norma nº 9/2004

Ty
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
“Decreto nº 00092004 ! Em, 02 de Agosto de 2004,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0051, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 280.317,00 (Duzentos e
Oitenta Mil e Trezentos e Dezessete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente,
como segue:
02.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2004 Divulgação de Ações Desenvolvidas pela Administração
3390.3500 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800,00
02.02 Secretaria de Administração
04 122 2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3190.1300 000 Obrigações Patronais 22.330,00
3390.3500 000 Serviços de Consultoria 1.600,00
3390.3500 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.260,00
3390.9200 000 Despesas de Exercícios Anteriores 5.313,00
02.03 Secretaria de Finanças
04 122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3390.3500 000 Serviços de Consultoria 2.500,00
3390.9200 000 Despesas de Exercícios Anteriores 19.017,00
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
12 361 2002 2015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3390.3600 000 Material de Consumo 11.499,00
12 361 2002 2017 FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
12
Nº
10
10
10
10
10
02.05
361 2002 2017
3190.0500
3190.1100
3390.3€00
3390.9200 002
4490.5200 002
02.06
512 1007 1019
002
002
002
4490.5100 000
122 2002 2024
3390.3000 000
3390.3300 000
3390.3600 000
301 1007 2037
3390.3600 007
3390.3600 007
301 1007 2039
3190.1100 006
305 1007 2042
3190.3400 011
3390.3600 011
301 1007 2043
3190.3400 008
301 1007 2045
3190.3400 004
3390.36
004 Outros
a]
E 4
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
Secretaria de Educação e Cultura
FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
Salário Família
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Material de Consumo
Despesas de Exercícios Anteriores
Equipamentos e Material Permanente
Secretaria de Saúde
Implantacao do Sistema de Esgoto Sanirtario
Obras e Instalações
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Programa de Atencao Basica de Saude
Material de Consumo
Ouiros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Programa Saude da Familia
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Programa Vigilancia Epidemiologica
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Programa Agente Comunitario de Saude
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
Programa Saude Bucal
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
rviços de Terceiros - Pessoa Física
1.568,00
22.509,00
21.330,00
750,00
947,00
2.651,00
22.531,00
1.340,00
5.365,00
1.957,00
5.981,00
24.480,00
2.201,00
532,00
5.548,00
2.500,00
2.447,00
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
02.07 Secretaria de Trabalho e Assistência Social
08 122 2002 2027 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3390.3600 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.910,00
08 244 1008 2029 Assistência a População Carente
3390.3200 000 Material de Distribuição Gratuita 2.670,00
02.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
20 544 1029 1015 Implantação de Abastecimento Dágua
” 4490.5100 000 Obras e Instalações 60.371,00
04 122 2002 2030 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3190.1100 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.411,00
3390.3600 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.734,00
26 782 1028 2031 Conservação de Estradas de Rodagem
3390.3C00 000 Material de Consumo 4.265,00
Total de Suplementações: 280.317,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste
Decreto” Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$
280.317,00 (Duzentos e Oitenta Mil e Trezentos e Dezessete Reais), como segue:
02.01 Gabinete do Prefeito
) 04 122 2002 2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3390.9200 000 Despesas de Exercícios Anteriores 8.000,00
02.02 Secretaria de Administração
04 122 2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3390.3600 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
04 122 2002 2032 Promoção de Capacitação Permanente de Servidores
3390.3600 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
02.03 Secretaria de Finanças
04
02
MM
20
20
10
10
10
10
10
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
02.03 Secretaria de Finanças
122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3390.3C00 000 Material de Consumo 9.000,00
3390.3900 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.317,00
061 2003 2009 Cumprimento de Decisões Judiciais Assumidas em Exercicios Anteriores
3190.9100 000 Senteças Judiciais 50.000,00
02.04 Secretaria de Agricultura
122 2002 2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
3390.3600 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
601 1026 2012 Mecanização Agrícola em Pequenas Propriedades
3390.3600 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física — 8.000,00
601 1026 2013 Distribuição de Sementes
3390.3200 000 Material de Distribuição Gratuita 6.000,00
02.06 Secretaria de Saúde
302 1007 1007 Aquisição de Ambulância
4490.5200 000 Equipamentos e Material Permanente 24.000,00
302 1007 1008 Construção, Ampliação, Adaptação e Reaparelhamento da Unidade de Saúde
4490.5100 000 Obras e Instalações 38.000,00
4490.5200 000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
304 1015 1018 Construção de Unidades Sanitárias Residenciais
4490.5100 000 Obras e Instalações 10.000,00
301 1007 2039 Programa Saude da Familia í
3390.3C00 006 Material de Consumo 30.000,00
3390.3500 006 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
4490.5200 006 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00
306 1007 2040 Programa de Reducao a Carencias Nutricionais
Q ; 4
SNL
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
02.06 Secretaria de Saúde
10 306 1007 2040 Programa de Reducao a Carencias Nutricionais
3390.3C00 010 Material de Consumo 30.000,00
02.07 Secretaria de Trabalho e Assistência Social
08 243 1008 1016 Implantação, Melhoramento, Reaparelhamento de Creches
4490.5200 000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Total de Anulações: 280.317,00
7) Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.