norma nº 11/2004

“Decreto nº 00112004
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
Em, 05 de Outubro de 2004.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0051, de 15 de Dezembro de 2003.
O) Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 548.003,00 (Quinhentos
e Quarenta e Oito Mil e Três Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como
Õ
segue:
02.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3190.1100
3390.3600
000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
04 122 2002 2004 Divulgação de Ações Desenvolvidas pela Administração
3390.3500
000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.02 Secretaria de Administração
04 122 2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3190.1100
3190.1300
3390.3600
3390.3300
3390.3500
3390.3600
3390.3500
3390.9200
000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
000 Obrigações Patronais
000 Material de Consumo
000 Passagens e Despesas com Locomoção
000 Serviços de Consultoria
000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
000 Despesas de Exercícios Anteriores
02.03 Secretaria de Finanças
04 122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3390.3600
000 Material de Consumo
6.852,00
301,00
1.100,00
1.798,00
22.330,00
1.980,00
17,00
400,00
1.070,00
2.060,00
3.928,00
2.196,00
04
02
12
12
10
10
10
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
02.03 Secretaria de Finanças
122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3390.3500
3390.3500
3390.9200
000 Serviços de Consultoria
000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
000 Despesas de Exercícios Anteriores
2.500,00
1.221,00
22.147,00
061 2003 2009 Cumprimento de Decisões Judiciais Assumidas em Exercicios Anteriores
3190.9100
000 Senteças Judiciais
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
361 2002 2015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3390.3C00
000 Material de Consumo
361 2002 2017 FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
3390.3000
3390.3300
3390.3600
3390.9200
002 Material de Consumo
002. Passagens e Despesas com Locomoção
002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
002 Despesas de Exercícios Anteriores
361 1002 2021 Manutenção do Transporte Escolar
3390.3600
000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
02.06 Secretaria de Saúde
512 1007 1019 Implantacao do Sistema de Esgoto Sanirtario
4490.5100
000 Obras e Instalações
122 2002 2024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude
3190.0500
3190.1100
3390.3C00
3390.3300
3390.3600
3390.9200
000 Salário Família
000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
000 Material de Consumo
000 Passagens e Despesas com Locomoção
000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
000 Despesas de Exercícios Anteriores
301 1007 2037 Programa de Atencao Basica de Saude
3390.3600
007 Material de Consumo
10.372,00
14.437,00
27.221,00
1.499,00
8.090,00
1.948,00
34.121,00
106.465,00
293,00
7.911,00
20.740,00
2.441,00
4.679,00
107,00
5.758,00
2
10
10
10
10
10
08
26
20
04
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
02.06 Secretaria de Saúde
301 1007 2037 Programa de Atencao Basica de Saude
3390.3600 007 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
301 1007 2039 Programa Saude da Familia
3190.1100 006 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3190.1600 006 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
305 1007 2042 Programa Vigilancia Epidemiologica
3190.3400 011 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
301 1007 2043 Programa Agente Comunitario de Saude
3190.3400 008 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
301 1007 2045 Programa Saude Bucal
3190.3400 004 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
3390.3600 004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
02.07 Secretaria de Trabalho e Assistência Social
1.210,00
16.280,00
13.331,00
1.820,00
4.940,00
2.500,00
1.250,00
122 2002 2027 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3190.1100 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3390.3600 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
02.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
782 1028 1013 Reaparelhamento da Infra-Estrutura Rodoviária
4490.5100 000 Obras e Instalações
544 1029 1015 Implantação de Abastecimento Dágua
4490.5100 000 Obras e Instalações
3.315,00
1.970,00
65.247,00
82.153,00
122 2002 2030 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3390.3000 000 Material de Consumo
3390.3600 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
12.661,00
13.089,00
3
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
02.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
26 782 1028 2031 Conservação de Estradas de Rodagem
3390.3C00 000 Material de Consumo 1.200,00
3390.3600 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 555,00
3390.3900 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.500,00
Total de Suplementações: 548.003,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º
deste Decreto e ó Excesso de Arrecadação, :a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso HI,
da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 548.003,00 (Quinhentos e Quarenta e Oito Mil e Três
O) Reais), como segue:
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
FILHO
PREFEITO