.Io160 — Pessoal cosseces ecouscrns as ss UTP 35.000,00
3. 1.300 - Serviços de Terc. e Encargos: .
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... Cr$ 6.000,00
16885341.06 - Construção de Bueiros, mata-
err paodanmeanta Ja mc dana
A
PREFEITURA MUNICIPAL
4.1.1,0.-. Obras e Instalações
. 03. -. Restixação de. Estradas. .eses» Cr$ 30.000,00
pi a
DOM cas er eeccerenceneesoca ras or ce CLS 2.200.000,0€
Artº 29' — Para cobertura do crédito suplementar aberto 1
1o artigo anterior, ficam nulas “%otal e parcial; dotações orçã
mentárias consignedas no amento E 3 CONLorne autoriza 4
Lei nº 99, art? 3º, de 04 Ge dezembro de 10981, de acordo com O
tigo 43+: & 1º, inciso IIL, ds Lei Poderal nº 4320/64, abaixo e:
cificadas?- :
ga > CiNARA DE VEREADORES . r
01010012-01 — Operação e manutenção das ativi
« dades do Poder Legislativo»
3.0.0.0 — Despesas Correntes ,
-3,140.0 - Despesas de Custeio o ros
3.1.2.0 a WHaterisl de Consumo «sos caneco se OLE 10.0004!
4.0.0.0 — Despesas de Capital. A
4.1.0.0 — Investimentos ' "o
4,1.2.0 — Equipamentos e Heterial Permenente 15.000,
02 — GABINEIE DO PREFEITO
93070202.02 — Operação e manutenção das atã-
vidades do Gabinete.
4.0.0.0 — Despesas de Gapital
4.1.0.0 — Investimentos
Go 1.200 — Equipamentos e Nat. Permanente. 0r8 250004
03 — SEGRETARTA GERAR ,
03070212.03 — Manutenção das atividades a
da Secretaria « R R
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 — Investimentos
412.0 - Equipamentos e Mat. Permanente. Cr$ 0.000;
O4 — DIVISÃO DE FINANÇAS
03080302.04 — Manutenção das atividades da
Divisão de Finanças.
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 — Investimentos -N
BL. 2.0 — Equipamentos e Hat. Permanente.Cr8 25.090.
05 - DIVISSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421881.02 — Construção de umprédio para q
Colégio Municipal na sedê do Hunicíio.
4.0.0.0 — Despesas de Capital
EL CO — Investimentos '
4.1.1.0 — Obras à Instalações. sconsec ess «CXÊ 340.000
OE — DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13754282.05 — Operação e manutenção das ati-
vidades da Divisão de Saude e Áss. Social.
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.2.0.0 - Tranaferencias Correntes
3. 2.540 - Iransferencias a Fessoas
3.2eHel — InabivOB.esenennerasso coacoso es CTB 10.600
3.2.502 mo Pensionistas..sesercnerers arm eo UTÊ , 6.G00
2.0.0.0 — Despesas ds Capital
4 .LeLeO = Investimentos . À
4.1.2.0 — Equipamentos e Hate Permenente.Cr$ 40.000
e
Aa
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
400.0.0 —- Despesas de Capital
G.1,0.0 — Investimentos | R .
AsleL.O + — Obras e Instalações. cosas sou cUrB 800.000,00
05221341.05 = Instalar telefons ra sede do
Municipio accccesasea/o
4.0.0.0 - Despesas de Capítal
AL. 0n0 — Investimentos
4.1.2.0 — Equipamentos e Mat. FermanenteCr$ 800.000,00
16585342,11 - Operação e enutenção dass ati,
vidades do Serviço Bum. de Est. de Rodagem
3:0,0.0 — Despesas Conrantes
Fala 00 - Despesis de Custeio
3.1.3.0 — Serviços de Terc. a Encntgos:
3.1.3.1 » Remineragão de Serv, PessonisCr$ 29.000,00
440.060 - Despesas de Capital
pride - Investimentos
2.0 — Equipamentos e Mati PermanenteCr$ 20.000,00
12885341.06 - Construção de Bueiros, mate- o
turros e restauração de estradas.
4.0.0.0 =» Despesas de Capital
441,00 — Investimentos .
Ael.1L.0 - Obras 6 Instalações É
02. —- Construção de mata-burros +... Sx$ 70.0:0,90
ça POPAL ecoconesasaras so se se ss LÊ 2. 200.000,90
Art? 38 - Este -Decreto entra em vigor nesta data, revog:
das as disposições emu contrário.
CABINE?S DO PREPEILTO MUNICIPAL DE MULUNGU, em 05 de daz:
tro de 1981.
Severino Primo de Líma
-fExefeito)