norma nº 1/2004

R
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
| Decreto nº 00091200. Em, 01 de Janeiro de 2004.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0051, de 15 de Dezembro de 2003.
Ast. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 220.054,00 (Duzentos e
Vinte Mil e Cinquenta e Quatro Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente,
como segue:
02.02 Secretaria de Administração
04 122 2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3390.92240(000 Despesas de Exercícios Anteriores 4.947,00
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
27 812 1004 1006 Implantação e Melhoramento de Unidades Esportivas
4490.511726000 Obras e Instalações 172.601,00
12 361 2002 2017 FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
3390.922051002 Despesas de Exercícios Anteriores 2.051,00
02.06 Secretaria de Saúde
10 122 2002 2024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude
3190.92140(000 Despesas de Exercícios Anteriores 40.455,00
Total de Suplementações: 220.054,00
Art, 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste
Decreto r Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$
220.054,00 (Duzentos e Vinte Mil e Cinquenta e Quatro Reais), como segue:
02.01 Gabinete do Prefeito
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Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
02.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 1001 Aquisição de Veículos para o Gabinete
4490.52100(000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
02.04 Secretaria de Agricultura
04 122 1026 1002 Aquisição de Patrulha Mecanizada
4490.52600(000 Equipamentos € Material Permanente 60.000,00
02.06 Secretaria de Saúde
Do 302 1007 1007 Aquisição de Ambulância
4490.52200:000 Equipamentos e Material Permanente 20.054,00
10 304 1015 1018 Construção de Unidades Sanitárias Residenciais
4490.51300(000 Obras e Instalações 30.000,00
10 512 1007 1019 Implantacao do Sistema de Esgoto Sanirtario
4490.51400(000 Obras e Instalações 40.000,00
02.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
25 752 1010 1009 Implantação e Expansão da Rede de Energia
4490.51100(000 Obras e Instalações 10.000,00
15 451 1011 1010 Execução de Obras de Infra Estrutura
4490.51400(000 Obras e Instalações 40.000,00
20 544 1029 1015 Implantação de Abastecimento Dágua
4490.51100(000 Obras e Instalações 10.000,00
Total de Anulações: “220.054,00
Art, 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
ACHILLES LEAL FILHO
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