norma nº 133/1981

“2
ESTADO DA PARAÍBA O
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
DECRETO Nº 133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981.
Abre crédito suplementar para reforço d
dotações orçamentárias e dá outras pros
denciase
O EREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, no uso das atril
Tes que lhe confere o artº 63, inciso VI, da Lei Complementar
6, de 04 de dezembro de 1981, autorizado pela Lei Orçementari
pº 87, de 01 fes RE sa de 1380, no seu artigo 4º, inciso E,
binado com a Lei nº 99, de 04 de dezembro de 19891;
DECRETA:
a
, Axtê 1º - Pica aberto no Orçamento da Prefeitura
nicipel de Mulungu, o crédito suplementar no valor de Cr$... ..
311.500,00 (trezentos e onze mil e quinhentos cruzeiros), pare
forço de dotações orçazentárias, no presente exercício, confoi
especificação abaixo:
O - CÂMARA DE VEREADORES
01010012.01 - Gpesação e manutenção das atividades dc
der Legislativo.
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Custeio “
3.L. 1.0 - PessOalsecascrrecorovco core sUTÊ 2. 9€
* “02 = GABINETE DO PREFEITO
03070202.02 - Operação e manutenção das
atividades do Gabinete do Prefeito,
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
3.1.2.0 — Keterial de Consumo. eccese Cr$ 50.000,
3.1.3.0 - Serv, de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Rem. de Serviços Pessoais. «Cr$ 5.000,
03 - SECRETARIA GERAL
03070212.03 = Manutenção das atividades da
Secretaria
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas Correntes
3.1.3.0 — Ssrv. de Terc.o e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos... «. Urg 18.000,
05 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO B CULTURA
08421882,05 - Operação e manutenção das ativi
dades do Ensino de 1º Grau,
3.0.0.0 —- Despesas Correntes se
3.4.0.0 — Despesas de Custeio :
3.1.2.0 - Material de Consumo, «ceccc so UT$ 35.000,
301.30 - Serv. de Terc. e Encargos
3.1.3.1 — Rem. de Serv. Fessoais, seo «Cr$ 22,500,
290000 «- PranasfPararosoas Carrontos
=)
Eee
q
ESTADO DA PARAÍBA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU :
4.0.0.0 — Despésas de Capital
4.1,0.0 — Investimentos “
4.1.2.0 — Equipe é Matárial Fermenente 50.000,0!
06 - DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13754282,06 —- Operação e manutenção das ativi-
dades da Divisão de Suúde e As-
sistenciã Social.
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.2.0.0 — Despesas de Custeio
3.1.1.0 — Pessoal cocoenerssse neces CEÊ 4.000,01
3.1. 300 - Serve de Terc. e Encargos
3.1.3.2 — Outros Serve e Encargos... «Cr$ 75.000,01
O7 — DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10600212,10 = Operação e manutenção das ativi-
dades da Divisão de Obras e Ser-
viços Urbanos,
"
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
3.1.3.0 — Serv. de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 — Qutros “erv. e Encargos... Cr$ 50.000,00
TOTAL cercorsesse ro senso o sULÊ 311.500,
o Art? 2º — Para cobertura do crédito suplementar al
to pelo artigo anterior, tem comc fontes de recursos q /excesso
arrecadação apursão para o presente exercício, no valor de CLS,
1 (cem mil cruzeiros) e anulação de dotações orçament:
rias, total e parcial, no valor de Cr 211.500,00 (duzentos e «
mil e quinhentos cíiuseiros), consignadas no Orçamento vigente,
forme autorização contida po ert? 3º, da Lei nº 99, de 04 de d
bro de 1981, de acordo com o art? 43, S$ 1º, incisos 11 e III, é
Lei Federal nº 4320/64, abaixo especificadas:
OL -—.CâMARA DE VEREADORES
01010012.01 - Operação e manutenção das atívi-
dades do Poder Legísiativo.
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.2.0.0 — Transferencias Correntes
3.2,D0 — Transferencias a Fessoas
3.2.5.3 - Saláric-famílis, conesecosoUrÊ 2.000,
03 — SECRETARIA GERAL --
03070212.03 — Fanutenção das atividades da
Secretaria, ,
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 — Pessoal. cocororscerena cones CLÊ 6.000,
04 .— DIVISÃO DE FINANÇAS.
03080302,04 — Kanutenção das atívidades da
p Divisão de Finanças.
3.000.0 — Despesas Correntes
3.2.0.0 — Despesas de Custeio
311.0 — Pessoal... cococoncossa ses vas CTÊ 4.500,
3.1.2.0 — Naterial de Consumo... cesceUrg 7.000,
3.1.3.0 — Serv. de Terc. e Encargos
3.1.3.1 — Rem, de Serv. Fessoais.ces«CLÊ 7.500,
3.1.3.2 - Outros Serv, e Encargos. «Cr$ 18.500,
3.1.9.0 — Diversas Desp. de Custeio . ”
2
RD)
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
601.9.0 — Diversos Investimentos
4.1.9.2 — Despeses de Exerce Anteriores
Esá ESSO 7 Ha 045)
AF,
2.000,40
05 - DIVISÃO DE-EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882.05 - Operação e manutenção ãas ativi
a
3.0.0.0 — Despesas
3.1.000 - Despesas. de Custeio
3oLo 10 — Pestoalecccoccostoce seno o cs CLP
3.1.3.0 - Serv. de Terco & inesrgos
3,1:3,2 - Qutros Serv. e Encargos. «e «Cr$
ades do inaíno de 1º Grau.
Correntes
3.500,01
4.000,40
06 > DIVISÃO DE SAÚDE E-ASSISTÊNCIA ROCIAL
13754282.06 - Opetação e manutenção des.ativi -
dades da Divisão de Saúde e As-
gistência Social
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
31,200 - Haterlal de Congumo, «« «cc osUTS 3000090
3.2,000 — Trars ferencias Correntes
3.2.5.0 - Transferencias & Pessonkg
3.2.5.9 - Guiras franf. a Pesgonse es cUrÉ 2,5004€
15824922,08 - Contribuição do Eunicípio pa O
ra com. o. INES .e. FGTS... o
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 = Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3elo1.3 - Obrigações PatronaiBo eco ceUrf 6.000
07 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10600212.10 - Oração e manutenção das ativi-
dades da Divisão de Obras e-Ser
. viços Urbanos. :
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Vespesas de Custeio
311,0 — Pessoal cccccceconse coco sas ULÊ 50005!
3.1.3.0 - Serv. de Terc. e Encargos
3.1.3.1 - Rem, de Serve Pessoais «cel 4.500,
3:2,0,0 - Transferencias Correntes
3:2,540 = Transferencias & Fessoas
04160561.03 - Restauração do Mercado Público
. da sedes
4.0.050 — Despesas de Capital
4.150,00 - Investimentos
AL LO - bras e Instalações. e «oco «UT 13.400,
16885342.11 - Gperação e manutenção das ativi-
CY dades do Serve Municipal.de Es- :
o tradas de Rodagem+
3.0,0.0 - Despesas Correntes
“3.1,0,0 - Despesas de Custeio É
3.1.2.0 - Material de Consumos .seeees07$ 776000;
16885341.06 = Construção de Bueiros, mate-
ro vurros e restauração de estra-
o das municipais IS
A.050:0 - Despesas de Capital | o
4,1,00 — Investimentos
4.16140 — Obras e Instalações
Aenstrmnão de Vatasnurpas “Ant f. END.
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ESTADO DA PARAÍBA Sem
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
Apt? 3º - Este Decreto entra em vigor nesta datas :
vogadas as disposições em contrarioo
Severinô Primo de Lima
(prefeito)