norma nº 9/2003

109
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
44%
a(
Decreto nº 00092003 Em, 01 de Julho de 2003.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0001, de 02 de Dezembro de 2002.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 241.941,00 (Duzentos e
Quarenta e Um Mil e Novecentos e Quarenta e Um Reais) destinado ao reforço de dotações no
Orçamento vigente, como segue:
01.01 Câmara Municipal de Mulungu
01 031 2001 2002 Manutenção das Atividades Legislativas
3390.3C000 Material de Consumo 1.200,00
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.350,00
02.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2004 Divulgação de Ações Desenvolvidas pela Administração
3390.3000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.942,00
02.02 Secretaria de Administração
04 122 2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3190.13000 Obrigações Patronais 22.330,00
3390.33000 Passagens e Despesas com Locomoção 628,00
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.744,00
02.03 Secretaria de Finanças
04 122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3190.11000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 721,00
3390.92000 Despesas de Exercícios Anteriores 22.409,00
02 061 2003 2009 Cumprimento de Decisões Judiciais Assumidas em Exercicios Anteriores
02
94
12
12
27
12
10
10
061
122
361
361
812
361
301
301
02.03
2003 2009
3190.91000
02.04
2002 2011
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
Secretaria de Finanças
110
- 44
Cumprimento de Decisões Judiciais Assumidas em Exercicios Anteriores
Senteças Judiciais
Secretaria de Agricultura
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
3390.3C 000 Material de Consumo
3390.33000 Passagens e Despesas com Locomoção
3390.3€000
02.05
2002 2015
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Secretaria de Educação e Cultura
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3190.11000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3390.3000 Material de Consumo
3390.3€000
2002 2017
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
3390.3C 002 Material de Consumo
3390.33002 Passagens e Despesas com Locomoção
3390.3€002
3390.35002
1004 2020
3390.32000
1002 2034
3390.3€002
02.06
1007 2037
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Incentivo ao Esporte
Material de Distribuição Gratuita
1.956,00
4.979,00
300,00
10.500,00
7.311,00
22.187,00
18.407,00
41.821,00
1.898,00
8.299,00
655,00
165,00
Capacitação Continuada de Professores que Atuam no Ensino Fundamental
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Secretaria de Saúde
Programa de Atencao Basica de Saude
3390.3C 007 Material de Consumo
3390.33007 Passagens e Despesas com Locomoção
3390.3€007
1007 2039
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Programa Saude da Familia
7.000,00
8.404,00
2.500,00
980,00
10
10
10
08
08
04
301
305
301
122
244
122
02.06
1007 2039
3190.11006
1007 2042
3190.34011
3390.3€011
1007 2043
3190.34008
02.07
2002 2027
3190.05000
1008 2029
3390.48000
02.08
2002 2030
3190.11000
3390.3000
3390.3€000
3390.35000
5
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
Secretaria de Saúde
Programa Saude da Família
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Programa Vigilancia Epidemiologica
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Programa Agente Comunitario de Saude
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
Secretaria de Trabalho e Assistência Social
Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
Salário Família
Assistência a População Carente
Outros Auxílios Financeiros e Pessoas Físicas
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
111
45
20.160,00
1.519,00
572,00
4.560,00
378,00
628,00
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Total de Suplementações:
10.192,00
223,00
8.723,00
5.300,00
241.941,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste
Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$
135.941,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil e Novecentos e Quarenta e Um Reais) e o Superavit
Financeiro apurado no exercício anterior na forma do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso E, da Lei
Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 106.000,00 (Cento e Seis Mil Reais), como segue:
01.01
Câmara Municipal de Mulungu
01 031 2001 2002 Manutenção das Atividades Legislativas
01
04
04
04
28
20
12
10
031
122
122
122
846
601
361
302
01.01
2001 2002
3190.11000
02.01
2002 1001
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
Câmara Municipal de Mulungu
Manutenção das Atividades Legislativas
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Gabinete do Prefeito
Aquisição de Veículos para o Gabinete
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente
2002 2003
3190.13000
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Obrigações Patronais
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente
02.02
2002 2005
Secretaria de Administração
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente
02.03
0001 2008
Secretaria de Finanças
Amortização de Divida com Encargos Sociais Parcelados
4690.72000 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
02.04
1026 2012
3390.3€000
3390.35000
02.05
1002 2018
Secretaria de Agricultura
Mecanização Agrícola em Pequenas Propriedades
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Secretaria de Educação e Cultura
Execução do Programa Dinheiro na Escola
3390.3000 Material de Consumo
3390.35000
02.06
1007 1007
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Secretaria de Saúde
Aquisição de Ambulância
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente
112
-. 451
2.550,00
2.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
20.000,00
6.000,00
3.391,00
10.000,00
5.000,00
4.500,00
113
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
à 452
02.06 Secretaria de Saúde
10 302 1007 1008 Construção, Ampliação, Adaptação e Reaparelhamento da Unidade de Saúde
é 4490.51000 Obras e Instalações 4.500,00
f 4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
165 304 1015 1018 Construção de Unidades Sanitárias Residenciais
; 4490.51000 Obras e Instalações 5.000,00
/
10 512 1007 1019 Implantaçao do Sistema de Esgoto Sanirtario
h. É 4490.51000 Obras e Instalações 16.000,00
!
L 02.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
35 752 1010 1009 Implantação e Expansão da Rede de Energia
4490.51000 Obras e Instalações 5.000,00
15 451 1011 1010 Execução de Obras de Infra Estrutura
>
sy 4490.51000 Obras e Instalações 5.500,00
»)
26 782 1028 1013 Reaparelhamento da Infra-Estrutura Rodoviária
t
4490.51000 Obras e Instalações 4.500,00
1011 1014 Desapropriação de Imóveis
4490.51000 Obras e Instalações 4.500,00
1029 1015 Implantação de Abastecimento Dágua
4490.51000 Obras e Instalações 4.500,00
Total de Anulações: 135.941,00