norma nº 10/2004

Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
Decreto nº 00102004 Em, 01 de Setembro de 2004.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõeia Lei nº 0051, de 15 de Dezembro de 2003. *
Õ Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 402.688,00
(Quatrocentos e Dois Mil e Seiscentos e Oitenta e Oito Reais) destinado ao reforço de dotações no
Orçamento vigente, como segue:
02.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3190.1100 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3390.3300 000 Passagens e Despesas com Locomoção
04 122 2002 2004 Divulgação de Ações Desenvolvidas pela Administração
3390.3900 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.02 Secretaria de Administração
04 122 2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3190.1300 000 Obrigações Patronais
3390.3500 000 Serviços de Consultoria
3390.3600 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.3900 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.9200 000 Despesas de Exercícios Anteriores
02.03 Secretaria de Finanças
04 122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3390.3500 000 Serviços de Consultoria
3390.3500 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.9200 000 Despesas de Exercícios Anteriores
5.937,00
300,00
1.300,00
22.330,00
1.000,00
420,00
1.286,00
3.887,00
2.500,00
752,00
18.592,00
02
12
o
10
10
10
10
10
de
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
02.03 Secretaria de Finanças
061 2003 2009 Cumprimento de Decisões Judiciais Assumidas em Exercicios Anteriores
3190.9100 000 Senteças Judiciais
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
361 2002 2015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3190.1100 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3390.3€00 000 Material de Consumo
361 2002 2017 FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
3190.0500 002 Salário Família
3190.1100 002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3390.3C00 002 Material de Consumo
3390.9200 002 Despesas de Exercícios Anteriores
4490.5200 002 Equipamentos e Material Permanente
02.06 Secretaria de Saúde
512 1007 1019 Implantacao do Sistema de Esgoto Sanirtario
4490.5100 000 Obras e Instalações
122 2002 2024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude
3190.1100 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3390.3C00 000 Material de Consumo
3390.3300 000 Passagens e Despesas com Locomoção
3390.3600 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
301 1007 2037 Programa de Atencao Basica de Saude
3390.3000 007 Material de Consumo
3390.3600 007 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
305 1007 2042 Programa Vigilancia Epidemiologica
3190.3400 011 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
3390.3600 011 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
301 1007 2045 Programa Saude Bucal
3.747,00
5.915,00
3.927,00
1.487,00
22.933,00
20.405,00
150,00
3.200,00
75.545,00
3.106,00
21.800,00
3.613,00
5.698,00
4.615,00
5.286,00
2.378,00
207,00
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
02.06 Secretaria de Saúde
10 301 1007 2045 Programa Saude Bucal
3390.3600 004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 380,00
02.07 Secretaria de Trabalho e Assistência Social
08 122 2002 2027 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3390.3600 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3.140,00
02.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
(N2 782 1028 1013 Reaparelhamento da Infra-Estrutura Rodoviária
4490.5100 000 Obras e Instalações 58.820,00
20 544 1029 1015 Implantação de Abastecimento Dágua
4490.5100 000 Obras e Instalações 75.343,00
04 122 2002 2030 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3190.1100 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.048,00
3390.3600 000 Material de Consumo 6.241,00
3390.3600 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.400,00
Total de Suplementações: 402.688,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste
Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$
O) 402.688,00 (Quatrocentos e Dois Mil e Seiscentos e Oitenta e Oito Reais), como segue:
02.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3190.1300 000 Obrigações Patronais 15.000,00
3390.3600 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.900,00
4490.5200 000 Equipamentos e Material Permanente 3.500,00
02.02 Secretaria de Administração
04 122 2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4490.5200 000 Equipamentos e Material Permanente 3.600,00
04
04
O:
09
04
04
12
12
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
02.02 Secretaria de Administração
122 2002 2032 Promoção de Capacitação Permanente de Servidores
4490.5200 000 Equipamentos e Material Permanente
02.03 Secretaria de Finanças
122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3190.1600 000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3190.3400 000 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
846 0001 2008 Amortização de Dívida com Encargos Sociais Parcelados
4690.7200 000 Principal da Divida Mobiliária Resgatado
122 1025 2010 Contribuição ao PASEP
3390.4700 000 Obrigações Tributárias e Contributivas
qdo
2.300,00
6.000,00
2.300,00
7.500,00
20.000,00
122 2002 2035 Manutenção dos Serviços de Contabilidade, Auditoria e Controle Interno
3390.3800 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.04 Secretaria de Agricultura
122 2002 2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
3390.3500 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
361 1002 1003 Construção, Adaptação e Reaparelhamento da Rede de Ensino
4490.5100 000 Obras e Instalações
361 2002 2015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3390.3600 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.3500 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4490.5200 000 Equipamentos e Material Permanente
361 2002 2016 FUNDEF - Valorização de Magistério
3190.0500 002 Salário Família
3190.1100 002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.500,00
3.500,00
13.000,00
6.497,00
15.000,00
12.000,00
12.000,00
120.000,00
4
12
12
27
12
13
12
10
10
7
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Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
361 2002 2016 FUNDEF - Valorização de Magistério
3190.1300 002 Obrigações Patronais
361 2002 2017 FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
3190.1600 002 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
812 1004 2020 Incentivo ao Esporte
3390.3200 000 Material de Distribuição Gratuita
3390.3500 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
361 1002 2021 Manutenção do Transporte Escolar
3390.3000 000 Material de Consumo
3390.3600 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.3500 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
392 1005 2022 Promoção e Apoio a Eventos Sócios Culturais
3390.3C00 000 Material de Consumo
3390.3500 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
E
53
Em
o
EN
29.000,00
6.000,00
5.500,00
6.000,00
10.000,00
10.000,00
8.821,00
270,00
15.000,00
361 1002 2034 Capacitação Continuada de Professores que Atuam no Ensino Fundamental
3390.3C00 002 Material de Consumo
3390.3600 002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.3800 002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.06 Secretaria de Saúde
301 1007 2037 Programa de Atencao Basica de Saude
3190.1600 007 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3190.3400 007 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
4490.5200 007 Equipamentos e Material Permanente
301 1007 2039 Programa Saude da Familia
3190.3400 006 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
4.000,00
15.000,00
15.000,00
4.000,00
5.000,00
4.500,00
15.000,00
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
Total de Anulações: 402.688,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. .
PREFEITO