norma nº 12/2004

Decreto nº 00122004
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
Em, 01 de Novembro de 2004.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0051, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 482.099,00
(Quatrocentos e Oitenta e Dois Mil e Noventa e Nove Reais) destinado ao reforço de dotações no
Orçamento vigente, como segue:
02.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3190.1100
3390.3300
000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
000 Passagens e Despesas com Locomoção
02.02 Secretaria de Administração
04 122 2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3190.1100
3190.1300
3390.3C00
3390.3300
3390.3600
3390.3500
3390.9200
000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
000 Obrigações Patronais
000 Material de Consumo
000 Passagens e Despesas com Locomoção
000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
000 Despesas de Exercícios Anteriores
09 272 2002 2006 Encargos com Inativos e Pensionistas
3190.0100
000 Aposentadorias e Reformas
02.03 Secretaria de Finanças
04 122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3390.3500
3390.9200
000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
000 Despesas de Exercícios Anteriores
12.853,00
3.398,00
8.163,00
22.330,00
500,00
800,00
860,00
1.500,00
3.967,00
5.021,00
81,00
20.134,00
1
02
04
12
12
12
12
13
10
10
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
02.03 Secretaria de Finanças
061 2003 2009 Cumprimento de Decisões Judiciais Assumidas em Exercicios Anteriores
3190.9100 000 Senteças Judiciais 10.750,00
122 2002 2035 Manutenção dos Serviços de Contabilidade, Auditoria e Controle Interno
3390.3500 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222,00
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
366 1027 2014 Programa de Alfabetização Solidária
3190.1600 004 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Cívil 1.501,00
361 2002 2015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3390.3600 000 Material de Consumo 9.810,00
361 2002 2017 FUNDEF - Ouíras Despesas de Manutenção
3190.0500 002 Salário Família 1.611,00
3190.1100 002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.315,00
3390.3600 002 Material de Consumo 27.179,00
3390.3300 002 Passagens e Despesas com Locomoção 4.569,00
3390.3500 002 Serviços de Consultoria 3.001,00
3390.3600 002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.496,00
361 1002 2021 Manutenção do Transporte Escolar
3390.3C00 000 Material de Consumo 9.701,00
3390.3600 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.100,00
392 1005 2022 Promoção e Apoio a Eventos Sócios Culturais
3390.3500 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ts 30.001,00
02.06 Secretaria de Saúde
512 1007 1019 Implantacao do Sistema de Esgoto Sanirtario
4490.5100 000 Obras e Instalações 105.318,00
122 2002 2024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude
3190.1100 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.509,00
2
10
10
10
10
08
08
26
20
04
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
02.06 Secretaria de Saúde
122 2002 2024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude
3390.3000 000 Material de Consumo 17.982,00
3390.3300 000 Passagens e Despesas com Locomoção 3.065,00
3390.3600 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.341,00
301 1007 2037 Programa de Atencao Basica de Saude
3190.3400 007 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 101,00
Terceirização
3390.3000 007 Material de Consumo 5.790,00
3390.3600 007 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 265,00
305 1007 2042 Programa Vigilancia Epidemiologica
3390.3000 011 Material de Consumo 821,00
301 1007 2045 Programa Saude Bucal
3390.3600 004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 270,00
02.07 Secretaria de Trabalho e Assistência Social
122 2002 2027 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3190.1100 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.675,00
244 1008 2029 Assistência a População Carente
3390.3200 000 Material de Distribuição Gratuita 175,00
02.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
782 1028 1013 Reaparelhamento da Infra-Estrutura Rodoviária
4490.5100 000 Obras e Instalações 24.835,00
544 1029 1015 Implantação de Abastecimento Dágua
4490.5100 000 Obras e Instalações 42.088,00
122 2002 2030 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3190.1100 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.599,00
3390.3000 000 Material de Consumo 9.368,00
3
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Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
02.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
04 122 2002 2030 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3390.3600 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.870,00
26 782 1028 2031 Conservação de Estradas de Rodagem
3390.3C00 000 Material de Consumo 1.164,00
Total de Suplementações: 482.099,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º
deste Decreto e o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso IH,
da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 482.099,00 (Quatrocentos e Oitenta e Dois Mil e
Noventa e Nove Reais), como segue:
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
AC ES LEAL FILHO
PREFEITO