norma nº 7/2003

Decreto nº 00072003
99
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
Em, 01 de Maio de 2003.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0001, de 02 de Dezembro de 2002.
O
“ Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 266.090,23 (Duzentos e
Sessenta e Seis Mil, Noventa Reais e Vinte e Três Centavos) destinado ao reforço de dotações no
Orçamento vigente, como segue:
01.01
01 031 2001 2002
3390.3€000
02.02
04 122 2002 2005
3190.13000
02.03
O 04 122 2002 2007
Câmara Municipal de Mulungu
Manutenção das Atividades Legislativas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50,00
Secretaria de Administração
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
Obrigações Patronais 22.330,00
Secretaria de Finanças
Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3390.35000 Serviços de Consultoria 1.500,00
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38,00
3390.92000 Despesas de Exercícios Anteriores 26.405,00
02 061 2003 2009
3190.91000
02.04
04 122 2002 2011
Cumprimento de Decisões Judiciais Assumidas em Exercicios Anteriores
Senteças Judiciais 55.699,00
Secretaria de Agricultura
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
3390.33000 Passagens e Despesas com Locomoção 520,00
43
Secop - Sistema Integrado de Contabilidade e Administração Pública Suporte: (83) 221-1143/221-4646 1
96
E PA Fe
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças 4 q g
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
12 361 2002 2015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3190.11000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.132,00
3390.3000 Material de Consumo 30.118,00
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 10.794,00
12 361 2002 2017 FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
3390.3C 002 Material de Consumo 29.354,23
3390.33002 Passagens e Despesas com Locomoção 2.204,00
3390.36002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.720,00
27 812 1004 2020 Incentivo ao Esporte
3390.32000 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
12 361 1002 2034 Capacitação Continuada de Professores que Atuam no Ensino Fundamental
3390.3€002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.885,00
02.06 Secretaria de Saúde
10 122 2002 2024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude
3390.36000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 867,00
10 301 1007 2037 Programa de Atencao Basica de Saude
3390.3007 Material de Consumo 2.239,00
10 301 1007 2039 Programa Saude da Familia
3190.11006 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.680,00
10 305 1007 2042 Programa Vigilancia Epidemiologica
3190.34011 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 1.519,00
Terceirização
3390.3€6011 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 635,00
10 301 1007 2043 Programa Agente Comunitario de Saude
3190.34008 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 4.407,00
Terceirização
02.07 Secretaria de Trabalho e Assistência Social
Secap - Sistema Integrado de Contabilidade e Administração Pública Suporte: (83) 221-1143/221-4646 2
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças 9 7
02.07 Secretaria de Trabalho e Assistência Social
08 122 2002 2027 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3190.05000 Salário Família 338,00
02.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
04 122 2002 2030 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3190.11000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.925,00
3390.3000 Material de Consumo 3.331,00
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.819,00
3390.35000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.581,00
Total de Suplementações: 266.090,23
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste
Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$
266.090,23 (Duzentos e Sessenta e Seis Mil, Noventa Reais e Vinte e Três Centavos), como segue:
02.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 1001 Aquisição de Veículos para o Gabinete
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
02.04 Secretaria de Agricultura
04 122 1026 1002 Aquisição de Patrulha Mecanizada
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 3.248,23
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
12 361 1002 1004 Aquisição de Veículos para Transporte Escolar
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
12 361 1002 1005 Aquisição de Veículos
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
02.06 Secretaria de Saúde
10 304 1015 1018 Construção de Unidades Sanitárias Residenciais
4490.51000 Obras e Instalações 30.000,00
Secop - Sistema Integrado de Contabilidade e Administração Pública Suporte: (83) 221-1143/221-4646 3
10 512
10 306
08 243
16 482
25 752
15 451
15 451
10 451
26 782
15 451
04 122
02.06
1007 1019
4490.51000
1007 2040
98
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças 4 4 ê
Secretaria de Saúde
Implantacao do Sistema de Esgoto Sanirtario
Obras e Instalações 30.000,00
Programa de Reducao a Carencias Nutricionais
3390.3010 Material de Consumo 10.000,00
02.07
1008 1016
Secretaria de Trabalho e Assistência Social
Implantação, Melhoramento, Reaparelhamento de Creches
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1016 1017
4490.51000
02.08
1010 1009
4490.51000
1011 1010
4490.51000
1011 1011
4490.52000
1011 1012
4490.52000
1028 1013
4490.51000
1011 1014
4490.51000
2002 2030
4490.52000
Construção e Recuperação de Habitações Populares
Obras e Instalações 35.000,00
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Implantação e Expansão da Rede de Energia
Obras e Instalações 10.000,00
Execução de Obras de Infra Estrutura
Obras e Instalações 40.000,00
Aquisição de Equipamentos para Manutenção dos Serviços Urbanos
Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
Reaparelhamento do Sistema de Limpeza Pública
Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Reaparelhamento da Infra-Estrutura Rodoviária
Obras e Instalações 15.000,00
Desapropriação de Imóveis
Obras e Instalações 5.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4
Secop - Sistema Integrado de Contabilidade e Administração Pública Suporte: (83) 221-1143/221-4646
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Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
02.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
04 122 2002 2030 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
4490.61000 Aquisição de Imóveis 5.000,00
02.09 Reserva de Contingência
99 999 9999 9901 Reserva de Contigência
9999.9000 Rserva de Contingência 2.842,00
Total de Anulações: 266.090,23
O) Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Secop - Sistema Integrado de Contabilidade e Administração Pública Suporte: (83) 221-H143/221-4646 5