norma nº 12/1985

“o
Ls
ESTADO DA PARAIBA e
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
DECRETO Nº 12/85 Em, 02 de Dezembro de 1985.
EN Abre CRÉDITO .SUPLEMENTAR no val
de cr$ 254,220,000 (Duzentos e Cir
quenta e Quatro Milhões, Duzentos
Vinte Mil Cruzeiros), à diversas I
tações Orçamentárias, e dã Outras
; . Providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MULUNGU, ES]
DO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo 4
4º Item III da Lei Municipal de nº 12 de 19 de Outubro de 1984, e Arts.
7º e 43º da Lei Federal de nº 4.320 de 17 de Março de 1964,
[er]
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Aet. 1º- Fica aberto Crédito “Suplementar no valor de «
254. Jojo] (Duzentos Cinquenta e Quatro Milhões, Duzentos e Vinte Mil €
eiros) à diversas Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixc
02 GABINETE DO PREFEITO E ,
3.1.1.0 Pessoal... cccrscorrecorrrceracass 11.230.00(
03 SECRETARIA GERAL
3.1,1.0 Pessaoal...ceccorseccesersaesas 17.120,090
3.1.2.0 Material de Consumo... .ecccoces 6.070.000
3.1.3.0 Servs. de Terc. e Encargos... .. 5.900.000 29.090,00€
04 DEPTº DA FAZENDA '
3.1.1.0 Pessoal... ccoccncesocccsccrnces 360,000
3.1.2.0 Material de Consumo. ..cccsseros 7.860,000
3.1.3.0 Servs. de Terc. e Encargos..... 3.360,000 11,580.00€
O5 DEPT DE AGRICULTURA '
4.1.1.0 Obras e Instalações... «crescesse 21.000.00€
+ Lea
06 DEPTS DE COMUNICAÇÕES á
3.1.3.0 Servcs, de Terc, e Encargos... 2.340.00€
O7 DEPTº DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.1.1.0 Pessoal... ..cccccercracresesesos 30.270,000
3.1.2.0 Material de Consumo....crecesos 14.500,000
3.1.3.0 Servs. de Terc. e Encargos,.... 1.290,000
3.2.5.0 Transferências a Pessoas. ...... 1.020.000
4.1,1.0 Obras e Instalações... cccsesos 26.730.000 73.810.00€
ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
3.1.2.0 Materiaal de CONSUMO... cosccccao 21.020,000
3,1,.3.0 Servs. de Terc. e Encargos...ese 2.870.000
4.1.1,0 Obras e Instalações. .sccccersass 43. 160.000
4.1.2.0 Equip. e Mat. Permanente.» .ccces 3.500.000 - 72,600,00€
09 DEPT DE SAUDE E SANEAMENTO
3.1.1.0 Pessoal, ccresvonena sans so caco so 2.730.000
3.1.2.0 Material de Consumo,» ecasescasos 3.660.000 :
3.1.3.0 Servs., de Terc. e EncargoS.«ivga 3.130.000 - 10,520,00€
Bo [o o. . .
10 DEPP2 DE ASSIST. E PREVIDÊNCIA
3.1.1.0 Pessoal. econcacacane senso cusasso 1.200.000
3.1.2.0 Material de Consumo. Tesccausueoa 3.210.000
3.2. +30 O Transferências a pessoas. cccvce. 17. 370.000 21.780,00
2X DEPT? DE TRANSPORTE
3.1.3.0 Servs. de Terc. e Encargos. ..ves . 270.00
A PC MORAL ccrecorisrosacesíusa 254. 280.00%
N
t “apt, 28- constituirá recursos para abertura do Crédito de qu
trata o artigo 1º deste decreto, 0. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. no valor de «
183+840.000. (cento e Oitenta e Três Milhões Oitocentos e Quarenta Mil 0)
geiros verificados nos meses de Janeiro à Novembro do Exercício de 198!
e as ahulações parciais e totais, conforme discriminação abaixo:
o A
01 CÂMARA MUNICIPAL
O Pefsoal.ccercresereso aa renasoss 1,100,000
3e 1. 1.
3,1,2.0 Material de CONSUMO, cererseseros 900.000
3,1.3.0 Servs. de Tere. e Encargos. ..... 280.000
3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeio.... 1.000,000 3.280,00
02 GABINETE DO PREFEITO
3.1.2.0 Máterial de CONSUMO, erescrasases 1.250.000
3.1.3.0 Servs, de Tere. e Encargos. wneve 8.270,000
401.240 Equip. e Mat. Permanente... creo | 12.780.000 22.300.00
03 SECRETARIA GERAL
3.1,9,0 Diversas Despesas de Custeio... 1,000,000
04 DEPTS DA FAZENDA
3.1,9.0 Diversas Despesas de Custeio... 490.000
3.2.3.0 Transf. a Instituições Privadas 500.000
3.2.5.0 Transferências a pessons..ecuess 1,000.006 1.990,00
O6 DEPT2 DE COMUNICAÇÕES |
3.1.1.0 PessOalecerecerarstnancaconenca 4.470.000
3.1.2.0 Material de CONSIMO na coscerasss 7.630.000 12,100.00(
F PE >
” .
ESTADO DA PARAIBA e
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
4,1,2.0 Equip. e Mat. Peramanente,..se... , 3, 980.0€
«o 08 DEPES DE SAUDE E SANEMAENTO, |,
3.1,9.0 Diversas Despesas de Custeio....a ” 300,000
4.1,1,0 Obras e Instalações... cresce cross -* 9.800,000
4.1.2.0 Equip. e Mat. permaenénde... esses 6 ni 230 + 000 10.330.0€
— 10 DEPTº DE ASSIST. E PREVIDÇÊNCIA
3.1.3.0 Seryvs. de Terc. e Encargos. .d.... | 2.060.000
3.2.3.0 Trans.£ a Instituições Privadas. . 900.000
3.2.8.0 Pas e Perscercrrreresorcoseeçõo 2.230.000 4. 190.0€
|, Ji DEPTS DE TRANSPORTE =
ê 3.1.1.0 Pessaoal..ccccecernecaronnananena 5.150.000
3.1.2.0 Material de Consumo. ..ccesccresse 890.000
4,1.1,0 Obras e Instalações. .cerescisiios 3.580.000 9.620,00
TOTALiscsodorertada o 70; 380,0
: RESUMO
ANUKAÇÕES.......«. 70,380,000
EXCESSO DE ARRECA-.
DAÇÃO. +» coco sec... 183,840.000
' TOTAL css cce 254,.220,000
N er Art. 32- Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publi.
N 'cação no Diário Oficial do Municipio, revogadas. as disposições em col
trário.
tocas - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, EM, O2 DE DEZEI
DE" 1985. ,
UM lereaçges VON?
=PREFEITO MUNICIPAL=