norma nº 8/2004

RÉ
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
Decreto n'00082094 Em, 91 de Julho de 20
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0051, de 15 de Dezembro de 2003.
13,00 (Duzentos e»
Cinquenta e Quatro Mil e Trezentos s Treze Reais) dostinado ao reforea de dotações no Orçamento
vigente, como segue:
02.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2004 Divulgação de Ações Desenvolvidas pela Administração
3390.3500 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.946,00
92.063 Secretaria do Administração
04 122 2002 2005 Mamienção das Atividades da Secretaria de Administração
3190.1300 000 Obrigações Patronais 22.330,00
3390.3500 000 Serviços de Consultoria 800,60
3390.3590 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.118,00
3390.5200 000 Despesas de Exercícios Anteriores 408,00
92.03 Secretaria de Finanças
04 132 2002 2007 Mamtenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3390.3500 000 Serviços de Consultoria 3.950,00
3390.9200 OO Despesas de Exercícios Ânioriores 23.825,00
23.05 Secretaria de Educação e Cultura
iz 361 2002 2015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3390.3.00 000 Material de Consumo 7.886,00
12
10
10
10
10
10
iú
e
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Sscretaria de Administração
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
361 2002 2017 FUNDEF - Outras Despesas de Matntenção
3190.0500 002 Salário Família
3190.1100 002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3390.3500 002 Material de Consumo
3390.9200 002 Despesas de Exercícios Anteriores
02.06 Secretaria do Saúde
i22 2002 2024 Mamtenção das Atividades da Secretaria de Sande
3390.3000 000 Material de Consumo
3390.3300 000 Passagens e Despesas com Locamação
3390.3300 000 Serviços de Consultoria
3390.3600 0006 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
301 1007 2027 Programa do Atencao Basica de Saudo
3390.3600 007 Ouíros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
301 1007 2039 Programa Saude da Familia
3190.1100 006 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
305 1007 2042 Programa Vigilancia Epidemiologica
3190.3400 011 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
3396.3600 011 Quiros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
301 1007 2043 Programa Agente Comunitario de Saude
3190.3400 008 Outras Despesas de Pessoa! decorrentes de Contr. de
Terceirização
301 1007 2045 Programa Saude Bucal
3190.3400 004 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
1.568,00
22.909,00
20.653,00
2.338,00
19.922,00
4.540,00
1.001,00
3.171,00
3.877,00
45.260,00
843,00
670,00
4.940,00
359,00
CAM TUA LVAU ELVIS LAND UÇAU E CUUPTA GyOs UU LIUUILAÇÕOS E Upiiai Go
ar
UU
Estado da Paraiba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Segretaria de Administração
02.07 Secretaria de Trabalho e Assistência Social
16 482 1016 1017 Construção e Recuperação de Habitações Populares
4490,5100 000 Obras e Instalações 18.980,00
08 122 2002 2027 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3390.300 000 Material de Consumo 25.250,00
4490.5200 000 Equipamentos e Material Permanente 3.501,00
08 244 1008 2029 Assistência a População Carente
3390.3200 000 Material de Distribuição Gratuita 2.270,00
62.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
04 122 2002 2030 Manitenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3390.3600 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 948,00
26 782 1028 2031 Conservação de Estradas de Rodagem
3390.3000 000 Material de Consumo 454,00
3390.3500 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.001,00
Total de Suplementaçõe 254.313,09
Art. 2º - Constiftem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste
Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$
a 245.163,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil e Cento e Sessenta e Três Reais), como segue:
82.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3390.3500 000 Serviços de Consultoria 8.000,00
DA nm = PR O -
E:
POPUIZUV O UNE VAITOS DEPVIÇOS QS LOTCOIOS - Pessoa JUIIGICA E. UVILUU
02.03 Secretaria de Finanças . UL (ê 1
02 061 2003 2009 Cumprimento de Decisões Judiciais Assumidas em Exercicios Anferiores |
3390.9100 000 Sentenças Judiciais 15.000,00
3
ame
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Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
02.43 Secretaria de Finanças
64 122 2002 2055 Manutenção dos Serviços de Contabilidade, Auditoria e Controle Interno
3390.3500 090 Borviços de Consultoria 2,000,00
92.04 Secretaria de Agricultura
29 60: 1026 2012 Mecanização Agricola em Pequenas Propriedades
3390.3500 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
12 361 1002 1003 Construção, Adaptação e Reaparelhamento da Rede de Ensino
4490.5200 000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
12 361 1002 1004 Aquisição de Veículos para Transporte Escolar
4490.5200 000 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
12 361 1002 1005 Aquisição de Veículos
4490.5200 000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
12 361 2002 2015 Mamienção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3190.1300 000 Obrigações Patronais 10.000,00
3390.1500 000 Auxílio-Fardamento 15.000,00
12 361 2002 2016 FUNDEF - Valorização de Magistério
3190.1300 002 Obrigações Patronais 46.000,00
3190.0400 092 Contratação por Tempo Determinado 5.163,00
3190.1300 002 Obrigações Patronais UU , 20.000,00
12 361 1002 2018 Execução do Programa Dinheiro na Escola
4+
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3390.3(00 000 Material de Consumo 20.000,00
3390.3500 000 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.090,00
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Estado da Faraíba
Prefeitura Manicipal de Mulungu
Secretaria de Administração
Total de Anulaçõe 245.163,0
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.