norma nº 8/2003

103
Estado da Paraiba
Prefeitura Municipal de Mulungu A
Secretaria de Finanças 4 4 g
Decreto nº 00082003 Em, 02 de Junho de 2003.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0001, de 02 de Dezembro de 2002.
0. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 190.893,12 (Cento e
Noventa Mil, Oitocentos e Noventa e Três Reais e Doze Centavos) destinado ao reforço de dotações
no Orçamento vigente, como segue:
01.01 | Câmara Municipal de Mulungu
01 031 2001 2002 Manutenção das Atividades Legislativas
3390.3000 Material de Consumo 900,00
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.950,00
02.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3390.33000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.100,00
04 122 2002 2004 Divulgação de Ações Desenvolvidas pela Administração
3390.35000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 857,00
02.02 Secretaria de Administração
04 122 2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3190.05000 Salário Família 135,00
3190.13000 Obrigações Patronais 22.330,00
02.03 Secretaria de Finanças
04 122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3390.35000 Serviços de Consultoria 4.450,00
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.335,00
Tecnol Pública - Tecnologia em Contabilidade e Administração Pública Ltda. - Suporte (83) 222-0729 1
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
02.03 Secretaria de Finanças
04 122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3390.92000 Despesas de Exercícios Anteriores
02.04 Secretaria de Agricultura
04 122 2002 2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
3390.33000 Passagens e Despesas com Locomoção
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Õ 02.05 Secretaria de Educação e Cultura
12 361 2002 2015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3190.11000' Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3390.3C 000 Material de Consumo
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
12 361 2002 2017 FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
3390.3002 Material de Consumo
3390.33002. Passagens e Despesas com Locomoção
3390.3€002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
27 812 1004 2020 Incentivo ao Esporte
3390.32000 Material de Distribuição Gratuita
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
02.06 Secretaria de Saúde
10 122 2002 2024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10 301 1007 2037 Programa de Atencao Basica de Saude
3390.3C 007 Material de Consumo
3390.33007 Passagens e Despesas com Locomoção
3390.3€007 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
12 361 1002 2021 Manutenção do Transporte Escolar -
104
19.964,00
181,00
15.991,00
5.379,00
25.744,00
380,00
8.727,00
3.592,00
9.849,00
220,00
10.491,00
4.089,00
3.943,00
1.106,00
1.977,00
Tecnol Pública - Tecnologia em Contabilidade e Administração Pública Ltda. - Suporte (83) 222-0729
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
444
02.06 Secretaria de Saúde
10 301 1007 2039 Programa Saude da Familia
3190.11006 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.800,00
10 305 1007 2042 Programa Vigilancia Epidemiologica
3190.34011 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 1.519,00
Terceirização
3390.3€011 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 525,00
10 301 1007 2043 Programa Agente Comunitario de Saude
3190.34008 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 4.561,00
Terceirização
02.07 Secretaria de Trabalho e Assistência Social
08 122 2002 2027 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3190.05000 Salário Família 350,00
02.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
04 122 2002 2030 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3190.11000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.938,00
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.644,12
3390.35000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.866,00
Total de Suplementações: 190.893,12
OM 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste
Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$
190.893,12 (Cento e Noventa Mil, Oitocentos e Noventa e Três Reais e Doze Centavos), como
segue:
01.01 Câmara Municipal de Mulungu
01 031 2001 2002 Manutenção das Atividades Legislativas
3190.11000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.900,00
02.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 1001 Aquisição de Veículos para o Gabinete
Tecnol Pública - Tecnologia em Contabilidade e Administração Pública Ltda. - Suporte (83) 222-0729 3
Ft
to)
Eos)
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
445
02.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 1001 Aquisição de Veículos para o Gabinete
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
02.02 Secretaria de Administração
04 122 2002 2032 Promoção de Capacitação Permanente de Servidores
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física T70,12
02.03 Secretaria de Finanças
Ops 846 0001 2008 Amortização de Dívida com Encargos Sociais Parcelados
4690.72000 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado 10.000,00
04 122 2002 2035 Manutenção dos Serviços de Contabilidade, Auditoria e Controle Interno
3390.35000 Serviços de Consultoria 10.000,00
02.04 Secretaria de Agricultura
20 601 1026 2012 Mecanização Agrícola em Pequenas Propriedades
3390.35000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
20 601 1026 2013 Distribuição de Sementes
3390.32000 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
Op 361 1002 1003 Construção, Adaptação e Reaparelhamento da Rede de-Ensino
4490.51000 Obras e Instalações 25.000,00
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
12 361 1002 1004 Aquisição de Veículos para Transporte Escolar
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
12 361 1002 1005 Aquisição de Veículos
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
12 361 2002 2015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Tecnol Pública - Tecnologia em Contabilidade e Administração Pública Ltda, - Suporte (83) 2220729 4
12
10
ON
10
10
10
os
25
15
15
361
302
302
304
301
306
122
752
45
pay
451
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
2002 2015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3390.15000 Auxílio-Fardamento 10.000,00
3390.33000 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
02.06 Secretaria de Saúde
1007 1007 Aquisição de Ambulância
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1007 1008 Construção, Ampliação, Adaptação e Reaparelhamento da Unidade de Saúde
4490.51000 Obras e Instalações 5.000,00
1015 1018 Construção de Unidades Sanitárias Residenciais
4490.51000 Obras e Instalações 10.000,00
1007 2037 Programa de Atencao Basica de Saude
3190.11007 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
1007 2040 Programa de Reducao a Carencias Nutricionais
3390.3010 Material de Consumo 10.000,00
02.07 Secretaria de Trabalho e Assistência Social
2002 2033 Manutenção de Creches
3390.3C000 Material de Consumo 5.000,00
02.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
1010 1009 Implantação e Expansão da Rede de Energia
4490.51000 Obras e Instalações 5.000,00
1011 1010 Execução de Obras de Infra Estrutura
4490.51000 Obras e Instalações 5.000,00
1011 1011 Aquisição de Equipamentos para Manutenção dos Serviços Urbanos
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
Tecnol Pública - Tecnologia em Contabilidade e Administração Pública Ltda. - Suporte (83) 222-0729 . 5
10%
108
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
02.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
10 451 1011 1012 Reaparelhamento do Sistema de Limpeza Pública
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
15 451 1011 1014 Desapropriação de Imóveis
4490.51000 Obras e Instalações 10.000,00
20 544 1029 1015 Implantação de Abastecimento Dágua
4490.51000 Obras e Instalações 10.000,00
4 122 2002 2030 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3390.37000 Locação de Mão-de-Obra 6.861,50
4490.61000 Aquisição de Imóveis 6.861,50
Total de Anulações: 190.893,12
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Tecnol Pública - Tecnologia em Contabilidade e Administração Pública Ltda. - Suporte (83) 222-0729 6