norma nº 12/2003

Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças 4 g Bs
Decreto nº 00122003 Em, 01 de Outubro de 2003.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0001, de 02 de Dezembro de 2002.
O Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 261.186,00 (Duzentos e
Sessenta e Um Mil e Cento e Oitenta e Seis Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento
vigente, como segue:
01,01 Câmara Municipal de Mulungu
01 031 2001 2002 Manutenção das Atividades Legislativas
3390.3000 Material de Consumo 1.173,00
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.400,00
02.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
o
3390.33000 Passagens e Despesas com Locomoção sn 300,00
04 122 2002 2004 Divulgação de Ações Desenvolvidas pela Administração
Õ
- 3390.3000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.990,00
02.02 Secretaria de Administração
04 122 2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3190.13000 Obrigações Patronais 22.330,00
3390.33000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.820,00
3390.35000 Serviços de Consultoria 2.500,00
3390.36000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.160,00
02.03 Secretaria de Finanças
04 122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
04
02
09
04
12
12
27
122
06
prá
122
122
361
361
361
361
02.03
2002 2007
3390.35000
3390.3€000
3390.92000
2003 2009
3190.91000
1025 2010
3390.47000
02.04
2002 2011
3390.3€ 000
02.05
1002 1004
4490.52000
2002 2015
3390.3€ 000
2002 2017
3390.3002
3390.33002
3390.3€002
3390.35002
4490.52002
1002 2019
3390.3004
1004 2020
3390.32000
Estado da Paraiba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
Secretaria de Finanças
Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Despesas de Exercícios Anteriores
1is
7.250,00
300,00
21.433,00
Cumprimento de Decisões Judiciais Assumidas em Exercicios Anteriores
Senteças Judiciais
Contribuição ao PASEP
Obrigações Tributárias e Contributivas
Secretaria de Agricultura
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
Material de Consumo
Secretaria de Educação e Cultura
Aquisição de Veículos para Transporte Escolar
Equipamentos e Material Permanente
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Material de Consumo
FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
Material de Consumo
Incentivo ao Esporte
Material de Distribuição Gratuita
9.493,00
259,00
3.500,00
31.001,00
13.089,00
15.346,00
1.230,00
3.825,00
724,00
1.200,00
5.576,00
830,00
12
13
10
10
10
10
10
10
08
361
392
122
301
301
305
301
122
02.05
1002 2021
3390.3€000
1005 2022
3390.3000
02.06
2002 2024
3390.3€ 000
3390.3€000
1007 2037
3390.3007
3390.3€007
1007 2039
3190.11006
3390.3€ 006
1007 2042
3190.34011
3390.3€011
1007 2043
3190.34008
1007 2045
3190.34004
02.07
2002 2027
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
Secretaria de Educação e Cultura
Manutenção do Transporte Escolar
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Promoção e Apoio a Eventos Sócios Culturais
Material de Consumo
Secretaria de Saúde
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Programa de Atencao Basica de Saude
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Programa Saude da Familia
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Material de Consumo
Programa Vigilancia Epidemiologica
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Programa Agente Comunitario de Saude
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
Programa Saude Bucal
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
Secretaria de Trabalho e Assistência Social
Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3390.3000 Material de Consumo
119
487
6.070,00
1.440,00
11.275,00
1.728,00
6.158,00
2.830,00
16.955,00
1.982,00
1.680,00
810,00
5.168,00
2.500,00
6.196,00
O
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
02.07 Secretaria de Trabalho e Assistência Social
08 122 2002 2027 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3390.36000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.149,00
08 244 1008 2029 Assistência a População Carente
3390.48000 Outros Auxílios Financeiros e Pessoas Físicas 13.754,00
08 122 2002 2033 Manutenção de Creches
3390.3C000 Material de Consumo 2.090,00
02.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
25 752 1010 1009 Implantação e Expansão da Rede de Energia
4490.51000 Obras e Instalações 1.100,00
04 122 2002 2030 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3390.3000 Material de Consumo 7.076,00
3390.35000 Serviços de Consultoria 2.739,00
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.899,00
3390.35000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400,00
4490.51000 Obras e Instalações 5.458,00
Total de Suplementações: 261.186,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste
Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$
192.872,00 (Cento e Noventa e Dois Mil e Oitocentos e Setenta e Dois Reais) e o Excesso de
Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso TH, da Lei Federal nº 4.320/64, no
valor de R$ 68.314,00 (Sessenta e Oito Mil e Trezentos e Quatorze Reais), como segue:
01.01 Câmara Municipal de Mulungu
01 031 2001 2002 Manutenção das Atividades Legislativas
3390.3000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 572,00
4490.51000 Obras e Instalações 2.000,00
02.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3190.05000 Salário Família 1.500,00
4
121
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
02.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3190.13000 Obrigações Patronais 4.000,00
3190.16000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3190.34000 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 2.000,00
Terceirização
3390.14000 Diárias - Civil 3.000,00
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
02.02 Secretaria de Administração
Dou 122 2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3190.16000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
04 122 2002 2032 Promoção de Capacitação Permanente de Servidores
3390.3000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
02.03 Secretaria de Finanças
04 122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3190.16000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.400,00
3190.34000 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 1.100,00
Terceirização
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 1.900,00
O) 04 122 2002 2035 Manutenção dos Serviços de Contabilidade, Auditoria e Controle Interno
3190.11000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
02.04 Secretaria de Agricultura
04 122 1026 1002 Aquisição de Patrulha Mecanizada
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 1.700,00
04 122 2002 2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
3190.05000 Salário Família 1.000,00
3190.1€000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3390.35000 Serviços de Consultoria 1.000,00
3390.35000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200,00
5
12
12
12
12
10
08
OM
08
15
361
366
361
361
122
122
122
451
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
1002 1005 Aquisição de Veículos
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente
1027 2014 Programa de Alfabetização Solidária
3190.1€004 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
2002 2015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3190.91000 Senteças Judiciais
3390.14000 Diárias - Civil
2002 2016 FUNDEF - Valorização de Magistério
3190.11002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.06 Secretaria de Saúde
2002 2024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude
3390.35000 Serviços de Consultoria
02.07 Secretaria de Trabalho e Assistência Social
1008 1016 Implantação, Melhoramento, Reaparelhamento de Creches
4490.51000 Obras e Instalações
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente
2002 2027 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3390.14000 Diárias - Civil
3390.35000 Serviços de Consultoria
3390.35000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente
2002 2033 Manutenção de Creches
3190.11000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
10H 1010 Execução de Obras de Infra Estrutura
4490.51000 Obras e Instalações
[os
DO
DO
470
4.900,00
1.000,00
4.300,00
1.200,00
70.000,00
25.500,00
5.500,00
5.400,00
1.000,00
7.000,00
8.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
APSECcA
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
92.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
15 451 1011 1011 Aquisição de Equipamentos para Manutenção dos Serviços Urbanos
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
10 451 1011 1012 Reaparelhamento do Sistema de Limpeza Pública
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
04 122 2002 2030 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3390.37000 Locação de Mão-de-Obra 5.200,00
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4490.61000 Aquisição de Imóveis 3.000,00
4490.92000 Despesas de Exercícis Anteriores 2.000,00
26 782 1028 2031 Conservação de Estradas de Rodagem
3390.35000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
Total de Anulações: 192.872,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
A ra
LES LEAL FILHO
PREFEITO
pr
Do
[do]