norma nº 1/2002

ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU
CASA MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA
O PODER DO CIDADAO COM TRABALHO E LEALDADE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2002 Mulungu, 02 de Janeiro de 2002.
CONCEDE GAE — GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Art. 1º - Fica concedido a GAE — GRATIFICAÇÃO ESPECIAL aos
Assessores Adriano Marinho Gouveia, Fernando José Uchoa de Moura Filho e
Maria da Gloria F. Cardoso.
Art. 2º - Fica os Assessores acima citados, obrigados a prestar os serviços de
Assessoramento de forma integral e atendendo ao chefe da Edilidade Legislativa
sempre que necessário e fora do horário do expediente normal.
ve
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Mulungu, 02 de Janeiro de 2002.
CLOVIS MARINHO FALCÃO LEAL
PRESIDENTE