norma nº 11/2001

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
RECONSTRUINDO COM TRABALHO E LEALDADE
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 011/2001 « e EM 26 DE JUNHO DE 2001.
CRIA COMISSÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE
ALIMENTOS E DÁ OUTRAS
a PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
MULUNGU, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município. ;
Considerando a situação de calamidade em que passa o Município com a
seca verde.
Considerand Ja a necessidade de distribuir perante a população carente do
Município a Cesta Básica.
Considerado a. necessidade de criar uma comissão fiscalizadora e
responsável pela distribuição dá mesma,
: N DECRETA
Art. 1º - “Fica criado no Município a Comissão de Distribuição de
Alimentos ( Cestas Básicas ), formadas por entidades Governamentais e não Governamentais com
os seguintes representantes:
o Achilles Leal Filho- Prefeitura
Clovis Marinho Falcão Leal Câmara Municipal (presidente)
Robério Luis de Oliveira Silva - Câmara Municipal(vercador)
Juscelino Correia de Araújo =: Emater
Severino Camilo Irmão = Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mulungu
Luis Gonzaga da Silva — Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Eduardo de Menezes Lins — Cooper-Mulungu
José Virgolino Júnior - Ass; Com. São José
Adonis de Aguino Sales Jr. — Ass. Com. Achilles Leal
João Batista R. V. de Lima - Ass. Com. São Jorge
4 Art4º- Esta comissão é passa a ser responsável pela distribuição e
organização das Cestas Básicas como também pela fiscalização.
Art. 5º-Ficam revogadas as disposições exi contrário.
Art.6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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“Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2001.