norma nº 8/2001

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0008/01 , EM, 02 DE Maio DE 2001.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR ", E DÁ OUTRAS
- PROVIDENCIAS .
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE MULUNGU o , no uso de
suas atribuições legais e, de conformidade com o que dispõe a Lei
LEI DO ORCAMENTO.
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional SUPLEMENTAR na
quantia de R$ 127.314,00 (Cento e Vinte e Sete Mil e Trezento
se Quatorze ReaiSERRRERRARRRRERERLRAARRAS REAR)
destinado ao reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente
como segue:
02.02 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03 03 021 2008 Operacionalização dos Serviços Administr
ativos
3120.00-000-Material de Consumo : 3.8
02.03 -SECRETARIA DE FINANÇAS
03 03 021 2009 Operacionalização dos Serviços de Admi-
nistração Financeira
3113. 00-000-Obrigações Patronais 11.8
3120.00-000-Material de Consumo 1.1
3132. 00- 000- -Qutros “Serviços e Encargos
03 03 033 2012 quitação - de Obrigações Assumidas em
Exercícios Anteriores
3192.00-000-Despesas De Exercícios Anteriores 48.
02.05 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08 08 187 2019 Programa de Alfabetização Solidária
3120.00-000-Material de Consumo
08 08 188 2023 FUMDEF-Qutras Despesas de Manutenção
Lei 9.424/96
3120.00-000-Material de Consumo 1.t
4120.00-000-Equipamentos e Material Permanente (
08 08 239 2031 Manutenção do Transporte Escolar
3120.00-000-Material de Consumo 1.
02.06 -SECRETARIA DE SAÚDE
13 13 428 2039 Execução do Programa Saúde na Família
3111.03-000-Outras Despesas Variaveis 24.
Decreto nº 0008/01 Secop Ltda. 001
13
15
15
pa
10
13
15
15
10
Art.
crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto a Anulação Parcial
dotação consignadas no orçamento vigente, no valor de
de
R$
Reai
como segue:
430 2040 Operacionalização da vigilância
Sanitária -
3132.00-000-Outros Serviços e Encargos 401
02.07 -SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
486 2042 Operacionalização de Serviços Assis-
tenciais .
3111.01-000-Vencimentos e Vantagens Fixas ' 3.094
495 2046 Encargos Gerais da Administração
3252.00-000-Pensionistas : . . 360
02.08 -SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
448 1021 Construção de Unidades Sanitária Residen
. ciais :
4110.00-000-0bras e' Instalações 20.00€
021 2048 Manutenção das Atividades da Secretaria
de Infra Estrutura
3120.00-000-Material de Consumo 10.84€
Total de Suplementação 127.314
2º - Constituem recursos para complementar a abertura do
127.314,00 (Cento e vinte e Sete Mil e Trezentos e Quatorze '
GERE RIR RAR RR a dd)
02:01 -GABINETE DO PREFEITO
03 07 020 2006 Operacionalização do Serviço de Represen
03
03
03
08
07
08
08
tação Oficial” .
3111.02-000-Diárias : 1.50
3113.00-000-0brigações Patronais - '10.00
02.02 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
021 2008 Operacionalização dos Serviços Administr
ativos
3111.01-000-Vencimentos e Vantagens Fixas 14.00
3111.03-000-Outras Despesas variaveis 2.50
3132.00-000-Outros Serviços e Encargos 6.00
02.03 -SECRETARIA DE, FINANÇAS
021 2009 Operacionalização dos Serviços de Admi-
nistração Financeira
3111.01-000-Vencimentos e Vantagens Fixas 14.00
3111.03-000-Outras Despesas Variaveis 5.00
033 2010 Amortização: de Dívidas com Encargos
Sociais Parcelados
4351.00-000-Amortização da Divida Contratada 15.00
02.05 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
188 2020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental
3111.01-000-Vencimentos e Vantagens Fixas 5.00
Decreto nº
toog/os Secop Ltda. 002
08
08
08
08
08
13
13
42
42
47
75
75
3111.02-000-Diárias . . 1.500,
3132.00-000-Outros Serviços e “Encargos 5.000,
3192.00-000-Despesas De Exercícios Anteriores 2.000,
188 2021 Conservação de Escolas da Rede Municipal
3132.00-000-Qutros Serviços e Encargos 2.000,
188 2023 FUMDEF-Outras Despesas de Manutenção -
Lei 9.424/96 ' :
3111.03-000-Outras Despesas variaveis o .2.500
188 2024 FUMDEF-Conservação de Escolas ,
3132.00-000-Outros Serviços e Encargos ; 3.000
188 2026 Execução do Programa Dinheiro na Escola
3120.00-000-Material de Consumo 5.000
3132.00-000-Outros Serviços e Encargos 3.000
239 2031 Manutenção do Transporte Escolar
3132.00-000-Outros Serviços e Encargos 6.000
02.06 -SECRETARIA DE SAÚDE
428 2035 Coordenação Superior dos Serviços de
. Saúde
3111.01-000-Vencimentos e Vantagens Fixas 4.314
428 2036 Operacionalização do Fundo Municipal de
Saúde
3111.01-000-Vencimentôs e Vantagens Fixas 15.000
3111.03-000-Outras Despesas Variaveis 1.000
3132.00-000-Outros Serviços e Encargos 4.000
Total de Anulação | o - 127.314
art. 3º - Este Decretó entra em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Decreto nº 0008/01 ) * Secop Ltda. 003