| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1972 |
| Date | 1972-12-30 |
| Ementa | Abre crédito suplementar de Cr$ 106.498.67 (CENTO E SEIS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO E SESSENTA E SETE CENTAVOS), e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU *% Decreto nº 09 de 30 de Dezembro de 1.972 Abre Crédito Suplementar de Cr$ 106.498,67. ( CENTO- E SEIS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO CRUZEIROS E SESSENTA E SETE CENTAVOS Je dá outras providência O Prefeito Constitucional do Municipio de Mulungu ,/ no uso das atribuições legais, contidas na Lei nº * 3613 de 11 de Outubro de 1.972, DECRETA: Arti 12º fica aberto o crédito suplementar de Cxb // 106.498,67 ( CENTO E SEIS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO CRU ZEIROS E SESSENTA CENTAVOS ) para refôrgo as | dotações Orçamenta | rias, abaixo discriminados: 0%.1 - CÂMARA MUNICIPAL 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civil . oxégio. Vencimentos e Vantagens fixas Crê M4h,0 3.1.8.0: Material de Consumo 3,1.2,8, Materiais Diversos Cr 200,0 sôma 2h, O 0251 - GABINÉTE DO PREFEITO. 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despêsas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.1, Pesgoal Civil 01,0.0, Vencimentos e vantagens fixas Crê 1h0,0 3.1.2.0, Material de Consumo 3.1.2.3. Combustiveis e Iubrificantes | 0r$1.000,0 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU 3.1.2.8, - Materiais Diversos Crb 3:000,00 31,30, - Serviços de Terceiros 3.1.3.1. - Commnicações e Transportes Crê 600,00 "3.1.8.5. - Serviços de Terceiros Crê 1,400,00 3.1.3,7 - Conservação e Adaptação de Bens de Capi -— tal Crê 500,00. 3.1.1.0, Encargos Diversos ne 3.12 - Recepção, Hospedagens e Homenagens Crê 1.340,50 3.I.h.5 - Diversos Crê 500,00 SOMA Cr$11,480,50 02,2% SECRETARIA 3.0.0.0. = Despesas Correntes 3.1.0.0. - Despesas de Custeio 3.1.1.0. - Pessoal 3.1.2.1, - Pessoal Civil 01,040, - Vencimentos e Vantagens Fixas Crê 460,20 02,01. - Gratip/. prestação de serviços extraor- dinarios Crb 40,00 0240. - Gratificação Diversas de Pessoal cry 1.131,80 3.1.2.0, - Material de Consumo 3.1.2.1, - Material de Expediente Crê 51h,35 3.1.3.0, - Serviços de Terceiros o 3.1.3.1. - Comunicações e Transportes Cr$ 2.760,11 3.1.3.3 - locação de Moveis e Equipamentos Crb 300,00 31,40, - Encargos Diversos o 3eleke5 - Diversos | Crê 2;024,60 4.0.0.0, - Despesas de Capital . - 4,1,0.0, = Investimentos - We L4,0, - Material Permanente - W 1.4.3, - Moveis,Mag. Aparelhos e Utensílios de Uso Comm Cr$ 100,00 ES A sos A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU oBiiz, - SERVIÇOS DA FAZENDA 3.0.0.0, - Despesas Correntes “FIO O — Despesas de Custeio 3.1.1.0, - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil * 010,3: - Vencimentos Crê * 259400 * 3,1.340, - Serviços de Tercdiros - 3,1.3:8. - Serviços Diversos - Crê : 385,00 -342,0.0. - Transferencias Correntes ros - 3.2.3.0, - Transferencias Assistie Previdencia So . - - eclal - 323.16 - Inativos - 04.0:0. - Pessoal Civil Cri iz,00 =. - SOMA " Crh - 661,00 02.h,2, - Serviços Municipal de Estrada de Roda |. . gem 3.0.0.0. - Despesas Correntes 310.0, - Despesas de Custeio* 3.1.1.0. - Pessoal . . 3.1. Lele - Pessoal Civil - 01,.0,3 - VENCIMENTOS crê 82,00 | 01,0,9 - Salarios de Diaristas - Orj 2,039,82 : 3.1.3.0, - Serviços de Terceiros E 3.1.3.1. - Comunicações e Transportes . 389,0€ 3.1.3.8, - Serviços Diversos . Co 7040€ SOMA . Crê . 2.580,82 o 02.5. SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.0.0.0, - Despesas Correntes 310,0. - Despesas de. Custeio 3.1.2.0, - Material de Consumo 3ole23 — Combustiveis e Iubrificantes "Crê 2,58h,hE 3.1,3.04 = Serviços de Terceiros Í 3el3eLe - Comunicações e Transportes Crê 2.500,00 3.1,3.8. - Serviços Diversos Crê 1,800,0€ 3. 1. hrs 0. - Encargos Diversos : Fell. - Recrutamento e Treinamento de Pessoal Crê 1h411,1€ 3el.h.5 - Diversos crê 500,0 a DD. 0.0 323.0 3.24 Ze De o 02.0.0+ 3.2.7.0 32075. * 03.0,0. 4.0.0.0, - 1.0.0. Wal 0s Mede, Weil, 31.040. 3.1.1.0. 311.1 010.3. 3.1.2.0. 3,1.2,5 3.1.3.0 3.1.3.8, 3.1.t,0., BL. 3.2.0.0, 32. 7.00. 3.207,64 4,0.0.0, HW. 1.0.0 heleL,0, W,1.1.20, Wc 0 h51.h.3 “Despesas de Capital 7 Eis. PREFETTURA MUNICIPAL DE MULUNGU Transferencias Correntes Transf, de Assist. e Previdencia Social Crd “Inativos Pessoal Civil crê 17,00 “Diversos Transferencias Correntes Pessoal “Recursos e Educandos Crê 3.285,77 Investimentos Material Perma permanente | "Movéis Maquinas jAparelhos,e Utensilios de Uso. Comum o Grs 200;00 “Materiais Diversos Crê 3h, 50 SOMA Cr 12.642,91 ea: 6 - SERVIÇO DE San E ASSISTENCIA SOCIAL 340.0,00-—. Despesas Correntes - Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil “Vencimentos Cr , "170,00 Material : Produtos de Laboratorio e Farmaceuticos Cr" 2h360;16 Serviços de Terceiros : Comunicações e Transportes Cr 1,000.00 Serviços Diversos Cri 857,08 Encargos Diversos Diversos Crê -2,253,13 | Transferencias Correntes Diversas Transferencias Correntes Diversos Crê 1,968,26 Despesas de Capital Investimentos | Obras, Públicas . - Execução Crê 43.746,38 Materál Permanente “ o Moveis Maquinas , Aparelhos e Utensilios de - eo rente 2 oc? &r em PREFEITURA MUNICIPAL: DE MULUNGU 02,7. - SERVIÇOS URBANOS 3.0.0.0, — Despesas Correntes "o 3.1.0.0. - Despesas de Custeio 3.1.1.0, — Pessoal 3.4, 1.15 - Pessoal Civil 0.0.3 - Vencimentos crf 07.0.9%, — Salario de Diaristas . Cr 361,2.0, - Material de Consumo | - 301.218, —- Materiais Diversos crê 3.1.3.0) — Serviços de Terceiros - 3.143:1h - Comunicações e Transportes : crê 3.134, < Energia Eletrica Asgua,Gás e Esgotos crf 3.143%7% - Conservação e Adaptação de Bens de Capital Cr 3.1.3.8. - Serviços Diversos . Crb o “o Tomar Co. crê Co. Arts 22 Para fazer fece as despesas decorrentes do artigo-anterio? deste Decreto, contará o poder Executi- vo com recursos, abaixo discriminados, . - a)lêxesso de arrecardação do Exercicio corren- tes Cxg ... b) fam ulação “das dotações Orçamentarias a! aixo discriminadas: | - - - 02.5 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA W,05050: « Despesas de Copia W1,0.04 = Investimentos W,1:1,0% - - Obras Públicas WlHLc2k - Execução Crê “TOTAL crê Wi 646,58 - 3.120,75 200,00. 1.201,09 100,00 500400 990,42 1106.168,32€ s 96.228 ,30(% 99h40 ,02€ 106 [.168,32( ESTADO DA PARAIBA o War TRIBUNAL DE CONTAS . Bo Aee nº 1850 AD APRECONTO, pocre B “DE TONIAS da. | AUDITORIA, nos ture E pe HE do art. 5,º —de RESOLUÇÃO SITE Ss Ho rDa, Oi Za Mao ÍR DE COMCAÇÕES Es ERmS, sai ConsiSupérvisor . Da amalise preliminar realizada na pres “tação. de Contas da Prefeitura Mmicinal de Mulungu, retativo - ao. exercício financeirxo:de 1972;. "Proçesso TC-nº 1855/23, esta Andi | A. -toria de ácordo com a Resolução n2:37/ 2 omissões e distorções de ordem Pos - Ea Cópia dá. Lei Orçamentária com todos - osTáncEOS; SE pn ” aaatê 2)-Cópias de decretos referente as aber turas de créditos suplementares no .moitanteide & 00; =im 2 8% lug Essa -— 3J=Cópia da é e Decretos “peferente a é | abertura de créditos especiais i no valor de 8 3.000,00; ag oa Me -4)=Cópia de todos os processos: de licita o ões realizadas. no exercício para aquisição de materiais presta — ção de serviços ou execução de obras; . : ' Conferencia de Cai; y . O 5eTêrmo de xay-reats | "EEN ESTADO DA PARAISA AO TRIBUNAL DE CONTAS TRIB ESTADO DA PAkai,. UNA DE—E REMESSA ie » Faço remessa destes auics e folhas davi 15/05] q abre