norma nº 6/2004

ab
Estado da Paraíba .
Prefeitura Municipal de Miuilungu
” Secretaria de Administração É
" Decreto 100062004 Em, 01 de Junho de 20
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
- CRÉDITO. ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, no uso de suas atribuições
e“ e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0051, de 15 de Dezembro de 2003. -
Art, 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 127.656,53 (Cento e
Vinte e Sete Mil, Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais e Cinquenta e Três Centavos) destinado ao
reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue: é
92.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3390.33490 000 Passagens e Despésas com Locomoção 490,00
02.02 Secretaria de Administração
04 122 2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3190.13223:000 Obrigações Patronais o 22.330,00
- 3390.3C8505000 Material de Consumo O “ gis09,0025,
3390.35800 000 Serviços de Consultoria 4.600,00
[1 3390.35400 000 Quiros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400,00
02.03 Secretaria de Finanças
04 122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3390.35145t000 Serviços de Consultoria 1.450,00
3390.92259:000 Despesas de Exercícios Anteriores 23.649,00
92.05 Secretaria de Educação e Culturão-.
i2 361 2002 2017 FUNDEF - Qutras Despesas de Manutenção
3190.051548002 Salário Família 1.548,00
3190,17770:002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pesgoal Civil a V6.958,00" ;
3390.3C105 002 Material de Consumo ' - 17.586,53
- mn
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
02.06 Secretaria de Saúde
10 122 2002 2024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude
3190,92308(000 Despesas de Exercícios Anteriores 3.080,00
3390.33200 000 Passagens e Despesas com Locomoção 890,00"
3390.3€570 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.576,00
10 301 1007 2037 Programa de Atencao Basica de Sande
3390.3667 007 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.567,00
O) 10 305 1007 2042 Programa Vigilancia Epidemiologica
3390.3€542 011 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.222,00
10 361 1007 2043 Programa Agente Comunitario de Saude
3190.34494(008 Outras Despetas de Pessoal decorrentes de Contr de 4.940,00
Terceirização
10 301 1007 2045 Programa Saude Bucal
3390.5661 004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 61,00
92.07 Secretaria de Trabalho e Assistência Social
16 482 1016 1017 Construção e Recuperação de Habitações Populares
4490.51540 000 Obras e Instalações 12.359,00
Ojos 244 1008 2029 Assistência a População Carente
3390.32105(000 Material de Distribuição Gratuita 1.450,00
Total de Suplementaçãe 127.656,5.
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste
Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$
127.656,53 (Cento e Vinte e Sete Mil, Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais e Cinquenta e Três
Centavos), como segue:
02.02 Secretaria de Administração
04 122 2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Adininistração, 4
*-3190.11851 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 851,00
02.05 Secretaria de Educação sfÊuttura º
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu À
Secretaria de Administração
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
12 361 2002 2016 FUNDEF - Valorização de Magistério
3190.04150(002 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
92.06 Secretaria de Saúde
10 302 1007 1008 Construção, Ampliação, Adaptação e Reaparelhamento da Unidade de Saúde
4490.51658€000 Obras e Instalações 6.586,00
092.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
04 122 2002 2030 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3390.3€220 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 219,53
3390.37100(000 Locação de Mão-de-Obra 10.000,00
3390.35300(000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
4490.51100(000 Obras e Instalações 10.000,00
4490.52100(000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
4490.61150(000 Aquisição de Imóveis 15.000,00
26 782 1028 2031 Conservação de Estradas de Rodagem
3390.3C100(000 Material de Consumo 10.000,00
3390.35200(000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
Total de Anulaçõe 127.656,5.
(O) Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CHILLES LEAL F'