norma nº 11/2003

124
Redor
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças - 4 5 9
Decreto nº 00112003 Em, 01 de Setembro de 2003.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0001, de 02 de Dezembro de 2002.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 250:837,00 (Duzentos e
Cinquenta Mil e Oitocentos e Trinta e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento
vigente, como segue:
01.01 Câmara Municipal de Mulungu
01 031 2001 2001 Divulgação das Atividades Legislativas
3390.35000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 790,00
01 031 2001 2002 Manutenção das Atividades Legislativas
3390.3000 Material de Consumo 1.269,00
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.400,00
02.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3390.33000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.990,00
04 122 2002 2004 Divulgação de Ações Desenvolvidas pela Administração
3390.35000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200,00
02.02 Secretaria de Administração
04 122 2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3190.11000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.321,00
3190.13000 Obrigações Patronais 22.330,00
3390.33000 Passagens e Despesas com Locomoção 300,00
3390.35000 Serviços de Consultoria 2.350,00
1
04
09
04
02
04
OB
12
12
122
272
122
061
12
366
361
361
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
02.02 Secretaria de Administração
2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2002 2006 Encargos com Inativos e Pensionistas
3190.01000 Aposentadorias e Reformas
02.03 Secretaria de Finanças
2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3190.11000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3390.35000 Serviços de Consultoria
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.92000 Despesas de Exercícios Anteriores
125
300,00
2.881,00
3.077,00
3.800,00
1.250,00
14.697,00
2003 2009 Cumprimento de Decisões Judiciais Assumidas em Exercicios Anteriores
3190.91000 Senteças Judiciais
02.04 Secretaria de Agricultura
2002 2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
3190.11000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3390.3000 Material de Consumo
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
1027 2014 Programa de Alfabetização Solidária
3390.3004 Material de Consumo
2002 2015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3190.11000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3390.3000 Material de Consumo
3390.33000 Passagens e Despesas com Locomoção
2002 2017 FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
3390.3002 Material de Consumo
3390.33002 Passagens e Despesas com Locomoção
3390.3€002 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
6.503,00
119,00
1.830,00
89,00
6.812,00
12.709,00
301,00
17.263,00
3.104,00
1.165,00
2
46€
12
27
12
13
12
10
10
10
10
361
812
361
392
361
122
301
301
305
02.05
2002 2017
3390.35002
4490.52002
1004 2020
3390.32000
1002 2021
3390.3€000
1005 2022
3390.3000
1002 2034
3390.3€002
02.06
2002 2024
3390.3000
3390.3€000
1007 2037
3390.3007
3390.33007
3390.36007
1007 2039
3190.11006
3390.3006
1007 2042
3190.34011
3390.36011
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
Secretaria de Educação e Cultura
FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Incentivo ao Esporte
Material de Distribuição Gratuita
Manutenção do Transporte Escolar
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Promoção e Apoio a Eventos Sócios Culturais
Material de Consumo
126
707,00
7.820,00
989,00
22.180,00
363,00
Capacitação Continuada de Professores que Atuam no Ensino Fundamental
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Secretaria de Saúde
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Programa de Atencao Basica de Saude
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Programa Saude da Familia
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Material de Consumo
Programa Vigilancia Epidemiologica
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.050,00
8.606,00
336,00
2.844,00
2.310,00
2.750,00
20.915,00
4.031,00
1.519,00
508,00
46
10
io
08
08
08
04
301
301
122
244
n2
122
Ea
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
02.06 Secretaria de Saúde
1007 2043 Programa Agente Comunitario de Saude
3190.34008 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 9.728,00
Terceirização
1007 2045 Programa Saude Bucal
3190.34004 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 301,00
Terceirização
02.07 | Secretaria de Trabalho e Assistência Social
2002 2027 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3190.05000 Salário Família 310,00
3390.3000 Material de Consumo 800,00
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.272,00
1008 2029 Assistência a População Carente
3390.48000 Outros Auxílios Financeiros e Pessoas Físicas 5.552,00
2002 2033 Manutenção de Creches
3390.3C000 Material de Consumo 446,00
02.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
2002 2030 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3190.11000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.990,00
3390.3000 Material de Consumo 5.640,00
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.430,00
4490.51000 Obras e Instalações 14.590,00
Total de Suplementações: 250.837,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste
Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$
* 50.837,00 (Cinquenta Mil e Oitocentos e Trinta e Sete Reais) e o Excesso de Arrecadação, a apurar
* no exercício na forma do artigo 43, inciso IH, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$
200.000,00 (Duzentos Mil Reais), como segue:
02.01 Câmara Municipal de Mulungu
01
04
04
04
031
122
122
122
122
122
122
361
01.01
2001 2002
3190.1€000
3390.14000
02.01
2002 2003
3390.35000
3390.3€000
2002 2004
3390.36€000
02.02
2002 2005
3390.35000
2002 2032
3390.3€000
4490.52 000
02.03
2002 2007
3190.34000
02.04
2002 2011
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
Câmara Municipal de Mulungu
Manutenção das Atividades Legislativas
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Diárias - Civil
Gabinete do Prefeito
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Divulgação de Ações Desenvolvidas pela Administração
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Secretaria de Administração
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Promoção de Capacitação Permanente de Servidores
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
Secretaria de Finanças
Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
Secretaria de Agricultura
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
3390.14000 Diárias - Civil
3390.35000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente
02.05
2002 2015
Secretaria de Educação e Cultura
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
128
3.000,00
459,00
2.000,00
1.000,00
3.000,00
3.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.080,00
1.000,00
1.080,00
fot
no
co
Estado da Paraiba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
46:
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
12 361 2002 2015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
02.06 Secretaria de Saúde
10 301 1007 2039 Programa Saude da Familia
3190.34006 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 5.000,00
Terceirização
3390.3€006 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2.000,00
3390.35006 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
4490.52006 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.07 Secretaria de Trabalho e Assistência Social
08 243 1008 1016 Implantação, Melhoramento, Reaparelhamento de Creches
4490.51000 Obras e Instalações 2.000,00
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
08 122 2002 2027 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3390.35000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.138,00
08 244 1008 2028 Apoio aos Conselhos de Defesa dos Direitos Sociais
3390.35000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.080,00
Total de Anulações: 50.837,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
ACHILLES LEAL FILHO
PREFEITO