norma nº 10/2003

111
Estado da Paraiba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
-. 45
Decreto nº 00102003 Em, 01 de Agosto de 2003.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0001, de 02 de Dezembro de 2002.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 216.950,92 (Duzentos e
Dezesseis Mil, Novecentos e Cinquenta Reais e Noventa e Dois Centavos) destinado ao reforço de
dotações no Orçamento vigente, como segue:
04.01 Câmara Municipal de Mulungu
01 031 2001 2002 Manutenção das Atividades Legislativas
3190.13000 Obrigações Patronais 2.931,92
3390.3C000 Material de Consumo 943,00
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.400,00
02.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3390.33000 Passagens e Despesas com Locomoção 820,00
B 04 122 2002 2004 Divulgação de Ações Desenvolvidas pela Administração
3390.3$000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.120,00
02.02 Secretaria de Administração
04 122 2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3390.33000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.360,00
3390.35000 Serviços de Consultoria 2.101,00
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.660,00
02.03 Secretaria de Finanças
04 122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
04 122
02 061
04 122
12 361
12 361
12 361
12 361
10 301
02.03
2002 2007
3190.11000
3190.13000
3390.35000
3390.92000
2003 2009
3190.91000
02.04
2002 2011
3390.3000
3390.3€000
02.05
2002 2015
3190.11000
3390.3€ 000
2002 2017
3390.33002
3390.3€002
3390.35002
4490.52002
1002 2021
3390.3€000
1002 2034
3390.3€002
02.06
1007 2037
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
Secretaria de Finanças
Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Serviços de Consultoria
Despesas de Exercícios Anteriores
112
45
4.817,00
21.223,00
2.905,00
21.056,00
Cumprimento de Decisões Judiciais Assumidas em Exercicios Anteriores
Senteças Judiciais
Secretaria de Agricultura
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Secretaria de Educação e Cultura
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Material de Consumo
FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Manutenção do Transporte Escolar
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
24.008,00
1.011,00
3.500,00
6.631,00
593,00
3.975,00
23.114,00
3.082,00
9.540,00
6.620,00
Capacitação Continuada de Professores que Atuam no Ensino Fundamental
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Secretaria de Saúde
Programa de Atencao Basica de Saude
3390.3007 Material de Consumo
3.488,00
3.347,00
10
10
10
08
08
25
04
301
301
305
122
244
752
122
113
ES
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
02.06 Secretaria de Saúde
1007 2037 Programa de Atencao Basica de Saude
3390.33007 Passagens e Despesas com Locomoção 1.960,00
3390.3€007 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.850,00
1007 2039 Programa Saude da Familia
3190.11006 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.480,00
1007 2042 Programa Vigilancia Epidemiologica
3190.34011 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 1.907,00
Terceirização
3390.36011 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300,00
02.07 Secretaria de Trabalho e Assistência Social
2002 2027 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3190.0000 Salário Família 364,00
3390.3000 Material de Consumo 10.949,00
1008 2029 Assistência a População Carente
3390.48000 Outros Auxílios Financeiros e Pessoas Físicas 1.402,00
02.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
1010 1009 Implantação e Expansão da Rede de Energia
4490.51000 Obras e Instalações 1.707,00
2002 2030 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3190.11000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.537,00
3390.3000 Material de Consumo 1.371,00
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.771,00
4490.51000 Obras e Instalações 13.107,00
Total de Suplementações: «216.950,92
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste
Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$
216.950,92 (Duzentos e Dezesseis Mil, Novecentos e Cinquenta Reais e Noventa e Dois Centavos),
como segue:
01
04
04
04
04
02
09
04
031
122
122
122
122
061
122
122
114
Pesar ja
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
456
01,01 Câmara Municipal de Mulungu
2001 2002 Manutenção das Atividades Legislativas
3190.11000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.274,92
02.01 Gabinete do Prefeito
2002 2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3390.35000 Serviços de Consultoria 5.000,00
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
02.02 Secretaria de Administração
2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3190.34000 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 5.000,00
Terceirização
2002 2032 Promoção de Capacitação Permanente de Servidores
3390.3000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.676,00
02.03 Secretaria de Finanças
2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3190.16000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
3390.3C000 Material de Consumo 10.000,00
2003 2009 Cumprimento de Decisões Judiciais Assumidas em Exercicios Anteriores
3390.91000 Sentenças Judiciais 15.000,00
1025 2010 Contribuição ao PASEP
3390.47000 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00
2002 2035 Manutenção dos Serviços de Contabilidade, Auditoria e Controle Interno
3390.3C000 Material de Consumo 3.000,00
3390.35000 Serviços de Consultoria 12.000,00
3390.3000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3390.35000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
02.04 Secretaria de Agricultura
04
20
20
12
12
12
12
10
10
122
601
601
361
361
361
361
304
512
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
02.04 Secretaria de Agricultura
1026 1002 Aquisição de Patrulha Mecanizada
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente
1026 2012 Mecanização Agrícola em Pequenas Propriedades
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.35000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1026 2013 Distribuição de Sementes
3390.32000 Material de Distribuição Gratuita
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
1002 1003 Construção, Adaptação e Reaparelhamento da Rede de Ensino
4490.51000 Obras e Instalações
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente
1002 1004 Aquisição de Veículos para Transporte Escolar
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente
2002 2015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3390.14000 Diárias - Civil
3390.18000 Auxílio Financeiro a Estudantes
3390.15000 Auxílio-Fardamento
3390.33000 Passagens e Despesas com Locomoção
2002 2016 FUNDEF - Valorização de Magistério
3190.13002 Obrigações Patronais
02.06 Secretaria de Saúde
1015 1018 Construção de Unidades Sanitárias Residenciais
4490.51000 Obras e Instalações
1007 1019 Implantacao do Sistema de Esgoto Sanirtario
4490.51000 Obras e Instalações
“>
a
at
5.000,00
3.000,00
2.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
2.000,00
8.000,00
5.000,00
5.000,00
30.000,00
5.000,00
15.000,00
116
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
45
Total de Anulações: 216.950,92
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
ACHILLES LEAL FIL!
PREFEITO
()