norma nº 83/1980

PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
Lei 83 de 15/08/1980.
Autoriza conceder auxilio e dá outras providên-
cias.
O FREFEITO MUNICIPAL DB MULUNGU - Pb.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu san -
ciono a seguinte Lei:
Artê 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
concederem auxílio ao "Mulungu Tênis Clube!, desta cidade, no valor de
Crê 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), destinado a consiru-
ção da sede própria do referido sodalício, na forma do Programa abaixo
GABINETE DO PREFEITO
15814871.12 - Auxilio para construção da sede própria d
Nulungu Tênis Clube
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.3.0.0 - Transferências de Capital
3.3.3.0 - Transferências a Instituições Privadas
4.3.3.1 — Auxilio para despesas de Capital - Cr$ 150.000
Arte 22 - É o Prefeito Municipal autorizado e doar ao ty
lungu Tênis Clube" a posse de um terreno urbano, medindo 16,00 (DEZESS
metros de largura por 27,00 (VINTE E SETE) metros de comprimento, cujo
terreno fica localizado à rua João Pessoa, desta cidade, anéxo ao préd
nº 207, para a edificação contida no artigo anterior.
Arte 39 - Og recursos para cobertura do crédito especial
autorizado nesta Lei, decorrerão do excesso de arrecadação apurado nes
te exercício ou anulação de dotação orçamentárias consignadas no Orça
mento vigente, de acorão com o art£ 43, $ 1º, incisos II e III, da Lei
Federal nº 4320/64.
Arte 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
Lei 83 de 15/08/1980.
]
Autoriza conceder auxilio e dá outras providên-
cias. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU - Pb, |
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu san -
ciono a seguinte Leis:
Artº 18 —- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
concederem auxílio ao "ulungu Tênis Clube', desta cidade, no valor de
Cr% 150,000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), destinado a constru-
ção da sede própria do referido sodalício, na forma do Programa abaixo
GABINETE DO PREFEITO
15814871,12 - Auxilio para construção da sede própria d
Mulungu Tênis Clube
4,.0.0,0 — Despesas de Capital
4.3.0.0 - Transferências de Capital
3.3.3.0 — Transferências a Instituições Privadas
4.3.3.1 — Auxilio para despesas de Capital - Cr$ 150,000
Arte 2º — É o Prefeito Municipal autorizado a doar ao “M
lungu Tênis Clube" a posse de um terreno urbano, medindo 16,00 (DazEsS
metros de largura por 27,00 (VINTE 2 SZTB) metros de comprimento, cujo
terreno fica localizado à rua João Pessoa, desta cidade, anéxo ao préd
nº 207, para a edificação contida no artigo anterior.
Artº 39 - Os recursos para cobertura do crédito especial
autorizado nesta Lei, decorrerão do excesso de arrecadação apurado nes
te exercício ou anulação de dotação orçamentárias consignadas no Orça .
mento vigente, de acordo com o art? 43, $ 1º, incisos II e III, da Lei
Federal nº 4320/644
Artº 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi:
ção, revogadas as disposições em contrário.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
Lei 83 de 15/09/1980,
Autoriza conceder auxilio e dá outras providên-
cias»
O PRSPEITO MUNICIPAL DE MULUNGU —- Ph.
Faço saber que a Câmara de Verondores aprovou e eu san -
cionç a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
concederem auxílio ao “lulungu Tênis Clube'!, desta cidade, no valor de
Cr$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA KIL CRUDUIROS), destinado a constru-
ção da sede própria do referido sodalicio, na forma do Programa abaixo
GABINETE DO PRÉPUITO
15814871,12 - Auxilio para construção da sede próxria d
Hulungu Tênis Clube
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4,3.0,0 — Trangferêncies de Capital
3.3.3.0 — Transferências a Instituições Privadas
4.3.3.1 — Auxilio: para despesas de Capital - Crê 150.000
Arte 2º - É o Prefeito Bunicipal autorizado a doer ao "y
lungu Tênis Clube” a posse de um terreno urbano, medindo 16,00 (D7ZUSs
metros de largura por 27,00 (VINTE 2 S275) metros de comprimento, cujo
terreno fica localizado & rua João Fessoa, desta cidade, améxo ao préd
nº 207, para a edificação contida no artigo anterior,
Art? 3º —- Og recursos para cobertura do crédito especial
autorizado nesta Lei, decorrerão do excesso de arrecadação apurado nes
te exercício ou enulação de dotação orçamentárias consignadas no Orça
mento vigente, de acordo com o art” 43, $ 1º, incisos II e III, da Lei
Federal nº 4320/64,
Arte 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de pua publi
ção, revogadas as disposições em contrário.
Pm
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
GABINETE DO FREFEITO MUNICIEAL DE MULUNGU, em 15 de
abril de 1980.
Confere com a original.
duto poses de
Severino Primo de Lima - Prefeito -—